Política/Conselho de Ministros aprova diplomas sobre Concorrência, Estratégia para Desenvolvimento do Caju e Política de Competências Digitais
Bissau, 20 Mai 26 (ANG) - O
Conselho de Ministros aprovou , terça-feira com alterações, pacotes de leis
sobre a Concorrência Nacional, Estratégia Nacional Para Desenvolvimento do
Sector de Caju e Política Nacional de Competências Digitais.
“A Proposta de Lei da Concorrência Nacional prevê
a criação de um quadro concorrencial
moderno, seguro e regulado, que permitirá aos operadores económicos nacionais actuarem
num ambiente de maior transparência e competitividade. O Decreto relativo à Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento do Sector do Caju permitirá incentivar a transformação local da
castanha e criar uma Fábrica-Escola, visando fortalecer a cadeia produtiva do
principal produto de exportação da Guiné-Bissau”, refere o documento.
De acordo com o Comunicado
de Conselho de Ministros, o Projeto de Decreto sobre a Política Nacional de
Competências Digitais tem como finalidade capacitar os cidadãos guineenses em
matéria de competências digitais, preparando o país para os desafios da
economia digital, da modernização administrativa e da inclusão tecnológica.
No capítulo das nomeações, o
Conselho de Ministros deu anuência ao movimento do pessoal dirigente da
Administração Pública, por Despacho do
Primeiro-ministro e nesse quadro Paulo Alberto
da Silva é nomeado Director-geral do Turismo.
ANG/AALS//SG
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