Burkina Faso/Governo adopta novo texto para aliviar
congestionamento prisional
Bissau, 11 Nov 24 (ANG) - A Assembleia Legislativa de Transição do
Burkina Faso adotou na sexta-feira o projecto de lei sobre a administração do
trabalho comunitário nas prisões, para reduzir o número de pessoas detidas nas
prisões.
Os deputados votaram por unanimidade
esta lei que regulamenta o serviço comunitário também apresentada como uma
alternativa às penas de prisão e uma medida que garante a justiça e preserva a
dignidade das pessoas sancionadas pelos tribunais, indica a informação da
Agência Burkina AIB.
“Este projeto de lei constitui um passo
importante para melhorar o nosso sistema judicial, ao garantir a justiça e a
dignidade das pessoas condenadas, ao mesmo tempo que satisfaz as necessidades
coletivas”, declarou o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Edasso
Rodrigue Bayala, citado pelos meios de comunicação burquinenses.
“O projeto de lei visa aliviar a
sobrelotação nas prisões, substituindo certas penas privativas de liberdade por
serviço comunitário, ao mesmo tempo que reduz o custo de manutenção dos detidos
no orçamento do Estado”, informou por seu lado o serviço de comunicações da
Assembleia Legislativa de Transição.
Nas novas disposições, o serviço
comunitário tornou-se a punição principal e independente. Da mesma forma, as
estruturas que podem acolher pessoas condenadas a serviços comunitários incluem
particulares que desempenham missões de serviço público. O termo “acusado” é
substituído pelo de “arguido”, segundo a mesma fonte.
Os deputados recomendaram que o governo
sensibilizasse amplamente os intervenientes judiciais, vítimas de crimes, estruturas
de acolhimento e pessoas condenadas para apoiar a sua entrada em vigor.
O presidente transitório do Burkina Faso, capitão Ibrahim Traoré, manifestou o seu desejo de aliviar o congestionamento das prisões, enviando os infratores para centros de serviço comunitário.ANG/FAAPA
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