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Política/Governo congratula-se com resultados da XI avaliação do Programa de Facilidade de Crédito Alargado do FMI 

Bissau, 16 Jun 26(ANG) – O Conselho de Ministros, manifestou hoje em comunicado, a sua congratulação com os resultados da XI avaliação do Programa de Facilidade de Crédito Alargado do Fundo Monetário Internacional (FMI),  que declara que a  Guiné-Bissau cumpriu na integra as metas quantitativas e estruturais estabelecidas por esse programa , valendo ao país  um desembolso imediato de 1,6 milhões de dólares.

O comunicado lido na voz do ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé, refere que, na parte deliberativa, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, aprovou a Lei Orgânica de Base das Forças Armadas,  Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, da Condição Militar,  e os Estatutos dos Militares das Forças Armadas.

Ainda na parte deliberativa, de acordo com o comunicado, o Coletivo governamental aprovou o  Decreto relativo ao regime financeiro das Autarquias Locais, o Código da Pecuária, o  Decreto sobre a Ética e Deontologia dos Procedimentos de Contratação Pública,  e  a Regulação das Obras Públicas.

No capítulo  de nomeações, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação de Lucas Na Sanhá, nas funções de  Secretário-geral do Ministério dos Transportes, Telecomunicação e Economia Digital. ANG/ÂC//SG