Procurador-geral
de República diz que a PJ tem que cumprir a ordem de devolução do arroz
apreendido ao Ministério da Agricultura
Bissau, 03 mai 19 (ANG) - O
Procurador-geral da República disse quinta-feira que, “querendo ou não”, a Polícia
Judiciária(PJ) tem que cumprir o despacho do Ministério Público que ordena a
devolução do arroz apreendido, ao Ministério da Agricultura.
Bacari Biai falava numa conferência
de imprensa na qual acusou a PJ de não ter agido de forma legítima, pelo que deve
devolver o arroz apreendido, uma vez que, diz Biai, “o mesmo se encontrava
apenas na quinta do ministro da Agricultura e que não estava a ser
comercializado”.
“A PJ, querendo ou não vai cumprir com o
despacho do Ministério Publico. Não podemos deixar que as coisas anormais
continuem acontecendo no país. Para efectuar a operação de busca e apreensão
tem que ter o mandato de busca e apreensão”, disse o procurador-geral.
Bacari Biai sustentou que, de
acordo com o artigo 116 de Código de Processo Penal, quando é feita a
intromissão na vida privada, quando é feita uma tortura, a prova deve ser
tirada fora do processo, sob pena de nulidade do acto e que a mesma prova só
pode servir para castigar os actores do trabalho.
“A lei é feita para
regularizar a sociedade, por isso, faremos de tudo para que seja respeitada e
aplicada, na prática, de forma a evitar
actos que possam conduzir à corrupção”, disse Bacari Biai.
Em resultados de investigações desencadeadas na sequência de
denúncias de que esse arroz estaria a ser vendido no mercado nacional, a PJ
apreendeu 800 sacos de arroz na quinta do ministro da Agricultura, Nicolau dos
Santos e outros 100 sacos num armazém pertencente à empresa do actual
Conselheiro do Presidente da República para a segurança Interna e Externa,
Botche Candé, para além de apreensões feitas em Bissau.
Trata-se de parte dos 2638
toneladas de arroz que a República Popular da China doou as autoridades de
Bissau para as populações mais carenciadas, na base de um acordo, segundo o
qual, o arroz não seria vendido e seria distribuído às populações mais
carenciadas do país.
Expirados os cinco dias dados
por um magistrado do Ministério Público
à PJ
para proceder a referida devolução,
o Procurador-geral entra em cena para declarar que a PJ, querendo ou não, tem
que cumprir a ordem de devolução.
Em comunicado, a PJ declarou
segunda-feira que vai prosseguir com as investigações sobre o caso “arroz do
povo” e sobre a actuação do magistrado do Ministério Público que decidiu a
devolução do arroz ao ministério da agricultura. ANG/AALS//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário