Governo delibera que funeral de MBunhe Encada terá
“Honras de Estado”
Bissau,26
Out 18 (ANG) – O Primeiro-ministro enalteceu a figura do malogrado deputado da
nação e membro do Conselho de Estado, falecido em Bissau no passado dia 20 de outubro
vítima de uma doença prolongada.
Segundo
o comunicado do Conselho de Ministros reunido quinta-feira em sessão ordinária,
a que a ANG teve acesso, o coletivo ministerial em gesto de reconhecimento dos
seus esforços como parlamentar que atravessou todas as legislaturas, deliberou
que as exéquias fúnebres tenham honras de Estado.
Após
entrar na sua agenda de trabalho e na parte deliberativa, o Conselho de
Ministros se congratulou com a decisão da Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental (CEDEAO), relativo a prorrogação do mandato das forças da
Ecomib estacionadas na Guiné-Bissau por um período de nove meses, a contar de
01 de Janeiro à 30 de Setembro de 2019.
O coletivo
governamental deu ainda a sua anuência por despacho do ministro da Economia e
Finanças que se fixe as taxas a cobrar pela Administração dos Portos da Guiné-Bissau(APGB)
e pelo Conselho Nacional dos Carregadores da Guiné-Bissau(CNC-GB), na
importação de clinkers e outras matérias primas para o fabrico de cimento.
O
Conselho de Ministros ordenou a imediata suspensão do Major José Carlos Correia,
vulgo Nené, das funções do comandante adjunto da Brigada de Ação Fiscal, junto
à Direção Geral das Alfândegas, por ofensas à autoridade de Estado e instruiu o
ministro do Interior no sentido de abrir um inquérito com vista a instauração
do competente processo disciplinar contra o referido Major.
Na
ocasião foram igualmente aprovados o Código Aéreo da Guiné-Bissau, o decreto da
Contra Ordenações Aeronáuticas, o Regulamento das Inspeções dos Veículos e dos
Centros de Inspeções, bem como os decretos do Regulamentos dos Transportes em
Automóveis.
ANG/ÂC//SG
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