Política/BP do PAIGC recusa realizações das eleições gerais sem participação de Domingos Simões Pereira ao escrutínio presidencial

Bissau, 15 Out 25 (ANG) - O Bureau Político(BP) do Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC) não concorda com a   realização de eleições gerais de 23 de Novembro  sem  participação da Coligação PAI-Terra Ranka e do seu candidato presidencial, Domingos Simões Pereira .

Este posicionamento do maior partido político da Guiné-Bissau foi adotado e anunciado terça-feira após uma reunião extraordinária do Bureau Político do PAIGC, a direção alargada desta formação política composta por 110 membros.

Segundo as resoluções finais dessa reunião , o BP ainda aprovou  uma Moção de Confiança ao seu líder, Domingos Simões Pereira, com 76 votos, o total dos membros do BP presentes na reunião era de 78. Houve duas abstenções.

A Coligação PAI-Terra Ranca, coordenada pelo PAIGC, e seu candidato presidencial Domingos Simões Pereira foram excluídos do pleito eleitoral de Novembro próximo, a propósito, o BP do PAIGC condenou o que considera de “tentativa do Supremo Tribunal de Justiça”  de excluir alguns partidos e coligações, nomeadamente  PAI-Terra Ranca,COLIDE-GB e API-Cabas Garandi.

“O Bureau Político de PAIGC aprova uma Moção de Solidariedade para com Luís Vaz Martins, Membro do Coletivo de Advogados do PAI-Terra Ranka, que foi vítima de rapto e espancamento por parte de indivíduos encapuçados”, refere as resoluções finais do BP do PAIGC.ANG/AALS/ÂC//SG

 

Política/Cidadão Empossa Ié pede aos guineenses para se abdicarem de insultos e injúrias durante o processo eleitoral

Bissau, 15 Out 25(ANG) – O cidadão e ex-líder do Partido Centro Democrático(CE), Empossa Ié apelou, terça-feira, à  todos os guineenses para se abdicarem de insultos e injúrias durante o processo eleitoral.

Em declarações à imprensa, na terça-feira, a saída de uma audiência com o Presidente Umaro Sissoco Embaló, Ié disse que foi manifestar ao  Chefe de Estado  Umaro Sissoco Embaló  o seu apoio para que conquiste o 2º mandato.

“Umaro Sissoco Embalo já concluiu o 1º mandato e  é bom apoiá-lo para conseguir o 2º, porque o país não se constrói só num mandato. Pelo menos que seja 10  anos”, disse.

Acrescentou que o desempenho de um presidente da república só deve ser avaliado depois de dois mandatos consecutivos.

Empossa Ié, há muito tempo desligado das lides político-partidária diz que o país não pode continuar em sobressaltos, e que, por isso, todos devem apoiar ao Presidente da República para que exerça o 2º mandato. ANG/JD/ÂC//SG.

ONU/Vários países africanos reafirmam apoio à iniciativa de Autonomia marroquina para Saara

Bissau, 15 Out 25 (ANG)  – Vários países africanos reafirmaram, terça-feira em Nova York, perante os membros do 4º Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas, seu apoio à iniciativa de autonomia marroquina, descrevendo-a como "uma base séria e confiável para uma solução definitiva da disputa regional sobre o Saara marroquino".

O Gabão, portanto, desejou saudar esta iniciativa, que é consistente com o direito internacional e as resoluções do Conselho de Segurança e conta com crescente apoio na comunidade internacional.

Falando perante os membros do 4º Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Conselheira da Missão Permanente do Gabão na ONU, Lia Bouanga, destacou os esforços feitos pelo Reino para o desenvolvimento econômico e social de suas províncias do sul, particularmente nas áreas de infraestrutura e governança local.

Ela também lembrou a abertura pelo Gabão de um Consulado Geral no Saara Marroquino.

Por sua vez, a Guiné Equatorial sublinhou que esta iniciativa, reconhecida pelo Conselho de Segurança, permite o empoderamento das populações locais, garante os seus direitos e promove a sua participação ativa na gestão dos seus próprios assuntos, contribuindo ao mesmo tempo para a estabilidade regional.

O representante da Guiné Equatorial também saudou o compromisso do Marrocos com o cessar-fogo e sua total cooperação com a MINURSO.

Ele também renovou o apelo pela retomada do processo de mesa redonda, no mesmo formato e com os mesmos participantes, acrescentando que seu país "aprecia" os esforços do Enviado Pessoal do Secretário-Geral para o Saara Marroquino, visando relançar o processo político sob os auspícios exclusivos do Secretário-Geral da ONU.

Por sua vez, a República Centro-Africana (RCA) enfatizou que esta iniciativa, que se baseia nos princípios de compromisso, pragmatismo e respeito à integridade territorial, oferece ampla autonomia sob a soberania marroquina e constitui um modelo de governança descentralizada e participação democrática das populações locais.

Além disso, o Representante Permanente da RCA, Embaixador Marius Nzessioué, expressou a preocupação de seu país com a deterioração da situação humanitária nos campos de Tindouf, particularmente o impacto sobre mulheres e crianças, pedindo um esforço coletivo para aliviar o sofrimento e garantir o acesso à ajuda humanitária.

Por sua vez, a Libéria enfatizou que a Iniciativa Marroquina, que está "em linha com as diretrizes do Conselho de Segurança", conta com amplo apoio internacional.

O representante da Libéria também destacou o significativo progresso socioeconômico alcançado nas Províncias do Sul do Reino, graças a uma dinâmica de investimentos empreendidos, particularmente no desenvolvimento de infraestrutura e energia.

Quando chegar a sua vez, a União das Comores estará "firmemente convencida" de que esta iniciativa é "a solução de compromisso, aceitável e legítima, porque não só leva em conta as especificidades da região e segue a lógica do compromisso, mas também atende aos mais altos padrões internacionais em termos de devolução de poderes às populações locais".

Assim, o embaixador, representante permanente das Comores na ONU, Issimail Chanfi, apelou à aceleração da retoma das mesas redondas, no mesmo formato, e com os quatro participantes, nomeadamente Argélia, Marrocos, Mauritânia e a “polisario”.

O Sr. Chanfi também destacou o fortalecimento do papel das comissões regionais do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em El Aiune e Dakhla, ao mesmo tempo em que saudou a cooperação bilateral com o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, acolhida pelas resoluções do Conselho de Segurança.

Ele também mencionou a participação ativa, durante vários anos, de representantes democraticamente eleitos do Saara Marroquino nos seminários regionais do C24 da ONU, bem como em suas sessões anuais e mesas redondas em Genebra. ANG/FAAPA

   

     Quénia/Morreu Raila Odinga, aos 80 anos, líder da oposição queniana

Bissau, 15 Out 25 (ANG) - Raila Odinga, líder da oposição queniana e figura p
olítica emblemática, faleceu esta quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos.

Odinga marcou profundamente a história política do Quénia, tendo sido várias vezes candidato à presidência e ocupando o cargo de primeiro-ministro entre 2008 e 2013.

Raila Odinga morreu na manhã de quarta-feira, 15 de outubro de 2025, no Estado de Kerala, no sul da Índia, após ter sofrido uma súbita insuficiência respiratória durante uma caminhada matinal com familiares e o seu médico. Foi levado para o hospital, onde foi declarado morto.

Conhecido como “Baba” (pai, em suaíli), o homem político de 80 anos, foi uma das principais figuras políticas do Quénia, filho do histórico líder Jaramogi Oginga Odinga.

Ao longo da sua carreira, foi deputado e primeiro-ministro entre 2008 e 2013, no governo de união nacional formado após a crise eleitoral de 2007, mas nunca consegui atingir o cargo de presidente. Em 2017 ele congratulava-se com a anulação das eleições, numa decisão do Supremo Tribunal.

Nas últimas eleições presidenciais de 2022, foi derrotado por William Ruto, embora tenha contestado os resultados, denunciando uma suposta fraude. Recentemente, tinha-se aproximado de Ruto, numa aliança política agora incerta com a sua morte.

Conhecido pela sua luta contra regimes autoritários e pelo seu papel central na oposição, Odinga foi preso por várias vezes e exilado durante o regime de Daniel Arap Moi (1978-2002).

A morte de Raila Odinga provocou reacções de pesar entre os seus apoiantes, especialmente nas regiões de Nairobi e Kisumu. O presidente queniano William Ruto deslocou-se à residência familiar para acompanhar a situação. Diversos líderes africanos apresentaram condolências oficiais, incluindo o primeiro-ministro etíope Abiy Ahmed e o presidente djibutiano Ismail Omar Guelleh, reconhecendo o papel de Odinga no desenvolvimento da democracia no Quénia e em África.ANG/RFI

 

PAM/Cerca de 13,7 milhões correm risco de fome extrema com cortes na ajuda humanitária

Bissau, 15Out 25 (ANG) - Os cortes no financiamento da ajuda humanitária podem expor até 13,7 milhões de pessoas à fome extrema em todo o mundo, alertou hoje o Programa Alimentar Mundial (PAM).

"Osistema de ajuda humanitária está sob forte pressão com a retirada dos parceiros das áreas da linha da frente, criando um vazio", afirmou a agência sediada em Roma num novo relatório intitulado "Uma bóia salva-vidas em perigo".

A agência da ONU afirmou que seis das suas operações - no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Haiti, na Somália, no Sudão do Sul e no Sudão - estão "a enfrentar grandes perturbações, que só irão piorar".

O PAM alertou que o seu financiamento "nunca foi tão desafiante", antecipando "uma queda de 40%" em 2025, "o que se traduzirá num orçamento projetado de 6,4 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros), em comparação com os 10 mil milhões de dólares em 2024 (8,6 mil milhões de dólares)".

O relatório não cita nenhum país, mas aponta para um estudo publicado na revista médica The Lancet, que constatou que 14 milhões de mortes adicionais em todo o mundo por doenças, deficiências nutricionais e condições maternas e perinatais poderiam ocorrer até 2030, como resultado apenas dos cortes na ajuda humanitária norte-americana.

Desde o regresso do Presidente norte-americano, Donald Trump, à Casa Branca, Washington anunciou cortes massivos na sua ajuda externa, desferindo um enorme golpe nas operações humanitárias em todo o mundo.

"A cobertura do programa foi significativamente reduzida e as rações cortadas. A assistência vital às famílias em situações de catástrofe alimentar [Fase 5 da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar/IPC] está ameaçada, enquanto a preparação para impactos futuros diminuiu significativamente", alerta o PAM.

Em termos mundiais, "o PAM estima que os seus défices de financiamento possam levar 10,5 a 13,7 milhões de pessoas atualmente em insegurança alimentar aguda (Fase 3 do IPC) para emergência humanitária (Fase 4 do IPC)", acrescentou o organismo.

A agência da ONU afirmou que a fome global já atingiu níveis recorde, com 319 milhões de pessoas a enfrentarem insegurança alimentar aguda --- incluindo 44 milhões em níveis de emergência.

A fome atingiu Gaza e o Sudão. No Afeganistão, a assistência alimentar está a chegar a menos de 10% das pessoas em situação de insegurança alimentar --- o que significa que não sabem de onde virá a próxima refeição, informou a agência.

O PAM afirma que espera receber cerca de 1,5 mil milhões de dólares (1,28 mil milhões de euros) dos Estados Unidos este ano, abaixo dos quase 4,5 mil milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros) do ano passado, enquanto outros doadores importantes também cortaram o financiamento.

Muitas organizações das Nações Unidas, incluindo as agências de migração, saúde e refugiados, anunciaram este ano cortes drásticos na ajuda e no pessoal devido à redução do apoio dos grandes doadores tradicionais. A comunidade de ajuda humanitária também foi afetada por cortes drásticos na Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).ANG/Lusa

 

        Marrocos/ Lançada Rede Africana para Empoderamento das Mulheres

Bissau, 15 Out 25 (ANG)  – A Rede Africana para o Empoderamento das Mulheres foi lançada na terça-feira em Salé, durante um Fórum Africano organizado pela União Nacional de Mulheres do Marrocos (UNFM).

Esta Rede tem como objetivo fortalecer o empoderamento socioeconômico das mulheres africanas por meio de parcerias sustentáveis ​​entre associações de mulheres no continente e promover a defesa conjunta dos direitos das mulheres e do desenvolvimento sustentável na África.

A Ministra da Solidariedade marroquina, Naima Ben Yahya, afirmou que a criação desta Rede constitui uma alavanca para o empoderamento das mulheres africanas, contribuindo para a concretização de um desenvolvimento económico e social sustentável e inclusivo, sublinhando que "as mulheres africanas não são apenas agentes do desenvolvimento, mas também pilares da coesão familiar e da estabilidade das sociedades".

Nesse sentido, ela indicou que o Fórum Africano para o Empoderamento das Mulheres oferece uma oportunidade para reiterar o compromisso com as questões de empoderamento das mulheres, avaliar conquistas e realizações em diversas áreas, identificar desafios e determinar maneiras de enfrentá-los.

A presidente do Grupo de Esposas de Embaixadores Africanos no Marrocos (GEAAM), Nicole Mokolo Mangaya, afirmou que a criação da Rede permitirá implementar as recomendações da Declaração de Pequim e contribuir para a consecução do ODS n.º 5 relativo à igualdade de género.

Ela especificou que esta iniciativa constitui um espaço africano de intercâmbio, cooperação e ação em prol do desenvolvimento do continente, reafirmando o compromisso do GEAAM em apoiar a capacitação das mulheres africanas.

No mesmo sentido, a Vice-Presidente da UNFM, Amina Oufroukhi, indicou que o lançamento desta Rede faz parte da dinâmica histórica de cooperação entre a União e as associações de mulheres africanas, sublinhando o papel da UNFM como um ator nacional pioneiro com influência regional e continental.

A sessão de abertura do Fórum Africano para o Empoderamento das Mulheres, realizada sob o tema "O Empoderamento das Mulheres Africanas: Pilar da Justiça Social e da Transformação Sustentável do Continente", foi marcada pela assinatura de acordos-quadro de parceria entre a UNFM e a GEAAM, visando fortalecer a cooperação na área de promoção do empoderamento das mulheres no continente. ANG/FAAPA

   

Dia Mundial de Lavagem das Mãos/Ministro Malam Sambú considera  higiene das mãos  “estratégia mais eficaz de prevenção de doenças infeciosas”

Bissau, 15 Out 25 (ANG) – O ministro dos Recursos Naturais disse hoje  que a higiene das mãos é uma das mais eficazes e acessíveis estratégias de prevenção contra doenças infeciosas, tais como diarreias e infeções respiratórias, que afetam, principalmente, as crianças e  comunidades mais vulneráveis.

Malam Sambú dirigia a mensagem alusiva ao Dia Mundial de lavagem das Mãos, que hoje se assinala(15) sob o lema "Seja um Campeão de Lavagem de Mãos".

Defendeu  que a saúde  do povo deve ser uma prioridade de todos os governos, partidos políticos, comunidades e indivíduos.

"Hoje, 15 de Outubro, celebramos o Dia Mundial de Lavagem das Mãos, uma data de grande relevância para a promoção da saúde pública, do bem-estar social e do progresso do nosso pais”, salientou.

Para o governante  o momento  convida à todos para uma reflexão sobre um gesto simples mas fundamental, que é a lavagem das mãos com água e sabão, visando um  compromisso coletivo ua e sabão.

“O tema deste ano reforça a necessidade de unirmos esforços, é um dever de todos nós, líderes, cidadãos e organizações, promover uma cultura de higiene que seja alicerce para o desenvolvimento sustentável e a segurança sanitária do nosso povo," realçou.

Sambú declarou que o Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério dos Recursos Naturais, em  colaboração com o Ministério da Saúde Pública, Ministério da Educação e  os parceiros internacionais, reafirma seu compromisso de ampliar o acesso à água segura e à higiene em todas as regiões do país,.

Segundo Malam Sambu foram feitos investimentos  na instalação de sistemas de abastecimento de água, na reabilitação de poços e na implementação de programas educativos que promovam a mudança de comportamento em relação à higiene das mãos.

“Queremos que cada escola, centro de saúde e cada família reconheça a importância vital de lavar as mãos com sabão antes das refeições e após o uso do saneamento básico”, disse sublinhando que a  mensagem é clara e urgente e que  a saúde começa com ações simples e diárias.

."A união de esforços é essencial para que avancemos na universalização do acesso à água limpa, saneamento e higiene, objetivos que fazem parte do ODS 6, da Agenda 2030 das Nações Unidas. Celebrar este dia é reafirmar o compromisso do Estado com a saúde, com o respeito à vida e com a dignidade”, frisou.

Malam Sambu disse que a lavagem das mãos é mais do que um ato de higiene.

“É um ato de cidadania, de respeito pela vida alheia e de responsabilidade social. Que esta data nos inspire a agir com responsabilidade, solidariedade e esperança, construindo uma Guiné-Bissau mais saudável, mais limpa, mais forte e mais digna para as futuras gerações, "disse o ministro dos Recursos Naturais, Malam Sambú.ANG/MI/ÂC//SG

Política/ Domingos Simões Pereira contesta exclusão do Tribunal de Justiça

Bissau, 15 Out 25 (ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça(STJ) confirmou , terça-feira, a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e apoiado pela coligação PAI Terra Ranka, alegando falta de validade legal numa decisão considerada definitiva e sem recurso.

À RFI, Domingos Simões Pereira rejeita alegitimidade do anúncio, afirma não reconhecer a decisão e garante ter cumprido todos os requisitos para ser candidato.

A exclusão baseia-se no entendimento de que a coligação PAI Terra Ranka não teria legitimidade para apoiar a candidatura, uma vez que o PAIGC não concorreu de forma isolada às últimas eleições legislativas. Esta interpretação deixa Domingos Simões Pereira fora da corrida presidencial marcada para 23 de Novembro.

Em entrevista à RFI, o dirigente do PAIGC contestou a legitimidade da decisão, declarando que não reconhece a entidade que falou em nome do Supremo Tribunal, já que, "não houve reunião plenária oficial dos juízes conselheiros". Recordou ainda que uma plenária foi convocada para analisar reclamações, o que, na sua leitura, significa que "a lista definitiva de candidaturas ainda não foi publicada".

Domingos Simões Pereira afirmou ter cumprido todos os requisitos legais exigidos, incluindo "documentos de identificação, registo criminal e cartão de eleitor", sublinhando que já concorreu em 2019 "com a mesma documentação". Criticou a forma inédita de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça, que optou por "conferências de imprensa em vez de notificações formais".

“O que sabemos é que as decisões devem ser tomadas em plenária e publicadas oficialmente. Isso não aconteceu”, denunciou o candidato, garantindo não ter recebido qualquer notificação formal sobre a rejeição da sua candidatura.

O líder do maior partido da oposição sublinhou ainda que, caso a via judicial lhe seja fechada, vai recorrer aos instrumentos políticos: “Se nos fecharem a porta da justiça, a porta da política vai continuar aberta e falaremos com o povo guineense para exigir o respeito pelos nossos direitos e liberdades”, defendeu.

Questionado sobre se considera estar a ser alvo de perseguição política, Domingos Simões Pereira respondeu que essa pressão já existe “há muito tempo”. Acrescentou que vai continuar a assumir responsabilidades em nome do partido e da coligação, que descreveu como “fachos de esperança para muitos guineenses”.

O dirigente do PAIGC garantiu que aguarda pela reunião plenária prevista no Supremo Tribunal de Justiça, onde devem ser analisadas todas as reclamações apresentadas. Segundo os advogados do PAIGC, a lista divulgada é ainda provisória e só depois dessa sessão pode ser confirmada ou não a exclusão definitiva.

Domingos Simões Pereira foi escolhido pelo Comité Central do PAIGC, com o aval dos restantes partidos da coligação PAI Terra Ranka.

A RFI tentou obter reacção do porta-voz do Supremo Tribunal, Mamadu Embaló, que preferiu remeter para o comunicado oficial e para a conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de Outubro, em Bissau.ANG/RFI

      OMM/Níveis de dióxido de carbono atingem novos máximos em 2024

Bissau, 15 Out 25 (ANG) - Os níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera registaram um aumento recorde e atingiram em 2024 novos máximos, indica um novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgado hoje.

Aagência das Nações Unidas alerta que isso resultará num aumento da temperatura durante centenas de anos, devido à longa permanência do mais importante gás com efeito de estufa na atmosfera.

Segundo o Boletim de Gases com Efeito de Estufa da OMM, os valores atingidos o ano passado devem-se às emissões resultantes da atividade humana e ao aumento dos incêndios florestais, bem como à redução da absorção de CO2 por sumidouros, como as árvores e plantas em terra e as algas no oceano.

Num comunicado de divulgação do relatório, a OMM assinala que de 2023 para 2024 a concentração média global de CO2 aumentou 3,5 partes por milhão (ppm), "o maior aumento desde o início das medições modernas em 1957".

Além disso, também subiram para níveis recorde as concentrações de metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), o segundo e o terceiro gases com efeito de estufa de longa duração mais importantes, que contribuem para a destruição da camada de ozono e o consequente aquecimento global.

"O calor retido pelo CO2 e outros gases com efeito de estufa está a pressionar o nosso clima e a conduzir a mais fenómenos climáticos extremos. A redução das emissões é, portanto, essencial não só para o clima, mas também para a nossa segurança económica e o bem-estar da comunidade", afirmou a secretária-geral adjunta da OMM, Ko Barrett, citada no comunicado.

A OMM divulgou o boletim anual sobre os gases com efeito de estufa - com dados sobre concentrações e não sobre os níveis de emissões - para fornecer informações científicas fiáveis aos participantes na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), que vai decorrer entre 10 e 21 de novembro em Belém, no Brasil, dedicada ao incremento da ação climática.

Segundo o comunicado, quando o boletim foi publicado pela primeira vez, em 2004, o nível médio anual de CO2 medido pela rede de estações do sistema global de observação da OMM era de 377,1 ppm, enquanto em 2024 foi de 423,9 ppm.

Em relação ao metano, a sua concentração média global em 2024 foi de 1.942 partes por milhão de milhão (ppmm), tendo a do óxido nitroso atingido os 338 ppmm, um aumento de 166% e 25%, respetivamente, em relação aos níveis pré-industriais (considerados pela OMM como anteriores a 1750).

As taxas de crescimento de CO2 triplicaram desde a década de 1960, acelerando de um aumento médio anual de 0,8 ppm por ano para 2,4 ppm por ano na década de 2011 a 2020.

Cerca de metade do total de CO2 emitido anualmente permanece na atmosfera e o restante é absorvido pelos ecossistemas terrestres e oceanos da Terra, refere a agência da ONU, acrescentando que "este armazenamento não é permanente".

"Existe a preocupação de que os sumidouros de CO2 terrestres e oceânicos estejam a tornar-se menos eficazes, o que aumentará a quantidade de CO2 que permanece na atmosfera, acelerando assim o aquecimento global.

A monitorização contínua e reforçada dos gases com efeito de estufa é fundamental para a compreensão destes ciclos", disse Oksana Tarasova, cientista sénior da OMM e coordenadora do Boletim dos Gases com Efeito de Estufa, citada no comunicado.ANG/Lusa

 

Madagáscar/ Exército põe fim ao poder de Rajoelina após semanas de contestação

Bissau, 15 Out 25 (ANG) – O exército de Madagáscar anunciou, terça-feira,  a tomada do poder, confirmando o fim do mandato de Andry Rajoelina, em exílio, depois de quase três semanas de manifestações conduzidas pela juventude malgaxe.

O coronel Michael Randrianirina, chefe da unidade de elite CAPSAT e figura central do movimento militar que se juntou aos manifestantes, declarou que as forças armadas assumiam a direcção do Estado e anunciou a dissolução do Senado e do Alto Tribunal Constitucional. A Assembleia Nacional, que acaba de adoptar uma moção de destituição contra o chefe de Estado, é por enquanto mantida.

Eleito em 2018 e reeleito em 2023 num escrutínio boicotado pela oposição, Andry Rajoelina enfrentava, desde finais do mês de Setembro, contestações na rua. Inicialmente provocadas pela falta de água e electricidade, as manifestações passaram rapidamente a denunciar a corrupção, a degradação dos serviços públicos e a apropriação das riquezas por uma elite restrita.

O movimento, liderado pela geração designada Gen Z, provocou fracturas dentro do exército. No domingo, o Presidente deixou discretamente Madagáscar a bordo de um avião militar francês, segundo várias fontes da RFI.

Os oficiais responsáveis pela tomada de poder afirmam querer instaurar um Conselho de Defesa Nacional de Transição, que vai exercer o poder executivo com um governo civil reduzido. Deve ser designado um primeiro-ministro de consenso "em concertação com a juventude mobilizada", com a promessa de organizar eleições num prazo máximo de dois anos.

A presidência malgaxe denunciou uma "tentativa de golpe de Estado" e garantiu que o Andry Rajoelina permanecia "em funções". Mas as imagens de blindados em frente às instituições e a partida do chefe de Estado fragilizam esta versão.

Em Paris, o Presidente francês Emmanuel Macron apelou à manutenção da "ordem constitucional", enquanto Washington exortou as partes a procurarem uma solução pacífica. No terreno, a tensão mantém-se: milhares de jovens juntaram-se esta terça-feira à noite em Antananarivo, gritando palavras de ordem hostis a Andry Rajoelina e à França.

Em 2009, o mesmo corpo militar, o Capsat, contribuiu para a ascensão de Andry Rajoelina ao poder. 17 anos depois, o ciclo repete-se, mas desta vez sob a pressão directa de uma geração que rejeita a classe política tradicional.ANG/RFI

 

Ambiente/Ministro Viriato Cassamá qualifica de “ marco histórico”, realização da reunião da Comissão Técnica, Climática dos Estados Insulares Africanos em Bissau

Bissau, 14 Out 25 (ANG) – O ministro  do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática (MABAC), qualificou de “ marco histórico”, realização da reunião da Comissão Técnica, Climática dos Estados Insulares Africanos em Bissau.

“Não é apenas um marco nacional mas sim de todos os Estados Insulares Africanos  na luta contra as ações climáticas”, disse Viriato Luís Soares Cassamá, ao presidir a cerimónia de abertura da Reunião da Comissão Técnica, Climática dos Estados Insulares Africanos que decorre entre hoje e  17 do corrente mês, na capital guineense.

Cassamá sustentou citando o relatório das Nações Unidas (NU) sobre o desenvolvimento sustentável 2025, que a Guiné-Bissau atingiu o  ODS 13, de ação climática.

 “Não nos acomodámos nesta conquista, pelo contrário, ela serve de alicerce e inspiração para  desafios que agora enfrentamos e hoje estamos na cerimónia de abertura deste evento que representa o pilar da nossa estratégia”, disse o ministro.

O governante sublinhou  que a reunião técnica dos pontos focais constitui a base operacional das suas cooperações, em que se  harmonizam metodologias,  se partilham  conhecimentos, e se  fortalecem  as  vozes coletivas dos estados membros em fóruns internacionais.

Sobre o ateliê de financiamento inovador, que também decorre em Bissau, aquele responsável disse  que representa a vanguarda das suas ações, em que  será explorado os mecanismos financeiros criativos para a conservação da biodiversidade e aceleração da transição climática nacional.

“O Arquipélago de Bijagós, Património Natural Mundial da Humanidade, com os vastos mangais e ecossistema único, apresenta condições excecionais para testar e implementar soluções inovadoras tais como mecanismos de carbono azul para a proteção do ecossistema marinho e costeiro, solução baseada na natureza, e para o financiamento da adaptação climática e modelo de investimento verde que valorizem a nossa biodiversidade”, disse Cassamá.

Em representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Nelvina Barreto destacou que a sua Organização se associa ao Governo da Guiné-Bissau e à Comissão Climática dos Estados Insulares Africanos, na organização desse “marco significativo” para o continente, com o objetivo de reafirmar a determinação de África de falar  com uma só voz nas negociações globais sobre o clima.

Barreto destacou  ações climáticas como  prioridade transversal e  eixo essencial para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e caraterizar a agenda 2063 da União Africana.

“O PNUD reitera o seu compromisso de continuar a apoiar os Estados-Membros na formulação  de estratégias climáticas ambiciosas, no fortalecimento das suas capacidades institucionais e no acesso a mecanismo de financiamento internacional que tornem a ação climática uma realidade para todos.

Durante o encontro, os membros da Comissão Técnica Climática dos Estados Insulares Africanos irão discutir  e apresentar  necessidades e prioridades da problemática das alterações climáticas  para 2025/30, e essas propostas  serão apresentadas no ateliê ministerial prevista para decorrer entre os dias 16 e 17, após o qual os países membros deverão assinar  um documento técnico de comunicação, que será validado pelos ministros.

São no total 09 países membros da Comissão Técnica Climática dos Estados Insulares Africano, actualmente, liderada por “Seicheles”: Cabo Verde, Comores, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Ilhas Maurícias, Madagáscar, São Tomé e Príncipe
e Tanzânia. ANG/LLA/ÂC//SG

Política/STJ nega existência de candidatura de Domingos Simões Pereira suportada pelo PAIGC

Bissau, 14 Out 23 (ANG) – O porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) nega que  esta instituição tenha recebido  a candidatura de Domingos Simões Pereira suportada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Mamadú Embaló que falava, hoje, em conferência de imprensa para esclarecer o impedimento da candidatura do Domingos Simões Pereira às eleições presidenciais e do PAIGC às legislativas de 23 de novembro do ano em curso, disse que, também não têm no arquivo do STJ a candidatura do PAIGC às eleições legislativas, mas sim, da Coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka).  

"Na candidatura apresentada ao Supremo Tribunal de Justiça, Domingos Simões Pereira é suportada pela Coligação PAI- Terra Ranka, que não foi legalizada de igual forma com a outra Coligação API- Cabas Garandi”, salientou.

Embaló afirmou que foram negadas as suas legalizações no âmbito do artigo 128 da Lei Eleitoral, que diz que podem participar nas eleições desde que foram legalizadas.

Aquele responsável disse que a Frente Patriótica de Salvação Nacional (Frepasna) que integra a Coligação API-Cabas Garandi apresentou a sua candidatura às eleições legislativas isoladamente e o seu líder Baciro Djá, igualmente concorreu às presidenciais suportado pela Frepasna.

“Quando dissemos que não houve tempo para analisar o documento de convénio da API- Cabaz Garandi é porque passou o estabelecido pela lei e calendário eleitoral e foi aceite conforme a lista provisória fixada”, disse.

Mamadú Embaló disse que, no dia 23 de Setembro do ano em curso, o mandatário do cidadão Domingos Simões Pereira, deu entrada na Secretaria geral do Supremo Tribunal de Justiça, o requerimento da sua candidatura para as Eleições Presidenciais de 23 de Novembro, suportado pela Coligação "Plataforma Aliança Inclusiva(PAI-Terra Ranka) e o secretário-geral do STJ enviou-o para Presidente de STJ no dia 25 de setembro, último dia da entrega das candidaturas.

Disse que o mandatário dos partidos subscritores dessa coligação  depositou o requerimento para efeito da inscrição do referido convénio no dia 19 de setembro de 2025 e que no dia 23 do mesmo mês fora notificado da deliberação do plenário do Supremo Tribunal de Justiça que, com fundamento na impossibilidade objetiva da apreciação do seu requerimento, foi indeferiu o projeto do referido convénio politico de Coligação.

Disse que, no dia 25 de Setembro de 2025, último dia de entrega das candidaturas, o mandatário da coligação remeteu um  recurso para o Plenário do STJ, mas que não fora apreciado uma vez que a deliberação anterior, a de indeferimento, tem carácter definitivo, ou seja é  insuscetível de impugnação por via  recurso. ANG/MI/ÂC//SG

Comunicação Social/Presidente interino do Conselho Nacional da Comunicação Social pede “profissionalismo” na cobertura da campanha eleitoral

Bissau, 14 Out 25 (ANG) – O presidente interino do Conselho Nacional de Comunicação Social(CNCS), Domingos Meta Camará pediu hoje a demonstração de “profissionalismo” na cobertura da campanha eleitoral que se avizinha.

Meta Camará usava de palavra na reunião com os diretores dos órgãos nacionais de comunicação social, destinada a apresentação das propostas do CNCS sobre Código de Conduta para cobertura eleitoral das legislativas e presidenciais de novembro deste ano.

“Tal como nas eleições passadas vamos acompanhar e monitorar como estão a fazer a cobertura eleitoral nas próximas eleições. É bom não cometermos erros evitáveis. Os discursos de mobilização de votos servem, insultos não”, disse Meta Camará.

Anunciou que o CNCS vai montar uma equipa para monitorizar a cobertura eleitoral, a começar pela campanha eleitoral, e que no fim de tudo um relatório sobre a avaliação feita da cobertura será tornado público.

Os órgãos de comunicação social têm até sexta-feira para transmitirem ao Conselho as suas sugestões sobre esse Código de Conduta, um documento de 17 artigos, que após aprovação será assinado um Termo de Compromisso para sua aplicação.

O Artigo 2 do Código de Conduta proposto pelo CNCS determina que todos os candidatos, partidos e coligações concorrentes gozam de oportunidades iguais de cobertura jornalística, quer por órgãos públicos quer por órgãos privados.

A lista do CNCS regista 17 órgãos nacionais de comunicação social que deverão assegurar a cobertura das eleições gerais de Novembro próximo. ANG//SG

 

               África do Sul/ Polícia mata colega, fere esposa e se suicida

Bissau, 14 Out 25 (ANG) - Um sargento da polícia sul-africano vinculado ao serviço de proteção presidencial tirou a própria vida após supostamente matar um colega e ferir sua esposa em tiroteios relacionados a disputas domésticas.

O sargento de 53 anos supostamente atirou fatalmente em uma sargento no último sábado em Pretória, antes de ir no dia seguinte para Bronkhorstspruit (60 km a leste), onde supostamente atirou em sua esposa, ferindo-a.

A polícia iniciou uma caçada humana após relacionar os dois incidentes e rastreou o veículo do suspeito, que foi parado em uma estrada regional na manhã de domingo.

O porta-voz da polícia de Limpopo, Malesela Ledwaba, disse que o homem abriu fogo contra os policiais quando eles tentaram prendê-lo.

"O suspeito teria disparado um tiro na direção dos policiais e, uma vez encurralado, virou-se para si mesmo com a arma", disse ele.

Foi confirmado que a arma usada era uma pistola de serviço emitida pelo estado.ANG/FAAPA

 

     França/ Grupo de 17 ONG pede anulação do acordo franco-britânico

Bissau, 14 Out 25 (ANG)  Um grupo de 17 organizações não-governamentais solicitou ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo de França, a suspensão do acordo migratório franco-britânico, que considera "contaminado pela ilegalidade", foi hoje anunciado.

O grupo de 17 organizações não-governamentais (ONG), entre as quais se inclui a Médicos do Mundo, a Utopia 56 e a Secours Catholique (da Caritas), apresentou dois recursos na sexta-feira, um a solicitar a anulação e o outro a suspensão de emergência do decreto de implementação do acordo concluído este verão.

O acordo prevê o regresso a França dos migrantes que chegaram a bordo de pequenas embarcações ao Reino Unido, em troca do acolhimento de migrantes atualmente em França, numa base "um por um".

Assinado em julho, o acordo entrou em vigor em França com a publicação, a 12 de agosto, de um decreto de implementação no Jornal Oficial, equivalente ao Diário da República em Portugal.

"O decreto de aplicação deste acordo está contaminado pela ilegalidade, uma vez que não cumpre o procedimento previsto pela Constituição", denunciaram as ONG em comunicado.

O artigo 53.º da Constituição francesa estipula que um acordo desta natureza "deve, antes de ser publicado pelo Governo, ser submetido a ratificação do parlamento", explicou o advogado das ONG requerentes Lionel Crusoé, criticando "o facto de não ter havido debate democrático sobre o conteúdo" do documento.

Crusoé invocou ainda a existência de precedentes que fazem jurisprudência, apontando que o Conselho de Estado emitiu, no passado, "pelo menos 10 decisões" a anular decretos de aplicação de acordos internacionais, com base no artigo 53.º.

As ONG solicitam ainda a suspensão do acordo franco-britânico enquanto se aguarda decisão sobre a anulação.

O Governo britânico, pressionado para reduzir a imigração irregular, espera que o acordo desencoraje as tentativas de travessia ilegal do Canal da Mancha a partir de França.

Mas, segundo as ONG requerentes, mesmo depois da implementação do acordo, "as travessias não autorizadas e perigosas do Canal da Mancha não diminuíram".

Mais de 8.400 migrantes chegaram ao Reino Unido em embarcações improvisadas desde 12 de agosto, de acordo com uma contagem feita pela agência de notícias francesa AFP baseada em dados oficiais britânicos.

Segundo a contagem, desde o início do ano, pelo menos 35.500 pessoas chegaram às costas inglesas nestes pequenos barcos.ANG/Lusa

 

Ambiente/Guiné-Bissau acolhe Reunião da Comissão Climática dos Estados Insulares Africanos

Bissau, 14 Out 25(ANG) – A Guiné-Bissau acolhe a partir de hoje até ao dia 17 , a Reunião da Comissão Climática dos Estados Insulares Africanos (AISCC), estando prevista para o fim do encontro a assinatura de um acordo de Cooperação Mútua entre os estados-membros da AISCC.

De acordo com uma Nota à Imprensa do Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, à que a ANG teve acesso, os trabalhos terão início  com a reunião técnica, que congrega representantes técnicos e ministros do Ambiente dos nove (9) países membros, com o objetivo de reforçar a cooperação regional face aos desafios das alterações climáticas.

A abertura oficial da Conferência Ministerial está prevista para a quinta-feira, 16 de outubro, no Salão Presidente Umaro Sissoco Embaló, situado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades.

O evento culminará, na sexta-feira, com uma mesa redonda de parceiros de desenvolvimento, seguida da sessão de encerramento, durante a qual será assinado o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Cooperação Mútua entre os Estados-membros da AISCC.

A reunião visa fortalecer a concertação política e técnica entre os países insulares africanos, nomeadamente: Cabo Verde, Comores, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Madagáscar, Maurícia, São Tomé e Príncipe, Seicheles e (Zanzibar, parte da Tanzânia), a promoção de  ações conjuntas em matéria de adaptação climática, gestão sustentável dos ecossistemas e financiamento verde.ANG/ÂC//SG