ANG

EUA/Ofensiva tarifária ampliada após derrota na Suprema Corte, mas afirmam querer negociar com Brasil

Bissau, 03 Jun 26 (ANG) - O governo de Donald Trump apresentou , terça-feira, nova proposta de tarifas contra cerca de 60 países após derrota na Suprema Corte em Fevereiro.

A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio, prevê taxas de até 12,5% sob alegação de combater trabalho forçado.

 O movimento se soma à ofensiva direta contra o Brasil, alvo de tarifas de até 25% por supostas barreiras comerciais e regras digitais consideradas prejudiciais aos Estados Unidos.

A ofensiva norte-americana ocorre ao mesmo tempo em que o governo brasileiro tenta conter seus efeitos por vias diplomáticas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que participa nesta semana de um encontro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, onde também está o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, responsável direto pela formulação das tarifas contra o Brasil, afirmou em declaração à imprensa brasileira que já está em contato com Washington para dar continuidade às negociações.

A presença simultânea das duas autoridades na capital francesa ocorre poucos dias após a conclusão da investigação norte-americana que propõe sobretaxas de até 25% sobre produtos brasileiros, citando retaliações a práticas brasileiras ligadas a serviços digitais.

Segundo dados do próprio governo, cerca de 21% das exportações do Brasil para os Estados Unidos podem ser atingidas caso as medidas sejam implementadas. A avaliação predominante em Brasília é de que a disputa ganhou caráter político, com impacto direto na relação bilateral.

Nos bastidores, a diplomacia brasileira contesta a base das acusações e tenta demonstrar que parte das críticas norte-americanas extrapola o campo comercial.

 A inclusão de instrumentos como o Pix entre os pontos questionados, por exemplo, é interpretada como reflexo de disputas regulatórias e tecnológicas mais amplas.

O desfecho dependerá das consultas públicas previstas para as próximas semanas e da capacidade de negociação entre os dois países. Até lá, o cenário permanece de incerteza para exportadores e investidores, com risco concreto de novas barreiras comerciais no curto prazo.

A iniciativa apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) estabelece dois níveis de tarifas.

Países que "possuem mecanismos legais contra o trabalho forçado", mas considerados "ineficazes" na aplicação, terão sobretaxa de 10%. Já aqueles onde a prática é vista como mais tolerada enfrentarão tarifa de 12,5%.

Segundo o governo norte-americano, todos os cerca de 60 parceiros analisados falham, em algum grau, na restrição a esses produtos, o que criaria uma competição desigual para trabalhadores dos Estados Unidos

A proposta surge como uma tentativa de estabelecer uma base jurídica sólida para sobretaxas, após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter rejeitado, em Fevereiro, as tarifas "recíprocas" anunciadas anteriormente pela Casa Branca. Para viabilizar a nova medida, o governo recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigar e taxar práticas comerciais consideradas "desleais".

Atualmente, o governo aplica taxas temporárias de 10 por cento que expiram em 24 de Julho, buscando agora um mecanismo permanente.

O plano detalha dois níveis de tributação: uma tarifa de 10% para economias que possuem proibições ao trabalho forçado, mas cuja aplicação é julgada insuficiente — incluindo a União Europeia, Canadá, México, Argentina e Reino Unido — e uma taxa de 12,5% para outros 45 países, como a China, Japão e Índia. Apesar da abrangência, a proposta prevê isenções para setores estratégicos, como produtos energéticos, terras raras, semicondutores, produtos farmacêuticos, café e carne bovina.

A reação internacional foi imediata. A União Europeia classificou os novos direitos aduaneiros como "injustificados", argumentando que os acordos comerciais vigentes já prevêem cláusulas de combate ao trabalho forçado e exigindo que Washington respeite os compromissos assumidos.

O processo agora segue para uma fase de consulta pública, que ocorrerá até o dia 6 de Julho, com audiências presenciais previstas em Washington a partir do dia 7 de Julho. Enquanto isso, o governo Trump finaliza outras investigações que podem resultar em novos anúncios tarifários contra parceiros comerciais acusados de sobrecapacidade industrial. ANG/RFI