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Moçambique/Parlamento aprova aumento do tempo mínimo de serviço militar de dois para cinco anos

Bissau, 24 Nov 23 (ANG) – O parlamento moçambicano aprovou, quinta-feira, o tempo mínimo de cumprimento de serviço militar de dois para cinco anos.

Esta alteração resulta de uma proposta feita neste sentido pelo governo que considera esta mudança necessária para a profissionalização e retenção de militares nas Forças Armadas, numa altura em que "o país enfrenta ameaças de natureza híbrida e difusas".

Esta alteração à lei do serviço militar foi aprovada por consenso pela Frelimo, no poder, assim como pelo partido de oposição MDM, terceira força política do país. A bancada da Renamo, principal partido da oposição, voltou a faltar à sessão parlamentar, mantendo o boicote contra os trabalhos parlamentares, no quadro da contestação aos resultados das autárquicas de 11 de Outubro.

No âmbito da revisão desta lei, mantém-se a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 para o ingresso no serviço militar, sendo que o seu tempo mínimo passa dos atuais dois anos para cinco anos. Este texto prevê igualmente uma convocação directa para as Forças Armadas, mediante uma autorização do ministro da Defesa Nacional, assim como a responsabilização criminal dos recrutas e militares faltosos.

 A nova lei prevê ainda o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não reclamem a apresentação de um comprovativo de situação regularizada.

Ao defender as modificações introduzidas na Lei do Serviço Militar, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, destacou os novos desafios que se apresentam a Moçambique. 

"O nosso país enfrenta atualmente ameaças de natureza híbrida e difusas, com conexões ao crime organizado transnacional. Com efeito, para combatê-las, exigem das Forças Armadas de Defesa de Moçambique maior profissionalização dos seus efetivos, através de uma maior retenção dos militares nas fileiras, formação e treino, para além da obtenção cada vez mais seletiva de recursos humanos com perfil desejável para atender os desafios da defesa nacional", argumentou o governante.

Neste sentido, Cristóvão Chume considerou que "a presente proposta de lei do serviço militar concorre para a materialização dessa vontade que vai de encontro à salvaguarda da segurança nacional porque se centra em aspectos fundamentais, a modernização e profissionalização das Forças Armadas de defesa de Moçambique", o ministro indicando ainda que deveriam ser viabilizados aumentos salariais para os soldados e sargentos.

Estas alterações foram validades numa altura em que a província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, continua a ser palco de ataques perpetrados por grupos armados, apesar da presença desde Julho de 2021 de tropas do Ruanda e de países da SADC em reforço das tropas moçambicanas, no âmbito do combate ao terrorismo.

No passado mês de Agosto, os países da SADC decidiram efetuar uma retirada progressiva das suas tropas até meados de Julho do próximo ano. Uma perspectiva perante a qual o Presidente moçambicano reclamou , quinta-feira, uma reflexão às Forças Armadas no sentido de se garantir a segurança dessa região nortenha do país depois da saída das tropas regionais.

 

O Presidente destacou nomeadamente a necessidade de "convocar o cidadão" e a sociedade em geral para "participarem ativamente no esforço de defesa nacional".

Recorde-se que as violências vigentes em Cabo Delgado desde Outubro de 2017 provocaram cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED e mais de um milhão de deslocados, de acordo com a ONU. ANG/RFI