Niger/Presidente deposto pede para ser libertado
Bissau, 21 Set 23 (ANG) - O Presidente deposto
do Níger, Mohamed Bazoum, pediu a sua libertação junto do Tribunal de
Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),
alegando que foi preso arbitrariamente, assim como a sua família, desde o golpe
de Estado de 26 de Julho que levou os militares ao poder.
"Prisão arbitrária" e "violação da
liberdade" são os argumentos de Mohamed Bazoum junto do Tribunal de
Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para
pedir a sua libertação, após quase três meses de detenção no Palácio
Presidencial, em Niamey. Também a sua mulher, Haziza, e o seu filho, Salem,
estão detidos com ele.
Quem representa o Presidente nigerino neste pedido
internacional é o seu advogado, Seydou Diagne, que pede também que o
Tribunal decida pelo regresso à normalidade constitucional no país e a
restituição do poder a Mohamed Bazoum. Este tribunal é a principal
autoridade jurídica da CEDEAO e é composto por cinco juízes escolhidos entre os
países-membros.
"Solicitamos, devido à violação dos direitos
políticos, que o Estado do Níger seja condenado a restaurar imediatamente a
ordem constitucional, para devolver o poder ao presidente Bazoum, que deve
continuar a exercer o mesmo até o fim de seu mandato, no 2 de Abril de
2026", defendeu o advogado Seydou Diagne.
Segundo a advogado do Presidente deposto, o general
Abdourahamane Tiani, que está à frente do governo militar, "não está
autorizado pela lei nigerina a efetuar prisões".
Desde o golpe de Estado a 26 de Julho, que a CEDEAO tem
ameaçado as novas autoridades do Níger com uma possível intervenção militar,
recebendo o apoio de vários países ocidentais. Na quarta-feira, a União
Europeia voltou a defender "a libertação imediata e incondicional" do
Presidente Mohamed Bazoum e da sua família. ANG/RFI
Sem comentários:
Enviar um comentário