Registo civil

União Africana pretende tornar visível sistema de registo civil nos países africanos

Bissau, 10 Ago 18 (ANG) – A União Africana (UA) pretende dar mais visibilidade ao sistema de registo civil e estatísticas vitais devidamente funcionais em todos os países do continente.

A informação consta num comunicado à imprensa da União Africana enviado à ANG esta sexta-feira no âmbito da comemoração hoje , 10 de Agosto, do Dia do Registo Civil e Estatísticas Vitais Africano (RCEV), sob o lema “ Promover o sistema universal e inovador para boa governação e uma vida melhor”, com propósito de aumentar a consciencialização pública sobre a importância do mesmo.

Segundo o documento, a maioria dos países da África dispunha de um sistema de registo civil há décadas, mas o sistema não funciona adequadamente devido ao fato de que não era obrigatório, universal ou completo.

“A utilização da Tecnologia de Informação (TI) moderna para o sistema de RCEV é mínimo ou inexistente, e quando existe, não é inter-operativa com várias funções do governo, como estatísticas nacionais, prestação de serviços de saúde, gestão de identificação e serviços eleitorais”,refere o comunicado.

A nota explica ainda que a consciencialização sobre a importância multissectorial do sistema de RCEV para propósitos legais, administrativos e estatísticos não é suficiente entre os órgãos de definição política e provedores de serviços público em geral.

A União Africana na sua 32ª sessão ordinária decorrida entre 25 e 26 de Janeiro do ano em curso, em Adis Abeba, Etiópia homologou as recomendações contidas na declaração ministerial.

O documento refere que os RCEV são essenciais para os sistemas administrativos moderno, para a criação de  uma sociedade inclusiva, protecção dos direitos humanos, garantia da prestação adequada de serviços públicos e resolução de  problemas de descriminação e desigualdade entre as questões relacionadas.

“ O registo civil fornece as pessoas documentos legais essenciais indispensáveis que visam garantir os direitos humanos básicos: o nome, identidade, nacionalidade, direitos civis e acesso aos serviços sociais.

A União Africana advertiu ainda que sem um fornecimento contínuo de dados fiáveis sobre eventos vitais, incluindo causas de morte, a partir de um sistema de registo civil universal e com bom funcionamento, as metas de desenvolvimento nacional, regional e global não podem ser medidos e monitorizados adequadamente. 

ANG/JD/ÂC//SG

Política

Primeiro-ministro garante que eleições vão ser a 18 de novembro

Bissau,10 Ago 18 (ANG) - O primeiro-ministro garantiu hoje que as eleições legislativas vão decorrer a 18 de novembro e que o recenseamento vai começar a 23 deste mês, conforme previsto.

 "Nós vamos realizar as eleições a 18 de novembro. Mais do que nunca estamos numa posição de segurança crescente em relação ao processo eleitoral, particularmente, com a obtenção da possibilidade de termos o dispositivo de recenseamento para iniciarmos o recenseamento a 23 de agosto", afirmou Aristides Gomes, em Bissau.

 O primeiro-ministro explicou que o recenseamento pode iniciar-se no dia 23 devido à cooperação com a Nigéria e a uma cooperação suplementar de Timor-Leste.

Alguns círculos  político até pedem a exoneração de Aristides Gomes, a quem acusam de incapacidade para cumprimento do calendário eleitoral. Alguma imprensa nacional indicaram haver uma carta aberta ao Presidente Mário Vaz, na qual se pediu a demissão do governo.  

ANG/Lusa

Moçambique

Renamo vai entregar armas em sua posse

Bissau, 9 ago18 (ANG) - A Renamo confirmou quarta-feira ter alcançado um acordo com o governo sobre as questões militares e garantiu que vai entregar as armas em sua posse a um organismo já identificado.

Foi ao telefone e a partir da serra da Gorongosa, no centro de Moçambique, que o líder interino da Renamo, Ossufo Momade, confirmou a assinatura, na Segunda-feira, do Memorando de Entendimento com o presidente da República Filipe Nyusi em relação ao desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens armados da Renamo no exército, na polícia e na vida civil.

Ao dar garantias de que a Renamo vai entregar as suas armas, o líder interino do partido emitiu o desejo de que o processo decorra de "forma digna e humanizada".

Ossufo Momade, coordenador da Comissão Política do principal partido da oposição, apelou ainda ao engajamento de todos na pacificação total de Moçambique.

"Congratulamos os moçambicanos, o grupo de contacto e a comunidade internacional, que não tem poupado esforços para o alcance da paz efectiva e a verdadeira reconciliação nacional" declarou o líder interino da Renamo acerca deste entendimento alcançado um ano depois de o Presidente Nyusi e o líder histórico do partido de oposição, Afonso Dhlakama, falecido no passado 3 de Maio, terem encetado conversações.

O entendimento entre as partes é concomitante à alteração da lei eleitoral com vista à realização das autárquicas de 10 de Outubro.

Com a promulgação desta nova lei e a definição de um calendário, tal como reclamava a Renamo, ficou desbloqueado o caminho para ambas as partes avançarem no processo de desmilitarização da Renamo. 

ANG/RFI
 

São Tomé e Príncipe

Oposição  se manifesta  contra  prorrogação da permanência de estrangeiros no país

Bissau, 9 ago 18 (ANG) - A oposição são-tomense protestou quinta-feira junto do Presidente da República, Evaristo Carvalho, contra a iniciativa do governo de alterar de 15 para 180 dias o prazo de isenção de vistos de entrada no país, disse fonte partidária.

Uma delegação conjunta dos partidos políticos, com e sem assento parlamentar, foi ao palácio presidencial pedir ao chefe de Estado para travar o propósito do governo de alterar a lei que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros no arquipélago.

“Nós estamos apreensivos, pelo contexto actual, estamos há dois meses das eleições e nós queremos saber o porquê dessa iniciativa”, disse Arlindo Carvalho, presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), sublinhando não haver “garantias nenhumas que esse governo continue no poder”.

“Para nós é uma afronta e viemos cá manifestar a nossa apreensão ao Presidente e pedir que utilize a sua magistratura de influência no sentido de não permitir que isto aconteça”, acrescentou Arlindo Carvalho.

Segundo a Lusa, fonte parlamentar garantiu que a iniciativa governamental “poderá ser levada ao plenário da Assembleia Nacional nos próximos dias” porque “já foi discutida e aprovada com o voto da maioria” do Acção Democrática Independente (ADI), partido no poder, na Segunda Comissão Permanente Especializada.

“Nós não vemos razão objectiva para isto, sobretudo neste momento, não é, de forma nenhuma, oportuna”, disse o líder do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), principal partido da oposição, Jorge Bom Jesus, sublinhando que se trata de “uma questão profunda”.

“É uma questão de cidadania que briga com a soberania, requer um debate e diálogo profundo com todos os atores”, salientou.

O novo diploma permite a cidadãos estrangeiros, sem especificar a nacionalidade, entrar e permanecer no território nacional por um período de seis meses, o que para os partidos da oposição pode “colocar a democracia do país em perigo”.

“O quadro actual é deveras preocupante, há questões que brigam com a imagem do país, este país depende muito do exterior, das cooperações, mas tem também razões da própria paz social que é a nossa imagem de marca”, explicou Jorge Bom Jesus.

A União para Democracia e Desenvolvimento (UDD) também se opõe à prorrogação de cidadãos estrangeiros por seis meses sem visto de entrada.

“Abrimos as fronteiras quando noutros países, nas vésperas das eleições fecha-se as fronteiras. Isto preocupa bastante a UDD, pois que estamos em vésperas de eleições. Não há turistas que se deslocam para um país por seis meses. Oito dias, 15 e se atingirem um mês é demasiado”, disse Manuel Diogo, presidente da UDD.

“Abrir a fronteira para 180 dias de permanência é atrair aquilo que nós podemos chamar de lixo humano”, acrescentou.

Para o porta-voz dos partidos sem assento parlamentar, Anacleto Rolim, “não existe nenhum exemplo a nível planetário, não é comum sobretudo em termos de custo benefício”.

Os partidos da oposição garantem que saíram “aliviados” do encontro com o chefe de Estado.

“O Presidente pareceu-nos estar na mesma linha de pensamento em relação a nós, uma vez que também não vê realmente a importância para o país de uma lei que tenha esse teor e porque ela fere a segurança dos são-tomenses”, explicou Arlindo Carvalho.

ANG/Inforpress/Lusa