quinta-feira, 21 de outubro de 2021


Lei da Terra
/Governo pretende aplicar imposto  aos beneficiários de mais de cinco hectares de terra

Bissau, 21 Out 21 (ANG) – O Governo da Guiné-Bissau através do projecto “Ntene Terra”, financiado pela União Europeia, promoveu hoje um ateliê de consultas  aos diferentes parceiros, visando a identificação de  mecanismos para a implementação de impostos para os beneficiários de mais de cinco hectares de posse da terra.

Durante o acto, o Director-geral das Contribuições e Impostos Gino Mendes, destacou que a Constituição da República garante à todos os cidadãos guineenses, sem distinção de género, e independentemente da sua condição social ou económica, o direito de posse de terra.

“A terra é um dos principais factores de produção natural, portanto, se a sua gestão não for exercida de forma eficaz por parte do Estado, este fenómino pode contribuir para grandes desiquilíbrios na sociedade, nomeadamente a pobreza e conflitos nas comunidades”, disse Gino Mendes.

Acrescentou  que a Guiné-Bissau tem vivido, com frequência,  conflitos sobre   posse de terra, resultante do crescimento demográfico, e  de assambarcamento da cultura extensiva da castanha de caju.

“Com a implementação do imposto fundiário, considerado um dos objectivos no quadro da execução do projecto “Ntene Terra”, sendo uma novidade no quadro da fiscalidade nacional, não deixa de ser um tributo para a redução da devastação de floresta e a redução de conflito da posse”, justificou Gino Mendes.

Por seu turno, o Presidente de Comissão Fundiária Nacional (CFN) Mário Lopes Martins revelou que a implementação do referido imposto  é um mecanismo para tentar desincorajar  a apropriação de grande parte de terras.

“De acordo com a lei, uma pessoa, por direito, só pode beneficiar de cinco hectáres da terra, e isso significa que se a pessoa possuir por exemplo 5,1 ou 5,5 por cento de terra,  é obrigada a pagar imposto ao Estado”, disse Mário Lopes Martins.

De acordo com o responsável, populares que dependem da terra para a sobrevivência tem direito a cinco hectares, mas , segundo Martins, quem pretender beneficiar de mais tem que criar mecanismo de produção para, anualmente, pagar imposto ao Estado.

Conflitos sobre posse de terra tem prduzido muitos processos judiciais que envolvem casos de mortes, na sequências de brigas entre famílias e entre ocupantes tradicionais e ponteiros. ANG/LLA/ÂC//SG    

    

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