Bruxelas/UE “muito preocupada” com
decisão de Trump de sancionar funcionários do TPI
Bissau, 12 jun 20 (ANG) – O chefe da diplomacia eur
“O
anúncio da assinatura pelo Presidente Trump de uma ordem executiva que autoriza
as sanções dos EUA contra os funcionários do Tribunal Penal Internacional
envolvidos em qualquer investigação sobre as actividades das forças dos EUA,
possivelmente crimes de guerra no Afeganistão, é motivo de grande preocupação”,
afirmou o espanhol Josep Borrell.
“Analisaremos
a decisão e avaliaremos todas as suas implicações e o Conselho Negócios
Estrangeiros terá uma palavra a dizer sobre o assunto”, disse Josep Borrell.
Os
ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reúnem-se por videoconferência na
próxima segunda-feira, 15 de Junho, estando prevista uma reunião com o
secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, de acordo com fontes
diplomáticas citadas pela agência de notícias francesa AFP.
“A
União Europeia é um fervoroso apoiante do Tribunal Penal Internacional de Haia,
e creio que podemos reiterar o nosso apoio a esta instituição, uma vez que
desempenhou um papel fundamental no estabelecimento da justiça internacional e
na punição dos crimes internacionais mais graves”, salientou.
A
medida do Presidente dos EUA é uma resposta directa à decisão tomada, em Março,
pelo Tribunal de Haia de autorizar a abertura de uma investigação sobre crimes
de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição da
administração Trump.
A
investigação solicitada pelo procurador do tribunal, Fatou Bensouda, visa,
entre outras coisas, os abusos alegadamente cometidos por soldados americanos
no país onde os Estados Unidos estão a travar a guerra mais longa da sua
história, desde 2001. Também foram feitas alegações de tortura contra a CIA.
Os
Estados Unidos não são membros do TPI e não ratificaram o tratado internacional
em que o TPI se baseia.
O
Presidente Trump está empenhado numa escalada sem precedentes contra o TPI, que
acusa de invadir a soberania nacional. Autorizou a prorrogação das restrições
em matéria de vistos contra funcionários da ICC e os seus familiares.
O
Presidente norte-americano, Donald Trump, autorizou a imposição de sanções
económicas a qualquer responsável do Tribunal Penal Internacional (TPI) que
investigue militares norte-americanos ou os acuse “sem o consentimento dos
Estados Unidos”, anunciou hoje a Casa Branca.
“Apesar
dos apelos repetidos dos Estados Unidos e dos nossos aliados para uma reforma,
o TPI não fez nada para se reformar e continua a fazer inquéritos motivados
politicamente contra nós e contra os nossos aliados, como Israel”, afirmou a
porta-voz do Presidente em comunicado.
Inicialmente,
os juízes do TPI tinham recusado autorizar a investigação após uma ameaça de
sanções dos Estados Unidos, que não fazem parte do TPI.
O Presidente norte-americano “autorizou também a extensão das restrições de visto” para os responsáveis e seus familiares. ANG/Inforpress/Lusa
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