Sociedade/Representante de ONG Mani Tese diz  que casamento infantil continua a constituir “grave violação dos direitos das crianças” no país

Bissau, 01 Jul 26 (ANG) - A representante da Organização Não Governamental (ONG) Mani Tese disse, terça-feira, que o casamento infantil ainda constitui  “grave violação dos direitos das crianças” na Guiné-Bissau.

De acordo com a Rádio Sol Mansi, Martina Pizzolato falava durante a abertura do ateliê nacional de restituição dos resultados da reunião anual da Rede da África Ocidental para a Proteção das Crianças (RAO), realizada em Maio último, em Lomé, capital do Togo.

Disse que a pratica além de afectar diretamente as raparigas  compromete o acesso à educação, saúde e desenvolvimento pessoal..

‎Pizzolato disse que o casamento infantil é um fenómeno complexo, influenciado por fatores económicos, sociais e culturais, e pede para sua irradicação  uma resposta coordenada entre as diferentes instituições que atuam na proteção da criança.

‎Por sua vez, o Secretário-executivo da Associação dos Amigos da Criança (AMIC) e coordenador nacional da RAO, Laudelino Medina alertou para os desafios crescentes enfrentados pela sub-região africana, evidenciados  pela mobilidade humana, crises de segurança, vulnerabilidades económicas e transformações sociais.

‎Medina acrescentou  que os referidos desafios  têm impacto directo na vida das crianças, e que aumentam  os riscos de violência, exploração, negligência e abandono.

O representante do Instituto da Mulher e Criança (IMC), Nelson Freire Incopte, defendeu a necessidade de reforçar as medidas de proteção da infância, sublinhando que nenhuma criança deve ser forçada a abandonar a escola para assumir responsabilidades de adulto antes do tempo.

‎De acordo com os organizadores, o encontro realizado em Bissau visa promover um espaço de diálogo, partilha de experiências e construção conjunta de soluções adaptadas à realidade guineense, com vista ao reforço dos mecanismos de proteção das crianças em situação de vulnerabilidade.

‎A reunião anual da RAO, cujos resultados foram apresentados durante o ateliê, decorreu em Lomé sob o lema “A RAO face aos novos desafios e oportunidades: reforçar a proteção transnacional das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”. ANG/AALS//SG

‎

 Justiça/ Cidadã guineense detida no aeroporto de Lisboa com 15 quilos de Haxixe

 Bissau, 01 Jul 26 (ANG) - Uma Cidadã guineense foi detida pela Polícia Judiciária portuguesa no aeroporto de Lisboa com 15 quilos de Haxixe na bagagem com destino à Guiné-Bissau, tendo ficado em prisão preventiva, divulgou , terça-feira, o Correio da Manhã.

A mulher, de 28 anos, foi detida no sábado passado, tendo sido entretanto ouvida em primeiro interrogatório judicial e sujeita à medida de coação mais gravosa.

Segundo a judiciária, a detenção ocorreu no quadro de uma investigação em curso num inquérito dirigido pela 1.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, “que visa a prevenção e repressão da introdução, trânsito e saída de produtos estupefacientes de e em território nacional”.

A droga apreendida daria para cerca de 31 mil doses individuais.

As investigações prosseguem para apurar os contornos deste esquema ilegal de tráfico de drogas. ANG/JD/ÂC//SG

Nigéria/Abertura da 18ª reunião do Conselho de Ministros do Comércio em Abuja

Bissau, 01Jul 26 (ANG) – Os trabalhos da 18ª reunião do Conselho de Ministros do Comércio da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) foram iniciados na terça-feira em Abuja, com a participação de uma delegação marroquina liderada pelo Secretário de Estado encarregado do Comércio Exterior, Omar Hejira.

Ao discursar na abertura desta reunião, o Secretário-Geral da AfCFTA, Wamkele Mene, destacou a importância desta iniciativa continental como uma plataforma ideal para impulsionar o comércio intra-africano e promover a integração regional.

A este respeito, o Sr. Mene apelou à aceleração da implementação da AfCFTA e à remoção dos obstáculos que dificultam a sua operacionalização, a fim de permitir que o tecido económico africano beneficie plenamente das vantagens desta iniciativa.

Diante dos atuais desafios geopolíticos e das frequentes interrupções nas cadeias de suprimentos, a Área de Livre Comércio Continental Africana oferece a oportunidade de desenvolver mercados domésticos promissores e dinâmicos, mais resilientes às flutuações globais, argumentou ele.

Esta reunião é dedicada à análise do relatório do Secretário-Geral da AfCFTA, bem como dos relatórios da 22ª reunião do Comité de Altos Funcionários responsáveis ​​pelo Comércio e da 2ª reunião do Comité de Chefes das Autoridades da Concorrência.

A agenda inclui ainda o progresso da ratificação dos instrumentos jurídicos da AfCFTA, bem como a decisão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo relativamente ao lançamento do processo de seleção do país anfitrião da Autoridade e do Tribunal da Concorrência da AfCFTA.

O Conselho de Ministros é um órgão decisório da Área de Livre Comércio Continental Africana, responsável por examinar diversas questões no âmbito do Acordo que estabelece a AfCFTA.

Considerada a maior área de livre comércio do mundo, a AfCFTA visa promover o acesso ao mercado, a diversificação industrial e a criação de empregos. Este mercado continental abrange uma população de 1,3 bilhão de pessoas e um produto interno bruto combinado de US$ 3,4 trilhões. ANG/Faapa

    

 

Ensino /Governo promete reforçar segurança nas escolas públicas após atos de vandalismo em Bissau

Bissau,01 JUL 26 (ANG)  – O Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica anunciou o reforço das medidas de segurança nas escolas públicas para prevenir novos atos de vandalismo, na sequência dos incidentes registados esta semana na Escola Amizade China–Guiné-Bissau, localizada na zona da Estrada de Volta, em Bissau.

Segundo  informações publicada na pagina de facebook do Ministério da Educação Nacional, consultada hoje pela ANG, o anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Barros Bacar Banjai, durante uma visita à instituição de ensino, que foi alvo de atos de vandalismo praticados por alguns alunos.

Na ocasião, o governante assegurou que o Executivo irá mobilizar todos os mecanismos necessários para garantir um ambiente escolar mais seguro, disciplinado e favorável ao processo de ensino e aprendizagem.

 Barros Bacar Banjai defendeu que a  escola deve ser um espaço de formação, respeito, civismo e responsabilidade, pelo que qualquer comportamento que comprometa o funcionamento das aulas, a preservação dos bens públicos ou a segurança da comunidade educativa deve merecer uma resposta firme, pedagógica e preventiva.

O ministro sublinhou que a segurança nas escolas públicas passará a constituir uma prioridade no quadro da organização do sistema educativo, defendendo um maior envolvimento das direções escolares, professores, alunos, pais e encarregados de educação, bem como das autoridades competentes, na proteção dos estabelecimentos de ensino.

Para o titular da pasta da Educação, garantir escolas seguras significa também criar melhores condições para a melhoria da qualidade do ensino.

“Não é possível alcançar um bom desempenho escolar num ambiente marcado pela indisciplina, destruição de materiais, intimidação ou ausência de responsabilidade colectiva”, disse.

O ministro apelou aos estudantes para preservarem o património escolar, respeitarem os professores, valorizarem os equipamentos disponíveis e adotarem uma postura mais responsável, lembrando que os bens das escolas pertencem ao Estado mas beneficiam toda a comunidade educativa.

Barros  Banjai defendeu ainda que o combate ao vandalismo deve assentar na responsabilização dos autores, na educação cívica e no reforço da vigilância, com o objetivo de transformar as escolas públicas em espaços de paz, disciplina, aprendizagem e preparação das novas gerações.

No encontro, o presidente da Associação dos Alunos apresentou um pedido de desculpas, em nome dos estudantes, pelos atos de vandalismo praticados.

Também o representante dos pais e encarregados de educação pediu desculpas ao ministro,  Governo e à Embaixada da República Popular da China na Guiné-Bissau, parceira da escola, lamentando o sucedido e defendendo a responsabilização dos envolvidos. ANG/LPG//SG

Politica / Governo aprova leis sobre atividade comercial e autoriza emissão da segunda via do Cartão de Eleitor

Bissau, 30  Jun  26 (ANG)  – O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico da Atividade Comercial e, com alterações, a proposta de lei que regula o Regime Jurídico da Fiscalização e Inspeção Comercial.

Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros partilhado com a  imprensa pela  assessoria de imprensa do Gabinete do primeiro-ministro, na reunião, ordinária presidida pelo Primeiro-ministro Ilídio Vieira Té,  o Executivo ainda decidiu  adiar a apreciação da proposta de Lei Orgânica do Tribunal de Contas e do projeto de decreto relativo ao Estatuto do Pessoal dos Serviços de Apoio daquela instituição.

Sobre o  processo eleitoral, o Governo autorizou a realização de uma operação de emissão da segunda via do Cartão de Eleitor, em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares da Guiné-Bissau no exterior.

 A medida, de acordo com o comunicado,  destina-se, exclusivamente, aos eleitores que comprovem o extravio, perda ou deterioração do respetivo cartão.

A operação de emissão da segunda via do Cartão de Eleitor,  decorrerá entre os dias 13 de Julho e 11 de Agosto de 2026.

Para o efeito, o Conselho de Ministros exortou a Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e as Comissões de Recenseamento (CREs) a adotarem  medidas técnicas, administrativas e operacionais necessárias para garantir o rigor, a transparência e a integridade do processo.

O Executivo determinou igualmente que todos os cartões emitidos nesta operação contenham obrigatoriamente a menção "2.ª via", em conformidade com a Lei n.º 11/2013, e recomendou a realização de uma campanha de informação e sensibilização para esclarecer os eleitores sobre os prazos, locais e requisitos para obtenção do novo documento.

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Hamadou Boiro para o cargo de Diretor-geral dos Recursos Hídricos, no Ministério dos Recursos Naturais, cessando, em consequência, a comissão de serviço do anterior titular da função. ANG/LPG//SG

Regiões / Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural prepara novo projeto agrícola com financiamento do  Banco Mundial

Biombo, 30 Jun 26 (ANG) - Uma delegação do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural realizou,  segunda-feira, uma visita aos agricultores da Região de Biombo, no âmbito da preparação de um novo projeto agrícola para o país, que será financiado pelo Banco Mundial.

De acordo com o Despacho do Correspondente regional da ANG em Biombo, a missão foi liderada pelo Diretor-geral de Planificação Agrária e coordenador da equipa técnica nacional, Anso Mancal, que explicou que a iniciativa prevê intervenções em dois corredores estratégicos do país.

“ O primeiro, denominado Corredor Fronteira Norte, abrangerá os setores de Farim e São Domingos. O segundo, conhecido como Núcleo Central, incluirá os setores de Cacheu, Canchungo, Bula, Safim, Prábis e Quinhamel”, informou Anso Mancal.

Segundo Anso Mancal, a deslocação à localidade de Blom, na região de Biombo, tem  como objetivo apresentar à comunidade as principais linhas de intervenção do projeto e recolher contributos da população sobre as suas prioridades.

"O projeto pertence às comunidades e o seu sucesso dependerá do envolvimento ativo da população", afirmou o responsável, destacando a importância da participação comunitária para alcançar os objetivos definidos.

O Diretor-geral ainda manifestou  satisfação com o nível de contribuições  registadas durante o encontro, destacando  que a participação popular foi superior à observada numa reunião anterior realizada em Quinhamel.

De acordo com Anso Mancal, os participantes se comprometeram  a trabalhar em conjunto com as lideranças locais para mobilizar a população em torno da implementação do projeto.

Mancal precisou que o projeto prevê duas áreas prioritárias de intervenção: as fileiras do caju e do arroz, e que também contempla ações no domínio da horticultura, com  enfoque no apoio às mulheres, bem como iniciativas de criação de pequenos animais de ciclo curto, nomeadamente galinhas, porcos, cabras e carneiros.

Anso Mancal adiantou ainda que o projeto está a ser concebido para ter uma duração de cinco anos. ANG/MN/LPG/ÂC//SG

EUA/Suprema Corte  rejeita recurso de Trump contra condenação por agressão sexual

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) - A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou  segunda-feira (29) o recurso do presidente norte-americano Donald Trump contra a sentença civil que o obriga a pagar US$ 5 milhões (R$ 26 milhões) à escritora E. Jean Carroll, que o acusa de agressão sexual e difamação.

O anúncio dos juízes não incluiu uma justificativa. A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, afirmou que a Suprema Corte confirmou "de uma vez por todas o veredicto unânime do júri de que o presidente Donald J. Trump agrediu sexualmente e difamou" sua cliente.

"A decisão de hoje põe fim à sua tentativa de se esquivar da responsabilidade por seus atos", acrescentou ela em uma mensagem à AFP. Em outro processo por difamação em Nova York,Trump foi condenado a pagar 83,3 milhões de dólares a Carroll, decisão mantida em apelação.

Em uma mensagem em sua rede social Truth, o presidente dos EUA classificou a decisão da Suprema Corte desta segunda-feira como "surpreendente".

A sentença da qual o republicano tenta recorrer foi proferida em 9 de Maio de 2023 pelo tribunal civil federal de Manhattan..

Na ocasião, a corte considerou o atual presidente dos EUA culpado de uma "agressão sexual" contra a ex-colunista de jornal em uma loja de departamentos de Nova York em 1996.

No processo, Trump foi condenado a pagar US$ 2 milhões em indemnização por agressão sexual e US$ 3 milhões por difamação, em 2022. Essa decisão foi mantida mesmo após apelação em Dezembro de 2024.

Uma investigação criminal contra Carroll, hoje com 82 anos, foi aberta por promotores do Departamento de Justiça dos EUA, conforme noticiado por diversos veículos de imprensa norte-americanos no final de Maio.

O objetivo é determinar se a autora mentiu sob juramento durante depoimentos relacionados aos dois processos civis movidos contra o presidente, informaram a o canal CNN e o jornal The New York Times, citando fontes relacionadas ao caso.

Segundo a CNN, os promotores estão se baseando em uma declaração na qual ela afirmou não ter recebido financiamento externo para sua defesa no caso. Posteriormente, descobriu-se que o bilionário Reid Hoffman havia arcado com parte dos honorários e despesas legais, de acordo com a emissora.

ANG/RFI/AFP

 

       Senegal/Parlamento aprova reforma constitucional controversa

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) – A Assembleia Nacional do Senegal aprovou, na segunda-feira, por maioria, um projeto de revisão da Constituição, rejeitando as diversas emendas apresentadas pelo governo.

Iniciada pelo partido Patriotas Africanos do Senegal pelo Trabalho, Ética e Fraternidade (Pastef), que detém a maioria no Parlamento, a reforma prevê, nomeadamente, um reequilíbrio das relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, um reforço das prerrogativas da Assembleia Nacional, bem como a criação de um Tribunal Constitucional para substituir o Conselho Constitucional.

O texto modifica mais de trinta artigos da Constituição e introduz a incompatibilidade entre as funções de Presidente da República e a liderança de um partido político, além de consagrar novas prerrogativas ao Parlamento, nomeadamente através da possibilidade de adoção de resoluções.

Em seu discurso aos deputados, o Ministro da Justiça, Moussa Sarr, lembrou que o governo compartilhava dos objetivos de modernização das instituições buscados por essa reforma, embora tenha expressado reservas sobre certas disposições que, segundo ele, poderiam alterar os equilíbrios fundamentais do sistema político senegalês.

O ministro também defendeu diversas emendas destinadas, em particular, a preservar a prerrogativa exclusiva do Presidente da República de definir a política da Nação e a manter a possibilidade de o Chefe de Estado presidir um partido político.

Os deputados também aprovaram o texto sem aceitar as emendas propostas pelo governo. A sessão foi marcada pela retirada de deputados da oposição após incidentes no plenário, enquanto manifestações foram relatadas do lado de fora da Assembleia Nacional.

ANG/Faapa

    

 

Marrocos/ Bissau e Rabat determinados a reforçar a cooperação ao serviço de desenvolvimento de África

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) – Marrocos e Guiné-Bissau estão determinados a reforçar a sua cooperação ao serviço do desenvolvimento de África.

Este compromisso foi acordado durante conversações realizadas na segunda-feira em Rabat entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita, e a sua homóloga da Guiné-Bissau, Fatumata Jau, que se encontrava em visita de trabalho a Marrocos.

Nessa ocasião, os dois ministros analisaram a evolução da dinâmica da cooperação bilateral, enfatizando a necessidade de fazer da parceria entre os dois países um modelo de cooperação interafricana, baseado nos valores da solidariedade, do intercâmbio e da partilha.

Nessa perspectiva, concordaram em trabalhar para desenvolver ainda mais a cooperação em setores importantes como formação profissional, saúde, telecomunicações, agricultura e pesca marítima, turismo, gestão e operação portuária, mineração, finanças e fortalecimento da capacidade institucional.

Além disso, os dois representantes concordaram em organizar uma semana de promoção económica entre Guiné-Bissau e Guiné no Marrocos, em Setembro próximo, com o objetivo de fortalecer os investimentos marroquinos em setores visados ​​pela Guiné-Bissau.

Nesse contexto, o chefe da diplomacia da Guiné-Bissau saudou as iniciativas lançadas pelo Rei Mohammed VI em prol da emergência e do desenvolvimento da África.

Ela também saudou o impulso gerado pelo Processo dos Estados da África Atlântica, salientando que este espaço constitui um quadro geoestratégico que oferece oportunidades significativas de sinergia, cooperação e desenvolvimento em áreas estratégicas, em benefício dos países que o compõem.

O ministro também saudou a Iniciativa Real destinada a promover o acesso dos países do Sahel ao Oceano Atlântico, destacando a importância estratégica desta iniciativa, que faz parte da solidariedade ativa de Marrocos com os países africanos irmãos.

Ela também saudou o progresso do projeto do Gasoduto África-Atlântico, que liga a Nigéria a Marrocos, e afirmou que este é um símbolo exemplar da cooperação Sul-Sul. ANG/Faapa

 

Médio Oriente/Irão rejeita reunião com os EUA no Qatar para discutir programa nuclear

 

Bissau,30 Jun 26(ANG) – O Irão voltou hoje a descartar a possibilidade de manter conversações com os Estados Unidos em Doha, depois de o Presidente norte‑americano ter afirmado que os dois países se reuniriam para discutir o programa nuclear iraniano.

 

“Não haverá nenhuma negociação, em nenhum nível, com a parte norte‑americana”, declarou na segunda‑feira à noite o porta‑voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmail Baghaei, citado pela agência IRNA.

 

O diplomata acrescentou que a deslocação de representantes dos EUA “não tem relação com a viagem da delegação iraniana”.

 

Segundo Baghaei, uma equipa técnica iraniana desloca‑se hoje a Doha apenas para abordar com as autoridades cataris a libertação de ativos bloqueados, no âmbito da aplicação do memorando de entendimento assinado com Washington a 17 de Junho para pôr fim à guerra.

 

O porta‑voz sublinhou que a prioridade da República Islâmica é garantir a execução das cláusulas do memorando, nomeadamente a cláusula 11, que prevê a libertação dos ativos iranianos.

 

Acrescentou que o país “ainda não entrou na fase de negociação para um acordo definitivo”, já que, de acordo com a cláusula 13, essas conversações só poderão começar quando forem aplicadas as disposições relativas ao fim da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, a reabertura do estreito de Ormuz, a suspensão das sanções ao petróleo e aos produtos petroquímicos e a libertação dos fundos iranianos.

 

Na mesma linha, o vice‑ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Kazem Gharibabadi, reiterou que em Doha não será mantida "nenhuma negociação com os Estados Unidos”, embora tenha admitido que o memorando “está a avançar em alguns aspetos”. Denunciou ao mesmo tempo incumprimentos relacionados com o Líbano.

 

As declarações surgem após o presidente norte-americano, Donald Trump, ter afirmado que os enviados especiais da Casa Branca, Steve Witkoff e Jared Kushner, se reuniriam hoje em Doha com representantes iranianos para abordar o programa nuclear.

 

No passado dia 21 de Junho, Teerão e Washington acordaram um calendário de 60 dias para alcançar um acordo definitivo de paz que inclua o programa nuclear iraniano.

 

 

Contudo, a tensão voltou a aumentar nos últimos dias com ataques iranianos contra navios e bombardeamentos norte‑americanos contra alvos militares na costa sul do Irão, seguidos de represálias iranianas contra bases dos EUA no Kuwait e no Bahrein.

 

Estes foram os primeiros ataques trocados entre as partes desde o memorando de entendimento assinado pelos presidentes dos Estados Unidos e do Irão em 17 de Junho.

 

Ao abrigo do memorando, os dois lados vão prosseguir negociações com um prazo de 60 dias, centradas no futuro do estreito de Ormuz e no programa nuclear iraniano, bem como no levantamento das sanções contra a República Islâmica e dos seus bens congelados no exterior.

 

Também hoje, o Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou ter discutido a futura gestão de Ormuz com Omã, país situado no extremo oposto do estreito.

 

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) - adotada em 1982, mas não ratificada por Teerão - garante o direito de "passagem em trânsito" por estreitos utilizados para a navegação internacional, como o de Ormuz, essencial para ligar o Golfo Pérsico ao resto do mundo.

 

Além da tensão em torno do estreito, o diálogo encontra-se também ameaçado pela continuação da ofensiva de Israel contra o grupo xiita Hezbollah no Líbano, país abrangido pela trégua por exigência de Teerão. ANG/Inforpress/Lusa

 

Marrocos/ Guiné-Bissau reafirme firme apoio à integridade territorial de Marrocos

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) -  A Ministra das Relações Exteriores da Guiné-Bissau, Fatumata Jau, reiterou , segunda-feira, em Rabat, a posição constante e inabalável de seu país em favor da integridade territorial e da soberania de Marrocos sobre todo o seu território, incluindo a região do Saara.

Em declaração à imprensa após suas conversas com o homólogo marroquino, Nasser Bourita, a ministra das Relações Exteriores da Guiné-Bissau reafirmou o apoio integral de seu país ao plano de autonomia apresentado por Marrocos, como a única solução crível e realista para resolver essa disputa regional.

A este respeito, ela destacou a importância da abertura do Consulado Geral da Guiné-Bissau em Dakhla, em outubro de 2020, uma iniciativa que, segundo ela, confirma a força da parceria que une os dois países irmãos.

Essa abertura está em sinergia com a dinâmica internacional iniciada pelo Rei Mohammed VI em apoio ao plano de autonomia e à soberania de Marrocos sobre o seu Saara, argumentou ela.

Nesse mesmo contexto, a Sra. Jau saudou a adoção da resolução 2797 do Conselho de Segurança, que consagra o plano de autonomia sob a soberania marroquina como base para uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável para essa disputa.ANG/Faapa

 

Angola/AFRICOM defende investimento como motor de estabilidade em África

Bissau, 30 Jun 26(ANG) — O comandante do AFRICOM rejeitou hoje a presença de tropas americanas para assegurar a paz na República Democrática do Congo e defendeu que o plano para a região assenta no investimento como motor de estabilidade.

 

Dagvin Anderson, general que lidera a estrutura do Departamento de Defesa norte-americano responsável pelas relações militares com os países africanos, falava à Lusa à margem da Conferência de Chefes de Defesa do AFRICOM (Comando dos Estados Unidos para África), que reúne hoje e quarta-feira representantes de 35 países, em Luanda.

 

Questionado sobre se os acordos de paz para a República Democrática do Congo (RDCongo), negociados pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, em Washington, poderiam implicar presença militar dos EUA no terreno, Anderson foi categórico: "Não estamos a planear ter quaisquer tropas americanas no terreno. Não há nenhuma discussão sobre isso neste momento".

 

O general reconheceu que os chamados Acordos de Washington para a Paz e a Prosperidade — que incluem um cessar-fogo permanente entre a RDCongo e o Ruanda, o desarmamento de grupos armados e acordos bilaterais que concedem a empresas norte-americanas prioridade no acesso a reservas de minerais críticos — associam paz e investimento económico, mas rejeitou que se trate de uma troca direta.

 

"Não diria que é um ‘quid pro quo’, mas permitem o investimento e o desenvolvimento para beneficiar desses minerais que lá estão, tanto para os países anfitriões como para outras empresas que estejam disponíveis e sejam capazes de investir”, acrescentou.

 Anderson reconheceu que o Presidente angolano, João Lourenço, tem estado muito envolvido na mediação do conflito, adiantando que há oportunidades para que as nações da região trabalhem em conjunto, com o AFRICOM a disponibilizar-se para apoiar, nomeadamente, na partilha de experiências no combate ao terrorismo.

 

Sobre a escolha de Luanda para acolher a conferência, Anderson sublinhou o papel central de Angola na região e no continente, referindo que a relação bilateral tem vindo a aprofundar-se ao longo dos últimos cinco a seis anos.

 

Relativamente ao Corredor do Lobito - projeto ferroviário que atravessa Angola, ligando o porto angolano do Lobito à RDCongo e considerado estratégico por Washington —, Anderson afirmou que o AFRICOM não terá um papel direto na sua segurança, mas destacou que o investimento económico e estabilidade andam lado a lado: "O investimento ajuda a construir estabilidade e a construir prosperidade em geral, e isso acaba por levar à segurança”.

 

O general afastou, por outro lado, a hipótese de instalação de uma base militar norte-americana em Angola, esclarecendo que o Acordo de Aquisição e Serviços Recíproco assinado entre os dois países estabelece apenas um quadro logístico para cooperação pontual e não implica uma presença permanente.

 

A visita coincidiu com a assinatura, segunda-feira, de uma parceria entre a Guarda Nacional do estado norte-americano do Ohio e Angola, no âmbito do State Partnership Program, iniciativa que, segundo Anderson, permite construir relações entre forças armadas que vão além do domínio militar, estendendo-se a instituições académicas, sociais e oportunidades de investimento.

 

O general citou o exemplo da parceria entre o Ohio e a Hungria, como modelo do tipo de envolvimento de longo prazo que os EUA pretendem replicar em Angola.

Sobre o fim de projetos da USAID (agência dos EUA para o desenvolvimento internacional), o fecho de embaixadas e a redução de pessoal diplomático norte-americano em África, Anderson negou que o AFRICOM pretenda substituir o “soft power” pelo poder militar, afirmando que o papel das forças armadas é complementar e não substituto dos restantes instrumentos de poder.

 

Quanto às principais ameaças para o continente, o comandante identificou o terrorismo 'jihadista' como preocupação central, alertando que a Al-Qaida e o Estado Islâmico transferiram liderança e operações para África, que se tornou "o epicentro do terrorismo global".

 

Anderson destacou a este propósito a colaboração recente com a Nigéria, que resultou na eliminação de Al-Minuki, que descreveu como o segundo terrorista mais procurado do Estado Islâmico a nível mundial.

 

Sobre uma eventual relocalização do quartel-general do AFRICOM, atualmente sediado na Alemanha, para o continente africano, Anderson disse não antever mudanças a curto prazo, invocando os custos de uma tal transferência e o atual contexto orçamental norte-americano, mas remeteu qualquer decisão para os responsáveis políticos. ANG/Inforpress/Lusa

 

 

CEDEAO/Comissão da organização apela atores políticos guineenses para pautarem por um  diálogo construtivo

Bissau, 30 Jun 26 (ANG) - A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) apelou , segunda-feira, os atores políticos guineenses para se  empenharem na promoção de  diálogo construtivo, de modo à contribuir para um ambiente de paz, coesão nacional e a consolidação democrática.

O apelo da organização regional foi feito em comunicado, em jeito de resposta ás declarações emitidas pelo Gabinete Nacional de Campanha do antigo candidato presidencial Fernando Dias da Costa, e divulgada pelo Notabanca.

A Diretoria de Campanha de Fernando Dias diz  que as declarações proferidas pelo Chefe da recente Missão da CEDEAO à Guiné-Bissau constitui uma “interferência inaceitável” nos assuntos internos do país.

Referiu  ainda que a Missão da CEDEAO não devia falar sobre a questão da revisão constitucional e do referendo da República de Guiné-Bissau e que a sua interferência nos referidos assuntos constitui uma situação de imiscuir nos assuntos internos de uma Nação.

No final da mais recente missão à Guiné-Bissau, o chefe da missão Timothy Kabba, afirma que, recebeu garantias das autoridades guineenses de que a nova Constituição da República irá ser submetida a referendo popular.

A Comissão de CEDEAO sublinha que o Chefe da recente Missão se pronunciou em nome da organização, no exercício de um mandato colectivo, e não a título nacional.

“A Missão foi destacada em conformidade com o mandato conferido pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo e actuou exclusivamente no âmbito da responsabilidade da comunidade de promover a paz, a ordem constitucional, o diálogo político e a estabilidade regional”, refere o comunicado.

Conforme o comunicado, a Comissão da CEDEAO diz que deseja  esclarecer que a Missão não anunciou nem validou qualquer processo constitucional em nome do povo da Guiné-Bissau e que durante a sua estada no país, limitou-se apenas a comunicar as linhas gerais do roteiro político discutido com as autoridades nacionais competentes no decurso das suas consultas.

“A tal comunicação não deve ser interpretada como uma tentativa de determinar o futuro constitucional da Guiné-Bissau, decisão soberano que compete exclusivamente as instituições e ao povo da República da Guiné-Bissau, em conformidade com a sua constituição e com a legislação nacional aplicável”, lê-se na nota.

O documento sublinha ainda que a CEDEAO tem acompanhado de forma constante os esforços da Guiné-Bissau para consolidar a paz, reforçar a governação democrática e preservar a ordem constitucional, sempre em conformidade com os instrumentos jurídicos da comunidade e que este compromisso reflecte a determinação colectiva dos Estados-Membros de respeitar os princípios consagrados no Tratado da CEDEAO e no Protocolo Adicional sobre a Democracia e a Boa Governação, incluindo a resolução pacífica das divergências  políticas através de diálogo e  meios constitucionais.

A Comissão lamenta, por conseguinte, as tentativas de apresentar o trabalho de uma Missão da CEDEAO como uma ingerência externa.

“Tais caracterizações desconsideram tanto a natureza multilateral da Missão como as decisões colectivas da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo que fundamentam o seu mandato”, refere a organização..

A CEDEAO diz estar comprometido  com a soberania,  independência e a integridade territorial dos seus Estados-Membros, e promete  permanecer ao lado da Guiné-Bissau, apoiando um processo político, inclusivo e liderado pelos próprios guineenses, que salvaguarda a estabilidade do país e fortaleça as instituições democráticas. ANG/AALS/ÂC//SG

 

Diplomacia / Ministra dos Negócios Estrangeiros em Marrocos para aprofundar cooperação bilateral

Bissau, 30 jun 26 (ANG) – A ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, se encontra desde segunda-feira em Marrocos, em visita de gtrabalho destinada a  aprofundar a cooperação bilateral

De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional  e das Comunidades, Fatumata Jau está em Marrocos à convite do seu homólogo marroquino, Nasser Bourita, para uma visita de dois dias.

O Comunicado refere  que  trata-se da primeira visita oficial ao exterior realizada pela ministra Fatumata Jau desde a sua nomeação, no dia 26 de Maio do ano em curso, e que  reflete a importância estratégica que o Governo da Guiné-Bissau atribui às relações de amizade, solidariedade e cooperação com o Reino de Marrocos, tido como um parceiro histórico do país.

“Durante a visita, os dois ministros manterão conversações oficiais centradas no aprofundamento da cooperação bilateral em áreas prioritárias como a saúde, a agricultura, a economia azul, as infraestruturas, a formação, a transformação digital, o investimento e o fortalecimento das relações económicas entre os dois países”, refere o comunicado.

A agenda da ministra, segundo o comunicado, contempla igualmente uma troca de pontos de vista sobre questões regionais, africanas e internacionais de interesse comum, bem como o reforço da coordenação entre a Guiné-Bissau e Marrocos no quadro das organizações multilaterais.

A visita constituirá também uma oportunidade para avaliação do grau de implementação dos acordos bilaterais existentes e identificação de novas iniciativas suscetíveis de conferir maior dinamismo à parceria estratégica entre os dois países, com particular enfoque na diplomacia económica,  atração de investimento e  promoção do desenvolvimento sustentável.

As relações entre a Guiné-Bissau e o Reino de Marrocos, de acordo com a nota,  assentam numa sólida amizade histórica, construída desde a luta de libertação nacional e consolidada ao longo das últimas décadas através de uma estreita cooperação política, técnica e de desenvolvimento. ANG/MSC/ÂC//SG