Politica / Conselho de Ministros aprova nova lei das comunicações eletrónicas e e faz novas nomeações na administração pública
Bissau, 26 M
ai 26 (ANG) - O Conselho de Ministros aprovou, com alterações, a proposta de
lei sobre Comunicações Eletrónicas na Guiné-Bissau, visando estabelecer o
regime jurídico aplicável às redes e aos serviços de comunicações eletrónicas,
bem como aos recursos e serviços conexos no país.
A decisão
consta no comunicado do Conselho de Ministros, reunido hoje em sessão ordinária e presidido pelo Presidente
da República de Transição, Horta Inta-a.
Durante a
reunião, o Executivo analisou e deliberou sobre várias matérias consideradas
prioritárias para o funcionamento das instituições públicas e o reforço do
quadro legal do país.
O Governo
instituiu uma comissão integrada pelos Ministérios da Justiça, da Administração
Pública e pelo Secretariado-Geral do Governo, com o mandato de, em colaboração
com o Poder Judicial, proceder à análise e introdução de alterações na proposta
de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da
Magistratura Judicial.
Segundo o
comunicado, assinado pelo Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Usna António
Quadé, o objetivo é eliminar disposições que possam ter impactos negativos no
Orçamento Geral do Estado, antes da aprovação definitiva da proposta em
Conselho de Ministros.
No capítulo
das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência ao despacho do Primeiro-ministro
para a movimentação de quadros dirigentes da Administração Pública.
No
Ministério das Finanças, Ufé Vieira Gomes da Silva foi nomeado para o cargo de
Secretário-Geral.
No
Ministério da Administração Territorial e Poder Local, Santos Fernandes foi
nomeado Inspetor-Geral, enquanto que Umaro Baldé assume a Presidência da Câmara
Municipal de Bissau.
Já no
Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vençã
Mendes foi nomeado Diretor-Geral da Escola Nacional de Administração(ENA).
O Comunicado
esclarece que, em consequência destas nomeações, cessam funções nos mesmos
cargos os anteriores titulares. ANG/LPG/ÃC//SG
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