China/EUA e China confirmam acordo comercial entre os dois países

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - A China e os Estados Unidos chegaram a acordo sobre os termos do pacto assinado na última ronda de negociações, realizada em Londres, anunciou hoje o Ministério do Comércio da China, após meses de uma guerra tarifária.

 

Após as negociações em Londres, as equipas chinesa e norte-americana mantiveram uma comunicação próxima. Recentemente, com a aprovação, ambas as partes confirmaram os detalhes do acordo", afirmou hoje um porta-voz no portal oficial do Ministério do Comércio chinês.

"Assinámos com a China ontem [quinta-feira], certo? Acabámos de assinar com a China", disse, anteriormente, o Presidente norte-americano, Donald Trump, durante um evento na Casa Branca, não fornecendo mais detalhes sobre o acordo.

Segundo o documento divulgado pelo Ministério do Comércio chinês, "a China analisará e aprovará os pedidos de exportação de bens controlados que cumpram as condições previstas na lei", numa aparente referência às terras raras, minerais essenciais para setores como a defesa e o automóvel, cuja produção é controlada pela China, que impôs restrições à sua venda ao estrangeiro no início de abril.

Em troca, o Departamento do Comércio norte-americano afirmou que "os Estados Unidos cancelarão uma série de medidas restritivas adotadas contra a China", sem fornecer detalhes.

"Espera-se que os Estados Unidos e a China encontrem um compromisso e cumpram o importante consenso e as exigências alcançadas pelos chefes de Estado em 05 de junho", sublinhou o comunicado, referindo-se à conversa telefónica entre os Presidentes dos Estados Unidos e da China, Donald Trump e Xi Jinping, que desbloqueou a situação e permitiu que os representantes comerciais de ambas as potências se reunissem em Londres.

A China confirma assim as declarações de Trump, que revelou que os Estados Unidos tinham assinado o acordo com a China na véspera.

Em meados de junho, após dois dias de negociações na capital britânica, o líder republicano indicou que o acordo incluía uma tarifa norte-americana de 55% sobre os produtos chineses e uma tarifa de 10% sobre os produtos norte-americanos para a China.

O acordo de Londres previa o estabelecimento de uma estrutura para implementar o "consenso" alcançado por Xi e Trump na referida conversa telefónica, embora ainda estivesse pendente da aprovação final de ambos os líderes para a sua assinatura.

Esta ronda de negociações procurou aliviar as tensões entre as duas potências, depois de se terem acusado mutuamente de violar um acordo assinado em Genebra, na Suíça, em maio. Este acordo havia dado início a uma trégua comercial de 90 dias, segundo a qual a China reduziria as suas tarifas sobre os produtos norte-americanos de 125% para 10%, enquanto os EUA reduziriam as tarifas sobre os produtos chineses de 145% para 30%.

A China alegou, na altura, que os EUA violaram a trégua ao restringir a exportação de 'chips' de inteligência artificial (IA), suspender as vendas de 'software' para o design de semicondutores e ameaçar revogar os vistos de estudantes chineses.

Washington acreditava que Pequim não estava a honrar o pacto devido às restrições anteriormente referidas à exportação de terras raras.

Após o seu regresso à Casa Branca, Trump intensificou a guerra comercial que já tinha iniciado em 2018, lançando uma escalada tarifária contra a China que resultou, na prática, numa espécie de embargo comercial entre as duas maiores potências económicas do mundo. Os EUA chegou a impor tarifas até 145% à China, que respondeu com tarifas de 125% sobre os produtos norte-americanos.

O Presidente norte-americano afirmou hoje também que os Estados Unidos estão "a receber grandes ofertas" de outros governos e sugeriu que o próximo país com o qual se pode chegar a um acordo é a Índia.ANG/Lusa

Moçambique/Mondlane acusa PGR de o querer responsabilizar pela crise pós-eleitoral

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - O ex-artigo candidato às eleições presidências em Moçambique, Venâncio Mondlane, acusou nesta sexta-feira,  a Procuradoria-Geral da República de o querer responsabilizar por toda a crise pós-eleitoral.

Venâncio Mondlane é alegadamente acusado em mais de 30 processos judiciais no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

Venâncio Mondlane foi ouvida na manhã desta sexta-feira, 27 de Junho, pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique. Antes da audiência, em declarações aos jornalistas, o antigo candidato às eleições presidenciais disse que a notificação da PGR "fala esclarecimentos adicionais, então não faço a mínima ideia do que é que se trata".

Venâncio Mondlane acusou a Procuradoria-Geral da República de o querer responsabilizar por toda a crise pós-eleitoral, sublinhado que há uma vontade "muito ardente" da Procuradoria tentar olhar para as manifestações que ocorreram no período pós-eleitoral "de uma maneira unilateral".

"É uma tentativa de tentar desesperadamente reunir provas a propósito e a despropósito, para tentar gravitar toda a questão da crise pós eleitoral no Venâncio, quando nós sabemos que esta é uma questão multifacetada, que isso envolve os órgãos de justiça ou órgãos eleitorais", acrescentou.

O ex-antigo candidato às eleições presidências em Moçambique que é visado em mais de 30 processos judiciais, no âmbito das manifestações pós-eleitorais, alerta para o papel da polícia que "cometeu atrocidades de todo o género que a própria Amnistia Internacional, num relatório publicado, demonstra que as atrocidades cometidas pela polícia estão na categoria dos crimes contra a humanidade".

Venâncio Mondlane defende que se "a Procuradoria-Geral da República, como guardiã da legalidade e quisesse cumprir com esse papel, certamente que teria que ver o problema nessa dimensão".

"Mas nós, até este momento, não temos notícias com evidências de das forças de defesa, de segurança e dos seus oficiais que tenham sido também processados, ouvidos ou interrogados neste processo. Como eu tinha dito de outra vez, nem sequer depois das dez horas eu soube qual é o crime que eu era acusado", reiterou.

De acordo com um relatório do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), a onda de manifestações violentas, marcadas por tumultos e violência desencadeadas em Moçambique no período pós-eleitoral, fez mais de 350 vítimas mortais, a maioria das quais reportadas nas províncias de Maputo e Nampula – no sul e norte do país.ANG/RFI

 

Eleições Gerais /GETAPE inicia sincronização de dados eleitorais para verificar falhas  de recenseamento

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) -  O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), iniciou, hoje, o processo de sincronização de dados dos recém recenseados para verificar a sua fiabilidade e se existem ou não  falhas.

O arranque dos trabalhos contou com as presenças de representantes de partidos políticos, nomeadamente o Madem G15,   MSD, PRS e PTG.

A  sincronização, segundo Gabriel  Djibril Baldé,  é a comparação dos dados numéricos,  alfa numéricos e biométricos de cada eleitor.

 O responsável máximo do GTAPE garantiu que assim  que terminar o processo de sincronização dos dados eleitorais, os nomes dos recenseados serão publicados  em todas as regiões.

 por onde passaram as mesas do recenseamento, para permitir que os eleitores possam constatar se os seus nomes saíram ou não, e se não houve erro na escrita dos referidos nomes.

“E assim que o nomes saírem, de acordo com a lei, é dado 15 dias para a pessoa reclamar junto do GTAPE sobre as falhas”, alerta Baldé.

As próximas eleições gerais, Presidenciais
e Legislativas estão agendadas para  23 de Novembro próximo.ANG/LLA//SG 

Política/Primeiro-ministro enaltece esforço do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos na digitalização de registos de nascimento 

Bissau, 26 Jun 25(ANG) - O Primeiro-ministro enalteceu, quarta-feira, os esforços que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a fazer no quadro de digitalização de registos de nascimento no país. 

De acordo com a página do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos na Facebook, Rui Duarte Barros falava aos jornalistas, momentos após visitar o Centro de Digitalização de Registos de Nascimento, na companhia do Embaixador da Suíça para a Guiné-Bissau, de alguns membros do Executivo e da Representante Residente do PNUD.

A visita serviu para o diplomata helvético constatar os progressos já registados  nos trabalhos de digitalização de registos de nascimento, em curso no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. 

O Embaixador Andreia Samedini, com residência em Dakar, mostrou-se satisfeito com o andamento dos trabalhos, afirmando que projetos como este merecem apoios porque acabam por servir as populações.

A Representante Residente do  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Alessandra Casazza, agradeceu a parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, assim como o apoio do Governo Suíço, que tornou possível a materialização do Projeto de Digitalização de Registos de Nascimento no país. 

Ausente do país, em Missão de Serviço, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Monteiro, foi representada no acto pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Malal Sané. 

De acordo com a página do Ministério da Justiça na Facebook, dos 14 mil livros por digitalizar, o Centro já digitalizou mais de dois mil livros de registo civil, totalizando mais de um milhão e duzentas mil pessoas com registos de nascimento digitalizados.NG/ÂC//SG

 

Sociedade/Comité da ONU sobre Direitos Civis e Políticos avalia situação da Guiné-Bissau em matéria de Direitos Civis e Políticos

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) – O Comité da Organização das Nações Unidas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP),  procede hoje, em Genebra(Suíça) a avaliação da situação da Guiné-Bissau em matéria  de Direitos Civis e Políticos.

A informação foi tornada pública na página oficial da Facebook, da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH).

Esta plataforma refere  que o Estado guineense submeteu o seu relatório oficial, detalhando as medidas adotadas para o cumprimento das obrigações do PIDCP, nomeadamente, direito à vida, proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, direito à liberdade e segurança pessoal, garantias de um julgamento justo, liberdade de expressão e de imprensa, de reunião e manifestação pacífica e eliminação do casamento precoce e forçado e do trabalho infantil.

Acrescenta que  antes desta  avaliação ao Estado, as organizações da sociedade civil guineense submeteram ao PIDCP um relatório alternativo sobre a situação dos direitos civís e políticos no país, entre 2020 e 2025, “período marcado por graves retrocessos democráticos e aumento de violações dos direitos humanos”.

Na sequência dessa decisão das Organizações da Sociedade Civil(OSC),o Comité procedeu a auscultações  das organizações da sociedade civil, nomeadamente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB),  Plataforma Política das Mulheres (PPM-GB), Associação Juvenil para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH-GB), Rede de Defensores dos Direitos Humanos (RDDH-GB) e Convenção Cidadã (CC).

O relatório das OSC havia solicitado a intervenção do  Comité da ONU para se pôr termo ao que OSC consideram  de “detenções arbitrárias, atos de intimidação e perseguição contra defensores de direitos humanos, jornalistas e opositores políticos”.

As OSC ainda solicitaram  atravês desse relatório que sejam punidos os responsáveis por atos de tortura e maus-tratos ocorridos no país, e a anulação da suspensão da liberdade de reunião e manifestação em vigor.

Outras solicitações feitas visam  as reformas estruturais para garantir a independência do poder judicial e o combate à impunidade, criação de mecanismos de proteção para trabalhadores vulneráveis, como empregadas domésticas, adopção de políticas públicas inclusivas que assegurem a participação efetiva das mulheres nos espaços de decisão e proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

O Comité da Organização das Nações Unidas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um órgão estabelecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1966, com mandato de monitorar a implementação do tratado pelos Estados-partes.  ANG/MI/ÂC//SG

Economia/ ”Mais 208 mil toneladas de castanha de caju já deram entrada em Bissau prontas para exportação”, diz  DG de Comércio Interno

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) – O Diretor-geral do Comércio Interno disse hoje que a campanha de comercialização de caju de 2025, ainda em curso, já superou todas as espectativas, com a exportação, até ao momento, de  40 mil toneladas, e mais de 208 mil toneladas arrecadadas nos armazéns em Bissau para exportação.

Abulai Mané falava em conferência de imprensa de  balanço provisório da presente campanha da comercialização da castanha de caju 2025.

Mané explicou citando a Direção Geral  do Comércio Externo que  já foram emitidas 50 licenças para exportação, 70 mil toneladas declaradas  entre as quais 40 mil toneladas já foram exportadas.

O DG do Comércio Interno acredita, por isso, que  até ao final do período de exportação se possa atingir a meta prevista de exportação de 200 mil toneladas, contra os 163 mil toneladas exportadas no ano passado.

“Julgamos estar num rítmo aceitável, comparativamente ao 2024 ,em que  o escoamento foi  de 176 mil toneladas. Este ano, ainda antes do fecho do processo de escoamento já temos mais de 208 mil toneladas, o que é muito bom uma vez que a nossa população teve uma produção saudável de ponto de vista da quantidade de caju que foram escoadas ate esta data “, disse Abulai.

Mané salientou que o preço ao produtor que iniciou em 410 francos cfa evoluiu até 500 francos CFA e para a Balança de Pesagem  que é o ponto chave de toda a operação de caju, o preço tem variado entre 550 e 560 francos CFA.

Falando da situação de contrabando da castanha de caju para os países vizinhos, sobretudo Senegal e Guiné-Conacri , o DG do Comércio Interno disse que a prática reduziu drásticamente, devido a um “trabalho árduo” feito pelas equipas de fiscalização.

Revelou que a dada desta comunicação já haviam feito a apreensão de  51.200 toneladas  da castanha de caju, duas  viaturas, 13 motocarros, 45 motorizadas e cinco  bicicletas. ANG/MSC/ÂC//SG

Regiões/ Duas comunidades da Região de Oio assumem compromissos de acabar com disputa para posse de terra

Bissorã, 25 Jun 25 (ANG) – Duas comunidades da Região de Oio, nomeadamente a tabanca de Dandu, no sector de Bissorã e de Cambedje,  de Mansabá, em conflito , desde Maio do ano passado, para posse de  um espaço onde faz  extração de pedra.

O compromisso, segundo o despacho do Correspondente regional da ANG, em Bissorã, foi assumido pelos comités das duas tabancas em conflito, no final de uma reunião, convocada e presidida pelo governador da região de Oio, Braima Camará, na presença  dos administres dos sectores de Bissorã e de Mansabá, Agentes da Policia de Ordem Pública, de Guarda Nacional, Régulos e chefes religiosos.

Um incidente entre as partes se registou no passado dia 20 de Maio, quando membros da comunidade de Cambedje foram impedidos por os de Dandu de extrair pedras para a construção de uma mesquita. Estes alegaram que o espaço lhes pertence.

Em busca de solução, o Governador da Região de Oio, Braima Camará fez as partes se sentarem numa mesa, e no final da reunião as partes chegaram a um acordo para pôr fim ao conflito que se temia poder chegar ao ponto de provocar perdas de vidas humanas.

Segundo  Correspondente regional da ANG de Oio, o acordo autorizou que seja feita a exploração de pedras para a conclusão das obras de Mesquita, que haviam sido  interrompidas.

Em declarações  ao correspondente regional da ANG, no final da reunião, o chefe da tabanca de Cambedje, do sector de Mansaba, Mamadi Seidi manstrou-se satisfeito com as deligências do governador e que possibilitaram o entendimento entre as duas povoações.

Mamadi Seidi exorta os  populares da sua comunidade a obdiência ao   comprimisso assumido perante as autoridades , como  forma de evitar o agravamento do conflito entre as duas comunidades.

Por sua vez, o chefe da  tabanca de Dandu,  Ansu Seide elogiou a iniciativa do governador e as intervenções dos agentes da Polícia da Ordem e de Guarda Nacional na mediação do conflito.

Ansu Seide garantiu total liberdade à comunidade de Cambadje na extração de pedras no espaço em causa, sem qualquer intevenção dos elementos da sua tabanca. ANG/AD/LPG//SG

 

 Espanha/TC  'aprova' amnistia para independentistas (menos Puigdemont) 

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) - O Tribunal Constitucional (TC) de Espanha declarou hoje constitucional a lei de amnistia para independentistas catalães aprovada pelo parlamento do país no ano passado.

O plenário de juízes do TC "dá aval à lei (...) de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha", revelou o tribunal num comunicado, segundo o qual a decisão teve seis votos a favor e quatro contra.

A deliberação do TC foi uma resposta a um recurso enviado ao tribunal pelo Partido Popular (PP, direita), a maior força da oposição em Espanha e também o partido com mais deputados no parlamento nacional.

Segundo o comunicado, a sentença hoje aprovada considera que a lei de amnistia para os envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou com uma declaração unilateral de independência em outubro de 2017, respeita a Constituição espanhola, o estado de direito e a separação de poderes, ao mesmo tempo que "responde a um fim legítimo, explícito e razoável".

A amnistia "tem como propósito reduzir a tensão institucional e política" gerada pelo processo independentista na Catalunha e "facilitar um cenário de reconciliação" e "de normalização" na região, defende a sentença do TC, segundo o mesmo comunicado.

Foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do ex-presidente regional Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, em novembro de 2023.

A lei foi aprovada pelo parlamento em 30 de maio de 2024 e determina a amnistia de separatistas da Catalunha condenados, acusados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência em 2017.

Apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, esta amnistia dividiu os espanhóis, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em 2023 e 2024, em manifestações convocadas pelo PP e pelo Vox (extrema-direita).

A amnistia já foi concedida a vários dos envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha, mas os juízes continuam a recusá-la a protagonistas políticos do processo de 2017, incluindo Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça espanhola.

No caso de Puigdemont, o Tribunal Supremo de Espanha já confirmou por diversas vezes que não lhe aplicará a amnistia, argumentando que a lei não abrange o crime de peculato (mau uso de verbas públicas) de que está acusado.

A acusação por peculato decorre do uso de verbas públicas para a organização de um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha em outubro de 2017, quando Puigdemont era presidente do governo autonómico.

Na lei estabelece-se que não são amnistiáveis os crimes de peculato quando houve "propósito de obter um benefício pessoal de caráter patrimonial" e é esta a justificação usada pelo juiz para recusar a aplicação a Puigdemont, naquilo que os advogados do dirigente independentista consideram ser uma "grotesca arbitrariedade" do magistrado.

O Supremo invocou que a lei de amnistia não estabeleceu que todos os crimes de peculato cometidos para organizar o referendo eram amnistiáveis e que os acusados "decidiram imputar aos fundos públicos fornecidos pelos contribuintes os custos" da consulta, o que foi ilegal, contrariou a Constituição espanhola e o Estatuto da Catalunha e não cabia nas competências do governo autonómico.

A recusa do Tribunal Supremo em aplicar a amnistia a Puigdemont e outros políticos catalães é contestada pelo Ministério Público e alvo também de recursos no Tribunal Constitucional, em relação aos quais esta instância se deverá pronunciar depois do verão.

Assim, a sentença hoje aprovada pelo TC não se refere em concreto a este caso do peculato e de Puigdemont, que não constava do recurso apresentado pelo PP.ANG/Lusa

 

        Médio Oriente/Irão e Israel observam um frágil cessar-fogo

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) -  Irão e Israel observam um frágil cessar-fogo que colocou fim a uma guerra que durou doze dias e culminou no passado fim-de-semana com a intervenção dos Estados Unidos contra instalações estratégicas do Irão.

Na  quarta-feira, cada campo reivindicou a vitória.

Ao congratular-se quarta-feira por "uma vitória total" sobre o inimigo, o governo israelita estimou ter realizado "grandes feitos históricos e ter-se posicionado ao lado das superpotências mundiais".

Do outro lado, em Teerão, também reivindicou a "vitória", o regime vangloriando-se de ter forçado o seu inimigo a "cessar unilateralmente" a guerra.

Já em Haia, nos Países Baixos, à margem da cimeira da NATO, o Presidente americano estimou que o Irão e Israel estão "cansados, exaustos" pela guerra. "Falei com ambos e eles estão cansados, exaustos. Eles lutaram muito, muito duramente e muito cruelmente, e ambos estavam contentes de voltar para casa e sair", declarou Donald Trump ao igualmente afirmar que "o programa nuclear iraniano retrocedeu várias décadas".

O impacto da guerra no programa nuclear iraniano "pode ter sido severo, é o que sugerem os serviços secretos", disse o Presidente americano ao falar mesmo em "aniquilação", sendo que na sua óptica os iranianos "não poderão mais reconstitui-lo".

Este não é contudo o balanço feito pelos serviços de inteligência americanos, algumas fontes indicando que os bombardeamentos não terão completamente destruído as capacidades nucleares da República Islâmica.

Uma incerteza alimentada pelo próprio ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros que, em entrevista televisiva, reconheceu que as instalações nucleares tinham sido "consideravelmente danificadas", sem todavia entrar em pormenores.

Um mutismo que Teerão pretende firmemente manter, depois de o parlamento ter votado nesta quarta-feira a suspensão da cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica, isto precisamente na altura em que Rafael Grossi, director geral desta entidade, acaba de preconizar um reforço da cooperação com Teerão e uma visita das instalações nucleares iranianas para determinar o grau dos estragos causados pelos bombardeamentos israelo-americanos.

Refira-se que de acordo com um balanço oficial iraniano que contabiliza as vítimas civis, a guerra causou pelo menos 610 mortos, sendo que do lado israelita se contabilizam 28 mortos nos contra-ataques iranianos. ANG/RFI

 

 Moçambique/ Celebrado  50 anos de independência com desafios pela frente

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) -  Moçambique celebrou 50 anos de independência, mas ainda enfrenta desafios em sectores como saúde, educação economia entre outros. 

Um sentimento manifestado pelos cidadãos e governantes que participaram das cerimónias oficiais no mesmo estádio onde a 25 de Junho de 1975 o então presidente da república popular Samora Machel , proclamou a independência do país. 

Festa da independência nacional , foi no Estádio da Machava, um local que passa a designar-se Estádio da Independência Nacional de Moçambique, um dia em que os cidadãos que se fizeram presentes neste evento destacaram alguns avanços mas também desafios com a independência de Moçambique. 

"Persistem alguns desafios ainda não é que devemos conseguir mas isso só se conseguirá com muito trabalho e dedicação de cada um de nós. Temos desafios na área económica, sao desafios em várias áreas.”

“Continuemos como moçambicanos a valorizar essa conquista, a valorizar esta independência fazendo muito mais coisas, rumo à independência económica”.

Para já , para além de governantes e cidadãos comuns , a festa dos 50 anos da independência de Moçambique foi marcada pela realização de várias actividades culturais e não só, num dia em que Daniel Chapo, presidente de Moçambique, agradeceu a presença do chefe de estado português, Marcelo Rebelo de Sousa nas cerimónias. ANG/RFI

          ONU/Canábis é a droga mais consumida em África

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) - O consumo de canábis é elevado na África Ocidental, Central e Austral e a presença da cocaína e de opioides, como o tramador, está a aumentar no continente, segundo um relatório das Nações Unidas. 

De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2025, publicado hoje pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 10% da população africana entre os 15 e os 64 anos consumiu canábis em 2023, com especial incidência na África Ocidental, Central e Austral.

Por sua vez, segundo o documento, África representou 44% da quantidade total de erva e resina de canábis apreendida a nível mundial no último ano.

A prevalência de consumo de opioides atingiu 1,4% no continente, sendo o uso não médico de tramadol uma das principais preocupações, sobretudo no Norte de África e na África Ocidental e Central.

Entre 2019 e 2023, "57% dos opioides farmacêuticos apreendidos no mundo tiveram origem em África", em grande parte devido ao uso indevido de tramadol, frisou.

Relativamente ao consumo de cocaína, este está a aumentar de forma consistente em África, apesar dos dados disponíveis sobre tratamentos serem escassos, lamentou.

A África Ocidental, Central e Austral registam os maiores crescimentos do uso de cocaína.

Segundo o relatório, a "África do Sul, Angola, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gana, Libéria, Marrocos, Moçambique, Níger, Senegal, Seicheles, Serra Leoa e Zâmbia têm observado um aumento nas admissões em tratamento por perturbações associadas ao uso de cocaína".

Paralelamente, África tornou-se um ponto estratégico no trânsito da cocaína sul-americana para a Europa, "com apreensões significativas perto da costa, sobretudo na África Ocidental".

A ONU alertou que os traficantes estão a tirar partido de uma vaga de produção recorde e a explorar novos mercados em África e na Ásia.

No relatório chama-se ainda a atenção para o aumento do consumo de novas substâncias psicoativas (NPS).

Enquanto o 'Khat' permanece comum na África Oriental, o uso de NPS sintéticas, como os canabinóides presentes no 'Kush', está a crescer rapidamente, em especial na África Ocidental e Central.

A combinação de drogas como 'Nyaope', 'Karkoubi' e 'Kush' representa uma ameaça crescente à saúde pública em países como a Guiné-Bissau, Serra Leoa e Libéria, sendo estas misturas muitas vezes compostas por substâncias perigosas como opioides sintéticos do grupo das nitazenas.

Segundo a agência da ONU, cerca de 1,33 milhões de pessoas consomem drogas por via injetável em África, das quais 204.000 (15,4%) viviam com HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em 2023.

Por sua vez, a África Austral "tem a maior prevalência de VIH entre estes consumidores" (43,2%), enquanto a África Ocidental e Central regista a maior taxa de pessoas que injetam drogas (0,21%).

Outras tendências destacadas na investigação incluem a disparidade de género --- há uma mulher para cada nove homens a consumir canábis --- e a predominância de consumidores com menos de 35 anos entre os que procuram tratamento, sobretudo devido ao uso de canábis e opioides em África.

As apreensões de heroína aumentaram em 2023, com a heroína do Sudoeste Asiático a entrar na África Oriental e a circular pelas restantes sub-regiões rumo a outros mercados, como o europeu, mas também o próprio africano.

Também o tráfico de metanfetaminas está em expansão em África.

No entanto, apesar destes dados e do aumento das drogas e tráfico disponíveis em África, a cobertura de tratamento permanece ainda desigual.

Segundo as estimativas do UNODC, a cobertura do tratamento para perturbações relacionadas com o consumo de drogas em África ronda apenas os 3%.

De acordo com a ONU, estes serviços especializados são muitas vezes limitados às capitais ou grandes centros urbanos.

No relatório destaca-se igualmente o crescimento do uso não médico da pregabalina --- fármaco prescrito para epilepsia e transtornos de ansiedade ---, cuja utilização recreativa se disseminou em África, Europa e Médio Oriente.

Globalmente, 316 milhões de pessoas consumiram drogas ilícitas em 2023 (excluindo álcool e tabaco), o equivalente a 6% da população entre os 15 e os 64 anos. A canábis lidera com 244 milhões de utilizadores, seguida de opioides (61 milhões), anfetaminas (30,7 milhões), cocaína (25 milhões) e ecstasy (21 milhões).

ANG/Lusa

 

 CPLP/Secretário-executivo diz que deixa organização mais forte e organizada

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) - O secretário-executivo cessante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, fez hoje um balanço positivo da sua liderança, considerando que deixa uma organização "mais forte" e "mais organizada".

“Eu creio que é um balanço positivo. Estou satisfeito porque creio que durante os quatro anos tivemos muitos desafios", disse Zacarias da Costa, quando questionado pela Lusa, no final de um encontro com a presidente do parlamento timorense, Fernanda Lay.

Entre os vários desafios enfrentados, o secretário-executivo da CPLP, que cessa funções em julho, destacou o "desafio da implementação do acordo de mobilidade, o desafio do início do objetivo geral, que é o pilar económico, o quarto pilar", e os "desafios de reestruturação do secretariado".

"Mas quero dizer que o balanço que faço é um balanço sinceramente positivo. Obviamente que outros farão outros balanços, terão outras perspetivas. Eu sei das dificuldades que encontrei, dos desafios que encontrei", afirmou Zacarias da Costa.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense disse também que deixa uma "organização mais forte" e "mais organizada".

"Naturalmente somos todos continuadores do trabalho que outros fizeram e obviamente, estou confiante que também o próximo secretário-executivo irá continuar o trabalho que já fiz durante estes quatro anos", sublinhou. 

Questionado pela Lusa sobre o que vai fazer após cessar as funções na CPLP, Zacarias da Costa disse que vai regressar para Timor-Leste.

 "Eu regresso ao meu país com o mesmo sentimento de estar pronto para servir naquilo que for preciso e naquilo que as autoridades deste país me pedirem", afirmou. 

Zacarias da Costa foi nomeado secretário-executivo da CPLP em julho de 2021 na cimeira de chefes de Estado e de Governo, realizada em Angola, tendo sido reeleito para mais um mandato em agosto de 2023, na cimeira realizada em São Tomé.

Para substituir o timorense, foi proposta a diplomata e antiga ministra angolana Maria de Fátima Jardim, que deverá ser empossada no cargo na próxima cimeira da CPLP, que se realiza em 18 de julho, em Bissau. ANG/Lusa

 

Ambiente/Governo em parceria com a Empresa Common Seas promovem Workshop para elaboração de um Plano sobre poluição na Guiné-Bissau

Bissau, 25 Jun 25 (ANG) – O Governo através do Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática (MABAC), em parceria com a “Empresa Common Seas”,do Reino Unido, promoveram, hoje, um workshop para a elaboração de um Plano de Ação Nacional sobre poluição por plástico na Guiné-Bissau.

O referido workshop terá a duração de um dia, e durante o qual os participantes vão trocar ideias e realizar trabalhos práticos  que serão submetidos  à empresa Common Seas para produção de um documento final.

Ao presidir a cerimónia de abertura do evento, e em representação do ministro do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, Isabel Evangelista disse  que a Guiné-Bissau ,conhecida pela sua rica biodiversidade e costa deslumbrante, enfrenta uma crise crescente, conhecida por, “Poluição Marinha e Costeira por Plástico”.

De acordo Isabel Evangelista, os ambientes costeiros e marinhos do país, que albergam diversos ecossistemas, incluindo o Arquipélago de Bijagós, uma reserva de biodiversidade da UNESCO, recomendado como sítio do Património Natural Mundial, estão cada vez  mais ameaçados por resíduos plásticos.

“Embora os resíduos urbanos de Bissau sejam a fonte mais significativa de poluição marinha por plásticos, os resíduos das zonas costeiras rurais e as fontes marinhas, como as atividades de pesca e as navegações, são também fontes de poluição marinha por plásticos, e a comunidade pesqueira que depende fortemente dos ecossistemas marinhos, é particularmente afetada”, alertou Isabel Evangelista.

Segundo a representante do ministro do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, a luta contra a poluição plástica na Guiné-Bissau, exige uma abordagem multifacetada que envolve a ação do Governo, da comunidade e o apoio internacional.

A Evangelista disse que em resposta aos problemas e desafios colocados pela poluição plásticas, o Governo está empenhado em adotar medidas políticas, acompanhadas com campanhas de sensibilizações, e implementação de projetos impactantes para combater a poluição por plásticos em todas as suas fontes, além do plano de ação e da estratégia nacional que serão elaborados com o apoio da Common Seas.

Faryal Gohar, gestora de Projetos, Parcerias Governamentais da Common Seas, disse que   a empresa  trabalha para  travar o fluxo de poluição plástica do oceano, proteção da vida marinha e da saúde pública,  assim como na salvaguardagem do futuro de planeta.

“Sabemos que embora a poluição plástica seja uma crise global, e os seus impactos são frequentemente sentidos de forma mais profunda em países costeiros como a Guiné-Bissau, onde o oceano é fundamental para a subsistência, o ambiente e a identidade nacional. É por isso que estamos aqui hoje para trabalhar convosco no desenvolvimento de solução práticas e eficazes que respondam ao contexto e às necessidades especificas da Guiné-Bissau”, sustentou a gestora de Common Seas

Para Faryal , ao investir neste processo agora, o Governo da Guiné-Bissau está a ajudar a garantir que o país esteja bem posicionada, para liderar e responder, eficazmente, ao tratado global sobre plásticos.ANG/LLA/ÂC//SG  

Regiões/Povoação de Tacanba de Lompate beneficia de primeiro reservatório da água

Canchungo, 25 Jun 25 (ANG) – A povoação de Tacanba de Lompate, sector de Canchungo, região de Cacheu, norte do país, vai beneficiar da construção de primeiro reservatório de água potável.

Segundo o correspondente da ANG na região de Cacheu,  satisfeito com a iniciativa o  Chefe de tabanca de Lompate, Manchinim Mendes, disse  que chegou o fim da crise de água potável que durou três  anos naquela povoação, graças as contribuições financeiras dos filhos de Lompate na Guiné-Bissau, no Senegal, Gâmbia e Portugal.

Manchinim Mendes disse que vão gastos oito milhões de francos cfa para a construção de dois  reservatórios de água potável, e que para tal, os filhos de Lompate na Guiné-Bissau, contribuíram com 3 milhões, os de Senegal com 2.500.000 xof, da Gâmbia com 2.500.000 xof e os da diáspora Europeu, com 5.000.000 xof, respetivamente.

A tabanca de Lompate tem 44 casas, um pouco mais de 600 habitantes e fica situada a cerca de 2 Km da cidade de Canchungo.

A obra de construção dos reservatórios deverá ser concutida no prazo de uma semana.ANG/AG/MI/ÂC//SG