Chade/Revisão constitucional promulgada pelo
chefe de Estado
Bissau, 09 Out 25 (ANG) - O presidente
do Chade, Mahamat Idriss Déby Itno, assinou quarta-feira o decreto que promulga
a lei de revisão da Constituição de 29 de dezembro de 2023.
Esta revisão constitucional, aprovada em
3 de outubro pelo Parlamento, prevê, nomeadamente, que o mandato presidencial
passe de cinco para sete anos, renováveis.
A revisão da Lei Básica prevê também a
criação do cargo de Vice-Primeiro-Ministro com o objetivo de reforçar a
coordenação da ação governamental.
Em relação aos mandatos eletivos, os
deputados passarão a ter mandato de seis anos, contra cinco anos anteriormente.
Com essa revisão, o estado fornecerá
financiamento de campanha para partidos políticos para garantir justiça.
ANG/FAAPA
Sem comentários:
Enviar um comentário