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CEDEAO/Tribunal de Justiça renova compromisso com melhor acesso à justiça e integração regional

Bissau, 07 Out 25 (ANG) -  O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), inaugurando seu ano judicial de 2025/2026 em sua sede em Abuja, Nigéria, renovou recentemente seu compromisso com melhor acesso à justiça e integração regional, na cerimónia de abertura do ano judicial.

"Duas prioridades nortearão o Tribunal durante o ano judicial: ampliar o acesso à justiça por meio da gestão eletrônica de processos, realizar missões de extensão e capacitação de profissionais do Direito e fortalecer a cooperação com tribunais nacionais, entidades de classe e organizações da sociedade civil", afirmou o presidente do Tribunal, Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves.

Ele acrescentou que o Tribunal adotou a digitalização de suas operações para reduzir custos, eliminar barreiras geográficas e melhorar a transparência, a eficiência e a prestação de contas. O Juiz Gonçalves também apresentou um panorama das atividades judiciais do Tribunal no último ano, destacando as principais conquistas, os desenvolvimentos operacionais e os desafios que enfrenta.

Segundo ele, o Tribunal registrou 34 novos casos no ano passado, proferiu 54 sentenças e realizou 79 audiências, incluindo audiências fora dos tribunais em Lagos, Nigéria, precedidas por uma grande campanha de conscientização pública. Ele observou que 112 casos estão pendentes no Tribunal.

Durante o mesmo período, o Tribunal adotou e publicou novas Instruções ao Chefe do Registro e Diretrizes Processuais (2025), enquanto o Protocolo Harmonizado e as Regras de Arbitragem do Tribunal foram validados pelos Ministros da Justiça da CEDEAO.

Gonçalves também destacou a organização de uma competição inaugural de julgamento simulado para aprofundar o conhecimento do mandato e da jurisprudência do Tribunal, uma reunião de autoridades nacionais competentes responsáveis ​​pela execução de sentenças do Tribunal para trocar ideias sobre a implementação de sentenças do Tribunal e a finalização de um novo Plano Estratégico de cinco anos para o Tribunal (2026-2030), em conformidade com a Visão 2050 da CEDEAO.

"O Tribunal continua enfrentando desafios, incluindo a contínua não implementação de suas decisões e a inadequação de seus recursos devido ao contexto econômico geral", observou ele.

Ele apelou aos Estados-membros e instituições da CEDEAO para que implementem as decisões do Tribunal e instou a sociedade civil a "permanecer vigilante e comprometida com a defesa da justiça, da integração e dos direitos dos cidadãos". Ele instou os jovens da região a continuarem a ver o Tribunal como um símbolo de justiça que ouve e protege seus direitos.

A cerimônia, realizada sob o tema "O Tribunal da CEDEAO e o Direito Internacional: Expandindo o Acesso e Enfrentando os Desafios Contemporâneos", reuniu dignitários, incluindo o Presidente de Cabo Verde, altos funcionários do governo, o Presidente do Conselho Judicial da CEDEAO, chefes de instituições da CEDEAO, juízes e membros do corpo diplomático.ANG/FAAPA