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Recenseamento-geral da População e Habitação para Junho
Bissau, 05 Mai 26 (ANG) - O
Conselho de Ministros, anunciou hoje em comunicado, a realização entre 01 e 21
de Junho próximo do Recenseamento geral da População e Habitação.
Segundo mesmo comunicado, o
colectivo ministerial ainda aprovou com alterações, a Lei de Proteção de Dados,
e a Lei sobre Cibercrime, que estabelece disposições penais, materiais e
processuais.
A Lei de Protecção de Dados
visa garantir o respeito pelas
liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais de pessoas singulares
nos processos de recolha e tratamento de dados pessoais.
“O Conselho de Ministros instruiu uma comissão
interministerial com mandato para introduzir nos dois diplomas, as alterações sugeridas, integrado os Ministérios da Justiça
e dos Direitos Humanos, dos Transportes e Economia Digital, das Obras Públicas,
Habitação e Urbanismo”, refere o documento.
De acordo com o comunicado,
o Conselho de Ministros aprova igualmente o Projeto relativo às melhorias de
informação orçamental e à digitalização da gestão das finanças públicas .
De acordo com o Comunicado
de Conselho de Ministros, ainda na parte das decisões, ficou aprovado os
pedidos de concessão de nacionalidade guineense por naturalidade aos indivíduos
: Muruganandan Sankaranarayanan, Yawovi Missiagbeto Nouletame e Hussein Kamal
Elhaj Slaiman.
ANG/AALS/ÂC//SG
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