Transporte terrestre/ Governo anuncia medidas para reforçar segurança e legalidade na circulação rodoviária
Bissau, 06
jan 26 (ANG) – O Governo de Transição
anunciou um conjunto de medidas para reforçar a segurança rodoviária e a
legalidade na circulação de viaturas nas vias públicas, face ao elevado número
de acidentes, perdas de vidas humanas e danos patrimoniais associados ao mau
estado dos veículos e ao incumprimento das normas em vigor.
Segundo o
comunicado de imprensa do gabinete de assessoria de imprensa do Primeiro Ministro
de Transição a que ANG teve aceso hoje, a decisão foi tomada na sequência de
uma reunião alargada sobre a problemática dos transportes públicos realizada
segunda-feira.
Acrescentou
que, a reunião foi presidida pelo
Primeiro-Ministro d Transição Ilídio Vieira Té, que contou com a participação
de instituições públicas, forças de segurança, entidades reguladoras,
seguradoras, operadores privados e associações profissionais do sector.
No encontro,
conforme o documento, foi reconhecido que muitas viaturas circulam sem
documentação legal, algumas em más condições técnicas e sem iluminação
adequada, situação que tem provocado acidentes e danos em infraestruturas
públicas, nomeadamente postes de iluminação.
Referiu que,
cerca de 30 à 40 por cento dos condutores terão obtido cartas de condução de
forma ilegal, apontando a Direção-Geral
de Viação e Transportes Terrestres como uma das entidades responsáveis pelas
irregularidades detetadas.
Face a
fortes indícios de irregularidades, foi anunciada a abertura de investigações
às escolas de condução e à Direção-Geral de Viação.
Em
declarações à imprensa, o Chefe do Governo sublinhou que a mobilidade nacional
deve assentar no rigor da lei, na segurança rodoviária e na proteção da vida
humana.
Ilidio
Vieira Té afirmou que o Estado não pode tolerar práticas que
fragilizam a autoridade pública, como a emissão ilegal de documentos ou a
circulação de viaturas sem os requisitos legais.
“Entre as
medidas anunciadas consta o fim definitivo dos chamados “todos os documentos”,
a obrigatoriedade de todas as viaturas circularem devidamente documentadas e
seguradas, bem como o reforço das ações de fiscalização, que passarão a ser
regulares e também de surpresa”, informou o Primeiro Ministro.
Ilidio
Vieira Té determinou que, nenhuma
viatura importada poderá sair dos parques das Alfândegas sem o cumprimento
integral das normas legais.
Para o efeito,
ordenou às Direções-Gerais competentes a aplicação rigorosa desta orientação.
No plano
operacional, o chefe de Governo anunciou a proibição das operações de carga e
descarga de camiões durante o dia, passando estas a ocorrer exclusivamente no
período noturno, com o objetivo de reduzir congestionamentos e riscos
rodoviários.
As
preocupações apresentadas pelos sindicatos e operadores do sector foram
ouvidas, tendo o Governo reafirmado abertura ao diálogo, desde que enquadrado
no respeito pela lei.
Destacou a
necessidade de maior coordenação institucional, acompanhada com a campanhas de
sensibilização, melhoria da formação e do comportamento dos condutores de
serviço público.
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