Política/CNT aprova com alterações lei contra divulgação de falsas informações nas redes sociais
Bissau, 21 Mai
26 (ANG) - O Conselho Nacional de Transição (CNT) aprovou por unanimidade e com
emendas a nova Lei que condena a divulgação de informações falsas (fake news)
na internet, no país, com foco particular nas redes sociais e plataformas
digitais.
Durante a
sessão, marcada por debates intensos
sobre os diferentes artigos e secções do diploma, os conselheiros
manifestaram preocupação com o uso crescente dos meios digitais para a
propagação de conteúdos falsos sem comprovação, situação que, segundo os
intervenientes, tem afetado a vida privada de cidadãos e comprometido a imagem
e a soberania do Estado guineense.
Na ocasião,
o presidente do CNT, General dos Comandos Tomás Djassi, expressou satisfação
pelo “espírito de responsabilidade e serenidade demonstrado pelos conselheiros
ao longo da discussão do projecto”.
Sublinhou
que as contribuições apresentadas reforçaram e enriqueceram o conteúdo da nova
legislação.
Para Djassi,
a soberania de um país pode ser fragilizada quando os seus próprios cidadãos
difundem imagens falsas ou depreciativas da nação perante a comunidade
internacional.
Por sua vez,
o chefe da bancada do Alto Comando, Comodoro Agostinho Sousa Cordeiro considerou
a aprovação da lei “um verdadeiro ato de
defesa nacional”.
Sousa Cordeiro disse que a nova lei visa proteger os cidadãos contra manipulações,
sustentando que o debate público sobre o
assunto se baseou em factos e que a lei
aprovada garante que a liberdade de
expressão não seja confundida com o direito à desinformação.
“Votar esta
lei é afirmar que a verdade deve prevalecer sobre a mentira e que a democracia
deve prevalecer sobre a desinformação. Trata-se de um passo decisivo para
fortalecer a soberania e a credibilidade que a Guiné-Bissau precisa”, declarou Agostinho
Sousa Cordeiro.
Após a aprovação do diploma os conselheiros
prosseguem os trabalhos com a ratificação das Convenções de Malabo, da União
Africana, adotada em 2014 e à qual a Guiné-Bissau aderiu em 2015, e ainda das Convenções de Budapeste, e das Nações
Unidas, à qual o país aderiu em 2025.
Falando das
vantagens da ratificação de
ssas convenções, o
2º vice-presidente do CNT, Nelson Moreira, disse, a título de exemplo,
que a ratificação destes instrumentos internacionais permitirá ao sistema
judicial guineense julgar, à revelia, cidadãos nacionais que se encontrem fora
do território, bem como solicitar a sua extradição, desde que estejam em países
signatários dessas convenções. ANG/LPG//SG
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