Eleições Legislativas

CNE avisa que atrasos no desbloqueamento de fundos podem comprometer  cronograma eleitoral

Bissau, 24 ago 18 (ANG) – O Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE),exortou hoje a Comunidade Nacional e Internacional de que se  persistirem as dificuldades de desembolso de meios indispensáveis para a realização de eleições,  o cumprimento de cronograma eleitoral e a data fixada para o escrutínio poderão estar comprometidos.

 

 A exortação  consta numa nota à imprensa da CNE à que a ANG teve acesso, produzida após a Reunião Extraordinária da instituição, realizada quinta-feira. 

O secretariado executivo sublhinha no entanto   estar ciente das diligências politicas e administrativas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo na busca de soluções plausíveis para que as eleições possam ter lugar no dia 18 de Novembro e para que as mesmas possam ser livres, justas e transparentes.

“Mesmo com tais esforços, a CNE continua preocupada com sistemáticos atrasos e adiamentos verificados no desbloqueamento dos fundos para fazer face as responsabilidades principais tais como, a instalação e funcionamento das Comissões Regionais de Eleições, meios logísticos para supervisionar o processo de recenseamento eleitoral, a luz de cronograma de actividades, dando realce aos prazos críticos que decorrem da lei”, lê-se no comunicado.

Na missiva a Comissão Nacional de Eleições reafirma o seu total engajamento e determinação de colaborar com o Governo e demais partes interessadas no processo eleitoral, na perspectiva de se encontrar soluções conducentes a realização das eleições na data prevista e de forma justa, transparente e credível. 

ANG/MSC/ÂC//SG

Cabo Verde

 Polémica sobre Taxas aeroportuárias

Bissau, 24 Ago 18 (ANG) - O governo cabo-verdiano assegura que a introdução da Taxa de segurança aeroportuária não visa recuperar as receitas perdidas com a isenção de vistos para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido.

A medida pretenderia reforçar a segurança dos aeroportos do arquipélago e deve entrar em vigor em Janeiro de 2019.

Cada um dos passageiros que desembarque em aeroportos cabo-verdianos deverá pagar essa taxa, tanto em voos domésticos como internacionais.

Cada passageiro paga 150 escudos nos voos domésticos e os estrangeiros pagam 3 400 escudos.

Ficam isentos do seu pagamento os cabo-verdianos em voos internacionais, as crianças até dois anos e titulares de passaportes diplomáticos.

O ministro cabo-verdiano do turismo, transporte e economia marítima, José da Silva Gonçalves, citado pelo diário "A semana" alega que este sistema "é para ter a certeza de que as nossas fronteiras serão sempre protegidas e que as pessoas serão detectadas preventivamente."

A oposição, por seu lado, alega que esta medida visaria compensar a isenção de vistos para cidadãos europeus.

Também Carlos Anjos, consultor independente da aviação civil em Cabo Verde, afirmou a RFI que, se a redistribuição dos valores arrecadados com a taxa se vier a confirmar, fica claro que não se trata de uma substituição dos vistos, mas sim do reforço das fronteiras.

Entretanto o governo cabo-verdiano anunciou recentemente que  vai proceder à “alteração pontual” no decreto-lei relativo a  Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), para tornar “expressa a interpretação que considera correcta”, diz um comunicado governamental, citado pela  Inforpress.

A alteração irá dizer expressamente que são isentos do pagamento da TSA, nos voos internacionais, os passageiros naturais de Cabo Verde e bem assim os respectivos cônjuges e descendentes, “mediante a exibição de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento onde conste a circunstância de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em Cabo Verde”.

Esta decisão do executivo de Ulisses Correia e Silva deve-se ao facto de ter sido dada “interpretação diversa” ao referido diploma relativo à TSA, apontando em “sentido contrário ao pretendido com a aplicação” da citada taxa.

No comunicado, o Governo deixa expresso que em nenhum momento teve a intenção de criar um “figurino de exigências de entrada no país de naturais de Cabo Verde, tendo ou não nacionalidade cabo-verdiana ou dupla nacionalidade”, diferente do que é exigido aos cabo-verdianos residentes em Cabo Verde. ANG/RFI/Inforpress

Brasil

“É direito de Lula ser eleito”, dizem juristas internacionais em carta enviada a Temer

Bissau, 24 ago 18 (ANG) - Um grupo de magistrados de vários países enviou na quinta-feira uma carta ao presidente brasileiro, Michel Temer, em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
Os signatários solicitam que seja respeitada a decisão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que pediu na semana passada que o petista possa concorrer nas eleições de Outubro.

A carta foi redigida pelo escritório de advocacia francês Bourdon & Associés e conta com a assinatura de 11 juristas de renome, como Baltasar Garzón, da Espanha, Luigi Ferrajoli, da Itália, ou ainda Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina, Wolfgang Kaleck, secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos constitucionais e os direitos humanos (ECCHR), e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.

 O mesmo grupo já havia enviado, no dia 9 de agosto, outra missiva ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, contestando o desenrolar do processo de Lula e sua detenção.

Mas desta vez, os juristas reagem à decisão anunciada pelo Comité de Direitos Humanos da ONU que pediu na sexta-feira (17) que as autoridades brasileiras permitam a participação do líder petista nas eleições presidenciais. “É direito do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, sem discriminação e sem restrições irrazoáveis, de participar na condução dos assuntos públicos, de votar, de ser eleito e acessar funções públicas eletivas em seu país em condições de igualdade com os demais candidatos”, pode-se ler na carta, redigida em francês, inglês e português.

Uma cópia do documento foi enviada para Michel Temer e aos ministros brasileiros da Justiça, Torquato Jardim, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e à presidente do Supremo Tribunal, Carmen Lúcia. 
Em entrevista à RFI, o advogado francês William Bourdon, que encabeça a lista de signatários, afirma que, ao desrespeitar a decisão do comité da ONU, o Brasil dá razão àqueles que desvalorizam o princípio da ordem mundial. “Há países no mundo que desprezam a ONU e as decisões das instituições das Nações Unidas. Não podemos pensar que o Brasil, grande país democrático, possa se alinhar ao cinismo desses países, quase sempre tirânicos e despóticos, que não cumprem suas obrigações internacionais”, defende.

Segundo o advogado francês, a comunidade internacional está a acompanhar de perto a situação brasileira, como prova a mobilização imediata de outros juristas, que temem uma “politização da Justiça” no Brasil. “Nas minhas recordações de advogado, nunca vi se reunir assinaturas tão prestigiosas em tão pouco tempo”, disse ele, em alusão à lista de personalidades que apoiou a correspondência.

Bourdon explica que o primeiro destinatário da carta é Michel Temer pois, como presidente da República, ele é “a primeira pessoa que deve garantir o respeito pelo Brasil de suas obrigações internacionais, entre elas a de aceitar a decisão anunciada pelo Comité dos Direitos Humanos”.

De acordo com a correspondência enviada a Temer, a decisão de excluir Lula da corrida eleitoral “dá crédito a todos e, claro, aos signatários desta carta, que expressaram sérias dúvidas sobre a imparcialidade do processo que deu origem à condenação do candidato e, portanto, à própria legalidade e legitimidade das consequências resultantes das eleições vindouras”.

Lula da Silva cumpre prisão, no âmbito de um processo em que fora condenado a 12 anos de prisão, por ter aceite receber subornos.  

ANG/RFI

Arte e cultura

União Europeia lança projecto “Promoção da Economia Criativa”

Bissau, 23 ago 18 (ANG) – A União Europeia lança no próximo sábado,25 de agosto o projecto “Promoção da Economia Criativa”, que consistirá na realização de eventos públicos de sensibilização pela arte.

 

Segundo um comunicado enviado via interner à ANG, no quadro do referido projecto várias  actividades de caracter cultural terão lugar alternadamente em diferentes bairros de Bissau.

Diversas exposições, actuações musicais, dança , teatro, esculturas, pintura e cozinha tradicional envolverão diversos grupos culturais .

O projecto financiado pela União Europeia mas que vai ser  implementado pela ADPP. Associação Ussoforal e o Grupo Cultural Netos de Bandim, realiza em setembro uma acção de formação sobre a “Gestão de Políticas Culturais para Desenvolvimento,  Criatividade e Inovação Social, na Universidade Amilcar Cabral.

Ainda em setembro leva a cabo cursos artísticos sobre teatro, dança, música, escutura & artesanato, história oral e contos, pintura e cozinha tradicional. Os referidos cursos deverão contar com a participação de 460 jovens, entre os 15 e 28 anos de idade, pré-selecionados por equipas de animadores e formadores em clubes culturais de 23 bairros de Bissau.

Em Outubro outra acção de formação terá lugar na mesma universidade sobre “Empreender no Sector Cultural Criativo”, visando consolidar as capacidades empreendedoras produtivas e geradoras de emprego dos grupos culturais dos bairros de Bissau.

O Projeto “Promoção da Economia Criativa” visa colocar a cultura como vetor de crescimento económico inclusivo e sustentável na Guine-Bissau.

ANG//SG