Política/Conselho de Ministros instruiu a ministra da Comunicação Social para retomar diálogo com o Sindicato de Base para obtenção do consenso
Bissau, 07 jun 24 (ANG) - O Conselho de Ministros Instruiu a ministra da Comunicação
Social para, em concertação com os ministros da Administração Pública e das
Finanças prosseguir o diálogo com o Sindicato de Base dos
Trabalhadores da INACEP para a obtenção de um consenso para o levantamento de
greve em curso na instituição.
Segundo o comunicado de Conselho de Ministros referente a reunião do quinta-feira(06), à que a ANG teve
acesso hoje, o Coletivo governamental aprovou,
com alterações, o projeto de Decreto que adota o Plano Nacional de
Desenvolvimento Sanitário – PNDS III e o Projeto de Decreto que adota o Plano
Nacional de desenvolvimento de Recursos
humanos para a saúde.
Em relação a outros assuntos de governação e pela importância e complexidade
dos dados apresentados, o Conselho de Ministros protelou para a próxima Sessão
Ordinária a discussão da necessidade
de centralização das receitas públicas
na Conta Única do Tesouro, da contenção de despesas e do controlo das isenções
concedidas à diversas entidades invocadas pelo ministro das Finanças.
O ministro do Comércio e Indústria, assistido pela Direção Geral da
Propriedade Industrial, fez uma exposição sobre o registo do “Panu de Penti”, como desenhos e modelos industriais
(DMI), na perspetiva de sua proteção como uma marca coletiva.
Por sua vez, o ministro dos Combatentes da Liberdade da Pátria informou dos
resultados da recente visita de uma delegação da Argélia, no quadro do
estabelecimento de uma parceria com o Centro de Ação Anti Minas – CAAMI,
contribuindo para libertar o país de
minas antipessoais e demais engenhos explosivos que continuam a fazer vitimas
mortais e feridos graves em algumas localidades do país.
O comunicado de Conselho de Ministros indicou que o chefe de Estado ao abrir a sessão, deixou um conjunto
de orientações gerais para a boa gestão dos assuntos de governação, sobretudo a
necessidade de implementar medidas de reforma administrativas na Função Pública
e o controlo efetivo de funcionários públicos, visando a contenção da massa
salarial e a sua adequação aos critérios
de convergência da UEMOA.ANG/LPG/ÂC//SG
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