Côte D´Ivoire/ CEDEAO recorre aos meios de comunicação social para reforçar a governação da segurança na África Ocidental
Bissau, 26 Mai 26 (ANG) - O papel da mídia e dos atores da
sociedade civil na consolidação e promoção da governança da segurança foi
destacado em Abidjan pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
Essa observação, acrescentam, decorre de uma abordagem que deve
ser mais participativa e democrática em relação às questões de segurança,
lembrando, nesse sentido, o contexto regional marcado pelo aumento da desordem
informacional, mas também por riscos e ameaças multifacetados à segurança.
Consideraram que a participação cidadã e o controlo democrático
continuam a ser essenciais para uma governação da segurança eficaz e mais
inclusiva, sublinhando, ao mesmo tempo, a necessidade de uma compreensão
aprofundada dos progressos alcançados nesta área a nível sub-regional, bem como
a identificação dos desafios persistentes e das reformas de segurança
implementadas.
Cabe ressaltar que esta reunião foi organizada no âmbito do
Projeto de Apoio da CEDEAO para a Paz, Segurança e Governança (ESPG), que
abrange o período de Dezembro de 2024 a Dezembro de 2027 e conta com
financiamento conjunto da União Europeia (UE) e do Ministério Alemão da
Cooperação Económica e do Desenvolvimento.
Em seu discurso na ocasião, o chefe do Projeto EPSG, Oswald
Padounou, lembrou que o Quadro Político da CEDEAO sobre Reforma e Governança do
Setor de Segurança (SSRG), adotado em 2016 em Dakar, permanece amplamente
desconhecido em diversos Estados-membros, observando que, embora alguns países
já tenham integrado os princípios de governança de segurança defendidos pela
organização sub-regional, outros ainda estão atrasados em sua apropriação.
Ele prosseguiu dizendo que o objetivo é promover uma melhor
compreensão da estrutura do RGSS e, assim, criar um espaço de troca entre os
vários atores envolvidos nas reformas de segurança.
O Sr. Padounou observou que esta reunião oferece à mídia e às
organizações da sociedade civil a oportunidade de compreender melhor este
instrumento político estratégico, a fim de aumentar sua contribuição para o
controle democrático das políticas de segurança pública.
Recordamos que o Quadro Político da CEDEAO sobre a Reforma do
Setor de Segurança e a Governança constitui um ponto de referência para os
Estados-Membros, as Instituições Comunitárias e os Parceiros Técnicos.
Este roteiro estabelece diretrizes para o desenvolvimento,
implementação e avaliação de políticas de segurança, com ênfase em princípios
como transparência, responsabilidade e respeito ao Estado de Direito. ANG/Faapa
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