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Caso 1 de Fevereiro/ Julgamento adiado  “sine die”

Bissau, 10 Jun 24 (ANG) – O julgamento dos militares e civis acusados de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado 1 de Fevereiro de 2022 foi hoje, e pela terceira vez, adiado sem data marcada.

Segundo Victor Embana, porta-voz do coletivo dos advogados dos detidos, o adiamento se deve ao recurso interposto junto ao Tribunal Militar Superior(TMS) contra o despacho do Tribunal Regional Militar(TRM) sobre nomeação de juízes encarregados de julgar o processo.

Victor Embana disse  que os juízes que estão no julgamento confessaram que foram nomeados pelo Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas(CEMFA) Biaguê Na NTan.

“É um caso inédito e é pela primeira vez na história da Guiné-Bissau que o CEMFA o fez,  quando a Lei diz que  não tem essa competência”, disse Embana.

Revelou que o coletivo vai dar entrada de um novo recurso para se esclarecer  quem devia decidir onde os acusados devem ser julgados, e defende que deve ser uma Câmara e não um juiz do tribunal de relação, tal como aconteceu.

 Embana disse haver 17 pessoas não acusadas  no processo, e que  TRM  solicitou ao Coordenador de vara crime do Ministério Público(MP)  junto do TRM de Bissau, informações sobre a existência ou não de um processo  e qual o seu número .

São eles,  Adriano Ialá, Anderson Lopes, Júlio Man Mbali, Papa Fanhe, Sanca,Júlio Nhaté Sulté, João Serra, Lona A. António, Marcelo Cabral, Baina Cumba, e outros.

Afirmou que essas 17 pessoas haviam recebido  ordem de soltura do Juiz de Instrução Criminal (JIC)  e que  o Ministério Público  confirmou nesta terceira sessão  que os mesmos não têm nenhum processo, pelo que exige que sejam postos em liberdade.

“ Há outros casos  que apesar de seus nomes constarem na lista dos acusados, tinham deduzido uma oposição que foi encaminhada para o JIC e este deu razão aos advogados, porque o prazo de detenção estipulado pela lei foi ultrapassado e ele têm que responder em liberdade. Estou a referir aos casos de Wilson Barbosa e Armando vulgo Djotó,” disse.

Em relação a presença dos jornalistas negada pelo Tribunal Militar Regional, Victor Embana disse que os suspeitos são acusados de  atentado  contra o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, e que por isso se deve prevenir  para que o mesmo não voltasse a acontecer.

“Por isso exigimos a presença dos jornalista para fazer chegar informações até as zonas mais recônditas do país e do mundo sobre este caso para desencorajar os que pretendem fazê-lo”, disse . ANG/JD//SG