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São Tomé e Príncipe/Juízes denunciam funcionamento “anormal” do Tribunal Constitucional

Bissau, 27 Jul 21 (ANG) -  Três juízes do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe contestam a recontagem de votos das presidenciais, ordenada por dois dos seus colegas, e pedem “a reposição do normal funcionamento” do Tribunal, depois de este ter feito sair dois acórdãos em sentido contrário sobre a eventual recontagem de votos.

Na missiva enviada ao Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, os juízes Maria Alice Carvalho, Jesuley Lopes e Amaro Couto, que contestam a recontagem dos votos, solicitam ao Presidente Evaristo Carvalho que garanta “o normal funcionamento das instituições”, inclusive “o normal funcionamento” do Tribunal Constitucional são-tomense.

Os três juízes fazem saber que um dos seus colegas, Hilário Garrido, que ordenou a recontagem dos votos, estava “impedido no processo” devido a “afinidades familiares” com o candidato Delfim Neves que interpôs o recurso pedindo a nulidade das presidenciais.

De referir que o outro juíz que votou pela recontagem dos votos é o próprio presidente do Tribunal Constitucional.

Os três signatários dizem ainda que a decisão de recontagem dos votos foi “tomada por minoria de juízes” (dois contra três).

Segundo os signatários, estas duas situações, o conflito de interesse e a tomada de decisão por minoria, configuram “uma situação totalmente contrária à lei”.

As eleições presidenciais são-tomenses realizaram-se a 18 de agosto de 2021, estando a segunda volta marcada para 8 de agosto de 2021.

Segunda-feira dois juízes ordenaram a recontagem dos vostos das presidenciais do dia 18 de Julho, na sequência de uma queixa de Delfim Neves, um dos candidatos que interpôs junto do Tribunal Contitucional um recurso pedindo a nulidade das eleições.ANG/RFI