Novo Código de Estradas em debate
Bissau, 11 Nov 14 (ANG) - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, anunciou
hoje que o novo código de estrada representa uma política de segurança rodoviária
e regulamentos jurídicos aplicáveis ao trânsito nas vias públicas, com a
respectiva adequação e harmonização às melhores práticas internacionais.
João Bernardo Vieira que falava na sessão de abertura do
ateliê para validação do Novo Código de Estrada sublinhou que nos últimos anos o país tem registado
elevado número de mortes e feridos graves por acidentes de viação devido a inadequação
do presente Código de Estradas, daí a
necessidade de introdução deste novo código.
Segundo o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações,
o novo código inclui normas relativas à regularização, fiscalização e
habilitação para a realização de certas funções no sistema de Transportes Terrestres.
“ A implementação do
novo código será acompanhada de medidas de organização, tais como a atribuição de maior autonomia e poder à
entidade reguladora dos transportes terrestres, a definição clara do papel de
cada entidade que intervém no sector, no âmbito de políticas, regularizações e
fiscalização das actividades” precisou.
Acrescentou que o código vai ainda melhorar a qualidade e
credibilidade dos títulos emitidos, tais como carta de condução, livrete,
licença de instruçäo, escolas de condução, inspectores e centros de inspecção
de veículos automóveis, e capacitação das escolas de condução.
Para o Director-geral da Viação e Transportes Terrestres,
Bubacar Paralta, o novo código vai permitir uma circulação mais rápida, eficaz
e mais segura, podendo os serviços chegar aos locais mais longínquas em boas
condições em tempo útil e em segurança.
Paralta sublinhou
que as inovações do novo código visam satisfazer as novas viaturas, alguns com mudanças manuais e outros com
arranjos de novas tecnologias.
Explicou que após a aprovação deste novo documento pelo
Governo, será levado a cabo uma campanha de sensibilização, à todos os níveis,
antes da sua aprovação pela Assembleia Nacional Popular.
Ao nível da sociedade, segundo Paralta, vai permitir uma melhoria no controlo dos
profissionais cujas cartas vão passar a ser acompanhadas de outro documento suplementar para o exercício
diário da profissão de condutor.
ANG/AI/SG
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