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Justiça/Serviços de Identificação Civil, Registos e Notariado serão digitalizados e informatizados

Bissau, 19 23(ANG) – Os Serviços de Identificação Civil, Registos e Notariado serão digitalizados e informatizados, anunciou esta, terça-feira, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Na cerimónia de abertura de um ateliê para o efeito, Albino Gomes  convidou a todos para uma reflexão sobre a segurança e fiabilidade dos documentos de identificação em uso na Guiné-Bissau.

Afirmou que, nos últimos tempos, o país tem assistido questões de vária ordem sobre o sistema da identidade público, nomeadamente no Ministério da Saúde Pública quanto ao nascimento e óbitos ocorridos nos diferentes serviços hospitalares, na Função Pública quanto ao quadro pessoal, quer dos funcionários quer dos  pensionistas.

O Ateliê de  Apresentação do apoio ao  Sistema Integrado de Identificação Nacional, promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e financiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e com duração de dois dias,  envolveu  50 técnicos.

Segundo José Alves Té, Diretor-geral dos Serviços de Identificação Civil, dos Registos e do Notariado, o Governo prevê a implementação de  um programa com três eixos entre os quais o da modernização ou melhor governação eletrónica desses serviços.

“O pelouro do Estado que regista os eventos tais como casamentos, nascimentos, óbitos e outros, contribui para o direito à identidade, assegurando que todos os guineenses  estejam registados de forma única num sistema permanente e contínuo”, disse Alves Té.

Acrescentou que, no quadro de uma  parceria com a União Europeia, vai ser possível a informatização dos livros de registo e destacou  que a UNICEF também contribuiu muito para a redução da taxa de crianças não registadas, na faixa étaria de zero aos sete anos, situação em relação a qual  o país figurava entre os piores  na subregião, com 23, 4 por cento de crianças registadas.

Disse  que isso obrigou ao Ministério da Justiça a fazer uma parceria com Ministério da Saúde Pública, para que todos os nascimentos ocorridos nas estruturas de saúde  ou  fora delas acabassem por chegar ao destino por via da vacinação. “Por isso , optamos pela abertura de  postos de registos nos hospitais, em todo o país”, referiu.

O director-geral do Registo Civil  disse que a parceria com o Ministério de Saúde permitiu aumentar o número de crianças registadas  de 23,4 para 46 por cento.

Disse que a ambição é de atingir pelo menos os 90 por cento de crianças registadas com a digitalização dos serviços.

Lembrou que quando um cidadão for ao Ministério pedir um Certidão, o funcionário tem que ir ao livro e transcrever o documento à mão, para depois ir à assinatura do conservador antes que fique pronto o Certidão.

“A informatização  vai reduzir não só a distância, reduz substancialmente os prazos e o funcionário não terá que fazer à mão e nem levar a assinatura , por que a nova tecnologia tem ajudado e de que maneira sobre isso,”frisou.

Segundo Alves Té,  esta primeira fase de modernização dos servicços de Registo Civil e do Notariado vai começar em Bissau e posteriormente  será estendida para as regiões. “Independentemente do lugar onde a pessoa estiver tanto no país  como  no estrangeiro vai ser possivel satisfazer qualquer pedido de   um assento de nascimento, casamento, óbito e outros”, diz Alves Té.

Concluiu que  a digitalização dos registos também vai ajudar a Comissão Nacional das Eleições (CNE) na atualização dos dados eleitorais das pessoas que completaram os 18 anos.

O  PNUD   tem vindo a trabalhar com o Governo da Guiné_Bissau na implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento e da Estratégia de E-Governance, criando sistemas de dados mais transparentes e fiáveis para o Estado e para a identificação dos  cidadãos.

Para a Representante residente do PNUD,Alexandra Casazza  a  digitalização do registo civil, que inclui o registo de eventos vitais como nascimentos, óbitos e casamentos, representa um salto transformador na modernização dos processos governamentais indo ao encontro do compromisso do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o ODS 16, Meta 9 que têm a meta de até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento que é fundamental para fazer avançar o compromisso da Agenda 2030 de não deixar ninguém para trás.

Por outro lado, o sistema pretende ir ao encontro da Agenda de Identidade Legal das Nações Unidas (UN LIA – “Legal Identity Agenda”), que defende um modelo de ciclo de vida global de identidade jurídica "do nascimento à morte" e colmatar a lacuna de identidade global em 300 milhões até 2025.

Através da iniciativa LIA, a ONU  apoiam os Estados Membros a assegurar que o quadro jurídico, os conhecimentos técnicos e as infraestruturas tecnológicas estejam implementadas para reforçar os sistemas de gestão dos Registos Civis, Estatísticas Vitais e Identidade, de uma forma holística e interoperacional. ANG/JD/ÂC//SG