Caso Aristides Gomes/ Advogados apelam CEDEAO para retirar à Guiné-Bissau o dever de cumprir com suas obrigações em matéria dos Direitos Humanos
Bissau, 29 Nov 22 (ANG)- Os
advogados de Ex-Primeiro-ministro Aristides Gomes apelam à Conferência
dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e a cada um dos membros desta
organização que reiterem o dever da Guiné-Bissau de cumprir as suas
obrigações nacionais, regionais e internacionais em matéria de direitos
humanos, e acabar com o que dizem ser
“perseguição política” contra o cliente Aristides Gomes.
“No
dia 18 de novembro, dia de abertura e início dos trabalhos do congresso, do
PAIGC,quando eram 21.30 horas um grupo de cerca de 8 (oito) homens da Brigada
da Intervenção rápida (BIR), fardados, armados com Aka’s, metralhadoras e
canhões de gás, todos com os rostos tapados com lenços, invadiram o salão onde
decorria o Congresso, na localidade de Biombo, ponta Gardete, para dali retirar
o cidadão Aristides Gomes”, contam os
advogados na Carta Aberta.
No documento, os advogados
pediram igualmente à CEDEAO que acabe com a “perseguição política” contra Aristides
Gomes e que lhe seja concedidas condições seguras para exercer o seu
direito humano e assim poder deixar o país se assim o desejar.
Apelaram ainda à CEDEAO à ser “forte e determinado em respeitar e
fazer respeitar os valores fundamentais dessa organização sub-regional”, que, segundo
a carta, à luz do tratado e de outros
instrumentos normativos da união, os direitos humanos e os direitos civis e
políticos dos cidadãos são sagrados.
Na
carta, os advogados dizem que os homens que tentarem sequestrar Aristides Gomes
fazem parte do grupo de milícias mandados treinar na Turquia pelo actual
Presidente da República da Guiné-Bissau.
“Sem exibir qualquer mandado judicial de detenção, condição necessária
para se proceder a detenção de um cidadão fora de situações de flagrante
delito, como manda a lei Penal e de Processo Penal da Guiné-Bissau, estes
agentes irromperam pelo salão adentro, empurrando e derrubando pessoas e
cadeiras, numa tentativa de se chegaram ao alvo e concretizar o rapto do Dr.
Aristides Gomes”, revelaram no documento.
Sustentaram
que, só não se concretizou o intento, porque sendo ela ilegal, esbarrou numa
grande resistência de uma multidão de militantes do PAIGC que se encontrava no
salão do Congresso, que conseguiram impedir a retirada forçada do Aristides
Gomes por parte dos referidos agentes.
“No
dia 19 de novembro, os Bissau-guineenses tomaram conhecimento, através das
redes sociais de uma folha, proveniente da representação do Ministério Público
junto do Tribunal da Relação, folha essa que corresponde à parte final de um
despacho onde se vê escrito uma ordem de detenção do Cidadão Aristides Gomes,
para garantir a sua audição”, refere a carta.
De
acordo com a referida folha, a primeira página desse despacho não é conhecida,
o que implica não se saber de que é acusado, que factos suscetíveis de integrar
ilícitos criminais são objeto de investigação, que magistrado do ministério
público é titular/encarregue de conduzir o processo e por último, e não menos
importante, não se conhece o número do processo que deu origem ao despacho que
ordena a detenção do ex-Primeiro-ministro.
Os
advogados dizem que se deslocaram à Secretaria do Ministério Público junto do
Tribunal da Relação de Bissau, única entidade que tem competência legal para
investigar o Ex-Primeiro-ministro mas que foram surpreendidos com a informação de que
não existe qualquer processo contra o Aristides Gomes,
com mandados de notificação ou de detenção.
Aristides
Gomes abandonou o país em 2021, depois
de ter estado refugiado nas instalações das Nações Unidas, desde o dia 10 de
março de 2020, e regressou à
Guiné-Bissau no dia 18 de Novembro do corrente ano, vindo de França, via
Portugal, para participar no Congresso do PAIGC, maior partido político do país
de que é membro e dirigente . ANG/AALS//SG
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