Cabo Verde/Conferência Regional sobre Integridade de Informação em África Ocidental e no Sahel adota Quadro Político e Plano de Ação para 2026/2036
Cabo Verde, 08 Set 25 (ANG) - A
conferência regional sobre a Integridade de Informação em África Ocidental e no
Sahel adotou no fim dos trabalhos,
decorridos na cidade da Praia, em Cabo Verde, entre 3 e 5 deste mês, um
Documento de Políticas e Plano de Ação
para o período 2026/2036.
Os subscritores do documento concernente a 15 países da África
Ocidental declaram que os países
concernentes e seus parceiros de engajam
para fazer avançar os objetivos, promover princípios e realizar medidas apropriadas para
implementar ações previstas no Documento de Políticas, visando a preservação da integridade da
informação em Africa Ocidental e no Sahel.
O conjunto regional desses países ainda declara que se engaja, conforme
os processos constitucionais de cada país e as disposições do presente
documento, a adotar políticas, leis ou outras medidas necessárias para que os
princípios e orientações do Documento de Políticas adotado tenham efeitos.
O Documento de Política define os conceitos de Acesso à informação, Algoritmo, Crise,
Autoridade de proteção de dados, Inclusão Numérica, Plataforma numérica,
Educação à Medias e à Informação, Desinformação, entre outros termos.
“O acesso à informação designa o direito legal dos cidadãos de
perguntar, receber e difundir informações obtidas das autoridades públicas, sob
reserva de exceção, claramente definida,
a fim de promover a transparência, viabilidade e participação pública na governação”, refere o documento.
O Quadro Político adotado traça como objetivo, a promoção e garantia de
Integridade de Informação em África Ocidental e no Sahel, em reconhecimento de
que o acesso à uma informação exata, coerente, fiável, digna de confiança,
segura e transparente é fundamental para processos participativos e autónomos,
a coesão social e o desenvolvimento durável.
“Este objetivo implica uma governação multipartidária e de
responsabilidades partilhadas, inclusive no período eleitoral e em período de
crise, a fim de reforçar as instituições
e a capacidade das populações de aceder à informação e a avaliá-la de forma
crítica”, lê-se no documento final.
O Quadro Político destaca que
foi tido em conta a diversidade dos contextos em África
Ocidental e no Sahel, por isso se propõe orientações adaptáveis, podendo serem
aplicadas segundo as necessidades, capacidades e estruturas de governação
próprias de cada país, alinhadas às normas regionais e internacionais relativas
aos direitos humanos e boas práticas.
O documento define as responsabilidades em matéria de criação de
condições favoráveis a uma informação fiável.
Refere que os estados membros devem garantir a liberdade de expressão, a
neutralidade da internet, a liberdade de imprensa, assim como o direito à
informação, conforme as normas e estandar internacionais.
O reconhecimento e apoio ao papel das organizações da sociedade civil,
assim como à criadores de conteúdos, de medias, verificadores de factos,
instituições de pesquisas, e o mundo universitário, foram recomendados aos
Estados concernentes.
A conferência adotou um Plano de
Ação 2026/2036 , para apoiar a implementação do Quadro Político para a
Integridade da Informação na África Ocidental e no Sahel, e o documento fornece um roteiro para alcançar
o objetivo do Quadro Político,
A conferência sobre a Integridade da Informação em África Ocidental e no
Sahel, resultou de várias consultas on line e presenciais com a as partes
interessadas, realizadas em toda a região em Maio, Junho e Julho de 2025.
A iniciativa da CEDEAO apoiada pela UNESCO foi justificada com a
proliferação das tecnologias digitais na África Ocidental e no Sahel que ampliou
o acesso à informação, mas também introduziu riscos em evolução, com a
disseminação descontrolada de conteúdos falsos e prejudiciais, incluindo
informação errada, desinformação e discurso de ódio .
Os desafios da instabilidade
política; o acesso desigual aos ecossistemas de informação e às novas
tecnologias; a infraestrutura fraca; e a baixa literacia digital, mediática e
informacional foram agravados pelo uso indevido da Inteligência
Artificial (IA) nos espaços digitais e pela ausência de quadros de proteção
fortes, o que, segundo os conferencistas, minam a confiança nas instituições
públicas e aprofunda as divisões sociais.
Mulheres, jovens, populações rurais, grupos étnicos marginalizados,
refugiados, pessoas deslocadas internamente
e pessoas com deficiência são
tidos como os que enfrentam o maior risco de danos devido a dinâmicas
estruturais que exacerbam a vulnerabilidade.
Para a CEDEAO e UNESCO, apesar
dos esforços críticos e persistentes dos governos, da sociedade civil e de
outros atores nacionais e internacionais para promover a integridade da
informação, as respostas ainda são em grande parte fragmentadas e reativas.
As duas organizações e a ONU sublinham que sem estratégias coordenadas,
bem financiadas e baseadas nos direitos humanos, esses desafios continuarão a
minar os esforços para promover sociedades saudáveis, produtivas e informadas e
a ultrapassar a capacidade de resposta da região.
“A região tem agora a oportunidade, a responsabilidade e a necessidade
de ir além de intervenções reativas e isoladas e avançar para uma abordagem
abrangente, coordenada e baseada nos direitos para a integridade da
informação”, lê-se no Plano de Ação da cidade de Praia .ANG
(Despacho de Salvador Gomes,
Ponto-focal do MCS para esta conferência)
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