Política/PM de Transição demite Presidente da Câmara Municipal de Bissau por alegadas “graves falhas de fiscalização e gestão urbana”
Bissau, 26 Mai 26 (ANG) – O
Primeiro-ministro de Transição (PMTI, Ilídio Vieira Té, demitiu, segunda-feira,
o Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB) José de Medina Lubato, por
alegadas “falhas graves”, na fiscalização e gestão urbana.
Participaram nessa reunião membros do Governo, Conselheiros e
responsáveis Setoriais, que tomaram medidas para se evitar novos incêndios.
“Este incêndio revelou fragilidades estruturais
extremamente preocupantes, ao nível da prevenção, fiscalização, gestão urbana,
instalações elétricas e capacidade operacional do Estado perante situações de
emergência”, lê-se no documento.
De acordo com o documento, durante
a reunião, o Chefe de Executivo recordou que apôs o incêndio anteriormente
registado em Bafatá, o Governo já havia
determinado a realização de inspeções técnicas aos mercados, e fiscalização das
instalações elétricas, combate às ligações clandestinas e adopção de medidas
preventivas contra incêndios.
Vieira Té referiu que o
recente incêndio das infraestruturas comerciais na Subida de Cabana demostra que muitas das orientações feitas não foram executadas, ou revelaram-se
insuficientes, devido à ligações clandestinas
e falhas graves de fiscalização.
“Entre as principais
constatações feitas durante o encontro, destacaram-se a persistência de
ligações clandestinas à rede elétrica pública, comércio ilegal de energia e
instalações improvisadas, consideradas altamente perigosas para a vida humana”,
refere a nota.
Para desencorajar a
prática, o PM determinou as autoridades competentes, a detenção dos indivíduos identificados
na comercialização ilegal da energia elétrica fornecida pela EAGB.
Na ocasião, o ministro do
Interior, Mamasaliu Embaló destacou que a rápida intervenção da ASECNA no
terreno foi bastante decisiva para limitar a propagação do fogo.
Embaló falou na ocasião das limitações da capacidade operacional dos Bombeiros de
Bissau e da insuficiência de equipamentos e meios de intervenção.
Por sua vez, o titular
da
pasta da Energia, Mário Musante da Silva declarou que a
instituição que dirige, se encontra em processo de reorganização, admitindo que não existe, anteriormente, um verdadeiro
departamento funcional de fiscalização e inspeção no seu ministério.
A Nota indica que o ministro da Administração Territorial e
Poder Local, Carlos Nelson Sanó reconheceu as graves falhas na gestão dos mercados, a ausência de controlo
efetivo dos espaços comerciais e
responsabilidade da Câmara Municipal de Bissau no incêndio ocorrido.
No fim dessa reunião de
emergência promovida pelo PM, Governo
ordenou de imediato, a elaboração de um Plano Nacional de Prevenção de incêndios
nos Mercados Urbanos, num prazo máximo de 30 dias.ANG/LLA/ÂC//SG
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