XV
cimeira da CPLP/Estados-membros
adoptam promoção da “Soberania Alimentar”
como prioridade de agenda da CPLP
Bissau, 18 Jul 25 (ANG) – Os
Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptaram
hoje, como prioridade atual e para o futuro, a promoção da “Soberania Alimentar e a Segurança Alimentar e
Nutricional”.
Segundo
a “Declaração de Bissau”, lida pelo
Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação
Internacional e das Comunidades (MNECIC), Carlos Pinto Pereira, os Chefes
de
Estados
e de Governo da Comunidade se congratularam com
o 29º aniversário da constituição da CPLP, e defenderam o reforço da
solidariedade e da cooperação, em prol do desenvolvimento socioeconómico e
sustentável dos seus povos.
Felicitaram Angola, Cabo
Verde, Moçambique e São-Tomé e Príncipe, pela celebração dos 50 anos de
independência no corrente ano, e se congratularam com os seus esforços na
construção do Estado democrático e de Direito, bem como pela defesa de
princípios e valores da CPLP, e a materialização dos seus objetivos.
Na Declaração de Bissau, os
Estados-membros ainda destacaram que a promoção da soberania alimentar dos
Estados-Membros e dos Povos bem como a segurança alimentar e nutricional, agora
e no futuro, devem permanecer como prioridades na Agenda internacional e da
CPLP, como
forma de garantir a promessa coletiva de justiça social, da dignidade humana e
da sustentabilidade planetária.
Congratulando-se com
a ratificação por Portugal e São Tomé e Príncipe da revisão dos Estatutos da
CPLP, adotada pela XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros (Luanda,
23 de março de 2023), apelaram à sua célere ratificação
Congratularam-se com
os avanços registados na projeção internacional da CPLP, sublinhando a
importância da sua consolidação, através do reforço das relações com a
Organização das Nações Unidas e as suas Agências Especializadas, bem como do
aprofundamento de parcerias estratégicas com organizações regionais e
sub-regionais, com vista a afirmação da CPLP como ator relevante no panorama
internacional
Expressaram a sua satisfação com o aumento de países e
organizações internacionais que manifestam interesse em associar-se à
Comunidade, através da obtenção do estatuto de Observador Associado, como
reconhecimento do papel estratégico que a CPLP desempenha como plataforma de
diálogo multilateral, intercâmbio cultural, cooperação técnica e diplomacia
económica.
Sublinharam a importância de identificar desafios
emergentes para os Estados-Membros e de reforçar a capacidade de resposta da
CPLP na prevenção de conflitos, na prestação de assistência humanitária e no
apoio à consolidação das instituições democráticas e do Estado de Direito.
Congratulam-se pelas atividades
desenvolvidas em estreita colaboração com a Organização para a Proibição das
Armas Químicas (OPAQ) com vista a reforçar as capacidades institucionais e
operacionais das Autoridades Nacionais para a Proibição das Armas Químicas nos
Estados membros e saudaram,
nesse particular, o Memorando de Entendimento assinado recentemente entre a
CPLP e a OPAQ, que estabelece um quadro legal para a prossecução dessa
cooperação.
Expressaram a sua preocupação com as crescentes tensões
geopolíticas, destacaram
a necessidade de fortalecer o multilateralismo, defendendo a diplomacia, e ressaltaram a interdependência entre
segurança e desenvolvimento, bem como a necessidade de dar maior enfoque a
medidas que promovam a prevenção de conflitos e consolidação da paz.
Reiteraram a profunda preocupação com os diversos
conflitos e crises humanitárias que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a
estabilidade internacionais, com impactos graves sobre as populações civis,
nomeadamente no que se refere ao direito à vida, à segurança alimentar,
deslocamentos forçados e destruição de infraestruturas.
Apelaram aos princípios consagrados na Carta das
Nações Unidas, nomeadamente do direito internacional, dos Direitos Humanos, da
soberania dos Estados, da integridade territorial e da autodeterminação dos
Povos, sublinhando a importância do multilateralismo, do diálogo e da
diplomacia para a prevenção de conflitos e promoção de uma paz duradoura.
Reafirmaram, ainda, as posições já expressas pela CPLP
relativamente a conflitos não resolvidos, defendendo soluções políticas
inclusivas e o reforço da solidariedade com os países e populações mais
vulneráveis.
No ano em que se celebram 25 anos de sua adoção, reiteraram
a importância da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações
Unidas e comprometeram-se a envidar esforços para a implementação da
agenda Mulheres, Paz e Segurança e para garantir a participação plena,
igualitária e significativa de mulheres em temas de paz e segurança
internacional, inclusive na prevenção e solução de conflitos, em processos de
paz, bem como na manutenção e consolidação da paz.
Congratularam-se com a realização de eleições regulares em
Estados-Membros da CPLP e com a busca do necessário aperfeiçoamento das
instituições eleitorais, imprescindíveis para a legitimidade democrática,
elemento essencial da preservação de instituições representativas, da afirmação
dos direitos humanos, bem como do reforço do Estado de direito democrático e saudaram
o envio de missão de observação eleitoral (MOE) da CPLP às Eleições
Gerais – Presidenciais, Legislativas, Assembleias Provinciais e Governadores de
Província em Moçambique, em 2024.
Felicitaram a eleição de Margarida
Adamugy Talapa, de Moçambique, como Presidente da Assembleia Parlamentar da
CPLP (AP-CPLP) no biénio 2025-2027, por ocasião da XIV Reunião Ordinária da
Assembleia Parlamentar da CPLP (Maputo, 14 e 15 de julho de 2025).
Reconheceram a importância do reforço da cooperação
com os Observadores Associados na prossecução dos objetivos da CPLP, para a
projeção internacional da Organização e para a promoção da Língua Portuguesa, e
aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à
Austrália e à Associação Internacional de Segurança Social (AISS). Registaram
com interesse as candidaturas da Ucrânia e da Conferência de Haia de
Direito Internacional Privado e propuseram a conclusão da sua avaliação
na próxima Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.
Congratularam-se com a concessão à CPLP do estatuto de
Observador da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, na Reunião
Anual do Conselho de Assuntos Gerais e de Política, realizada em Haia, de 4 a 7
de março de 2025, e comprometeram-se a trabalhar pela institucionalização da
cooperação entre as duas organizações. ANG/LLA//SG
