Bissau,
22 Fev 17 (ANG) - O Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP)
declarou hoje em comunicado que a convocação
da plenária e o agendamento dos assuntos a discutir não é apenas da competência
do seu líder mas também de outros órgãos do parlamento.
“Cipriano Cassamá nunca recusou convocar uma sessão da plenária, refere
o comunicado, salientando que a mesma tem as suas normas.
Segundo
o documento, cada Sessão Ordinária ou Extraordinária carece de uma agenda de
trabalho, denominada por “Ordem do Dia”, que é fixada pela Comissão Permanente,
e o plenário só pode reunir se a referida Comissão fixar a agenda.
“Uma
vez fixada a “Ordem do Dia” pela Comissão Permanente, o Presidente do parlamento
convoca a Sessão Plenária para debater e tomar decisões sobre os assuntos nela
constante. Não havendo matéria agendada não pode o Presidente da ANP convocar
uma sessão”, refere o documento.
Acrescenta
que segundo às tramitações parlamentares, o Programa do Governo é uma
Resolução, uma vez entregue na ANP, segue as tramitações próprias de
instrumentos de igual natureza, isto é, passa pelo crivo da Comissão
Especializada para efeitos de parecer sobre a sua convocação em conformidade
com as leis.
“É verdade que o legislador concedeu ao Programa do Governo algum tratamento especial em relação as outras matérias, nomeadamente no alinhamento da “Ordem do Dia” e considera-o uma das razões justificativas para eventual convocatória de uma Sessão Extraordinária”, lê-se na nota à imprensa.
O
mesmo documento sublinha que foi o mesmo legislador que não lhe isenta de ser
submetido, para efeito de agendamento, à apreciação dos seguintes órgãos, a
Mesa da ANP, Conferência de Líderes e finalmente à Comissão Permanente para o
seu agendamento.
Através
da imprensa nacional, tem havido críticas contra o parlamento e de forma mais
directa contra Cipriano Cassamá, Presidente da Assembleia Nacional Popular, de
que este órgão da soberania ou o próprio Cipriano Cassamá têm recusado convocar
a plenária da ANP para a discussão e eventual aprovação de programas de
governo.
O
Presidente da República e dirigentes partidários, acusam Cassamá de estar a
bloquear o funcionamento do parlamento.
A
não aprovação do programa de governo levou a queda do executivo dirigido por
Baciro Djá, em finais do ano passado.
ANG/AALS/ÂC/SG
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