Caso Nino Vieira

L G D H considera aviso sério ao Estado da Guiné-Bissau condenação  do tribunal da CEDEAO  

Bissau 09 Ago 18 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), qualificou de “aviso sério” a decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em condenar o Estado da Guiné-Bissau a pagar uma indeminização à uma parte da família do ex-Presidente da República, João Bernardo Vieira (Nino ).

 

Em nota publicada na sua página oficial, à que ANG teve acesso, a LGDH frisa que sentença proferida pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO e que obriga o Estado da Guiné-Bissau a indemnizar a viúva de Nino Vieira no valor de 40 milhões de francos CFA, apesar de eventuais erros ou vícios do processo, trata-se de um sério aviso ao Estado guineense sobre as suas responsabilidades no combate a impunidade.

“É totalmente inaceitável, que passados mais de 10 anos dos acontecimentos macabros que culminaram com assassinatos de João Bernardo Vieira e de ex-chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, Tagme Na Way, a justiça ainda não conseguiu identificar e perseguir os autores materiais e morais de tais actos criminosos “, lê-se na nota.

No comunicado, a LGDH diz que a inacção da justiça guineense neste e noutros casos de assassinatos políticos, constituem não só cumplicidade com a impunidade, mas que também traduz uma afronta aos direitos humanos, bem como princípios subjacentes ao Estado de Direito.

“A LGDH se congratula com esta decisão do Tribunal da Justiça da CEDEAO e apela ao Ministério Público no sentido de traduzir a justiça os responsáveis pelos assassinatos políticos de 2008 e 2009 e demais outros casos que abalam a memória colectiva dos guineenses”, salientou.

A organização de defesa dos direitos humanos afirma que a impunidade está a destruir a confiança dos cidadãos na instituições e por isso é urgente agir antes que seja tarde.

Segundo a Liga, no passado dia 24 de Maio de 2018, o Tribunal de Justiça da CEDEAO condenou o Estado da Guiné-Bissau a pagar a uma das viúvas do ex. Presidente da República, Nino Vieira, Nazaré de Pina e aos três filhos, um valor de 40 milhões de francos CFA, por violação do direito ao julgamento do processo, no mais curto espaço de tempo. 

Nivo Vieira, no exercício das suas funções de Presidente da República, foi assassinado na sua residência, por um grupo de militares, em Março 2009. ANG/MSC/ÂC//SG

Diáspora

            Cidadãos confiantes na realização do escrutínio na data prevista

Bissau,09 Ago 18 (ANG) – Os cidadãos guineenses residentes em Portugal acreditam que as legislativas terão lugar na data prevista, 18 de novembro do ano em curso. 

Segundo à DW-África, Celeste Sanhá, imigrante guineense em Portugal, disse ter grandes expectativas para as legislativas de novembro. 

"Acho que vai ser diferente. Com a ajuda da comunidade internacional, espero que sim".

Celeste  Sanhá vive há 13 anos em Portugal, muito por causa das crises políticas na Guiné-Bissau. Olha para as eleições legislativas marcadas para 18 de novembro na sua terra natal com uma "expectativa de mudança, para que os guineenses abram os olhos, para saberem diferenciar as coisas".

Segundo ela, já foram muitos enganados e acha que desta vez vai mudar muita coisa e que não é a única a acreditar que, apesar das dificuldades no processo eleitoral, a votação terá lugar na data prevista. 

Mama Embaló, há 30 anos em Portugal, também está confiante quanto à realização das eleições a 18 de novembro: "Espero que seja assim mesmo, porque o nosso Presidente e o primeiro-ministro já deram esse aviso, de forma vincada, de que as eleições vão ser mesmo no dia 18 de novembro. E eu penso que é a única data para os guineenses irem às urnas".

Mama Embaló espera também mudança. E acredita que o país viverá dias melhores, longe dos tempos de crise política. Nesta votação, acrescenta, os políticos devem dar provas de maturidade e honestidade em benefício do povo guineense e  "o povo deve saber fazer uma boa escolha".

 "Não vamos apostar naqueles que já têm mãos sujas. Espero que as eleições sejam bem feitas e transparentes", diz Mama Embaló. 

Baba Kanuté, que foi cantor da lendária Orquestra Super Mama Djombo, está igualmente expectante, mas vê o cenário eleitoral com prudência. "Marcaram essa data, ela é bem-vinda para nós, porque, se não houver eleições na Guiné-Bissau nessa altura, será uma confusão outra vez", considera.

Ainda assim, admite ter algum receio, já que "pode aparecer outra surpresa que ninguém espera”. "Ninguém deseja isso para nós”, sublinha. "Seja quem for que ganhe democraticamente, o povo vai seguir com ele, porque a Guiné-Bissau sofreu muito. Não queremos sofrer mais".

Camila Dabó, há cerca de 17 anos em Portugal, espera por eleições modernas e que não volte a acontecer o que aconteceu no passado na Guiné-Bissau: "Que seja diferente e que esses novos partidos saibam ouvir os jovens também. Não é só dizer que os jovens são o futuro e não os ouvir". ANG/DW-África

ANP

 Deputados aprovam Estatutos remuneratório dos titulares dos órgãos da soberania

Bissau,09 Ago 18 (ANG) - Os deputados aprovaram quarta-feira o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos da soberania onde constam as leis de vencimento, subsídio de representação e a lei da subvenção vitalícia.

Após a aprovação do diploma pelos 80 dos 82 deputados presentes na sessão, Rui Diã de Sousa, membro da comissão especializada de ANP para assuntos jurídicos afirmou que ficou aprovado que os subsídios de representação não podem ser superiores que o salário de um titular de cargo público.

“Estamos a trabalhar para disciplinar um pouco esta matéria. Há uma lei especial que fixa o vencimento do Presidente da República. Então todas as outras leis relacionadas aos titulares de órgãos de soberania, serão indexados ao vencimento do Presidente da República. Há questão de subsídio de representação que era muito maior ao salário de um titular de órgãos da soberania, mas agora foi corrigido e ficou aprovado que o subsídio não pode ultrapassar os 20 por cento de salário dos titulares em causa”, explicou.

Entretanto, Diã de Sousa disse que os titulares dos órgãos da soberania para usufruir destas subvenções, a título de exemplo os membros do governo, devem ter no mínimo seis anos consecutivos nas respectivas funções, em caso os deputados duas legislaturas, isto é, oito anos.

“Para o Presidente da República foi estipulado que ele exerça cinco anos de mandato e quatro anos para o presidente de Assembleia Nacional Popular e o primeiro-ministro respectivamente”, esclareceu.

Um deputado da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social(PRS) votou contra o documento e um do PAIGC votou abstenção .

ANG/Rádio Sol Mansi