ANG

França/Lecornu tenta convencer partidos da oposição a não recorrerem à censura

Bissau, 03 Out 25 (ANG) - O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, comprometeu-se hoje a não utilizar um artigo da Constituição que permite aprovar leis sem o voto dos deputados, para evitar uma moção de censura nos futuros debates parlamentares sobre o orçamento.

"Renunciar ao artigo 49.3", texto que tem sido utilizado para aprovar todos os orçamentos desde a reeleição do Presidente Emmanuel Macron em 2022, "não nos deve fazer renunciar ao facto de que a França tenha um orçamento até 31 de dezembro", afirmou o primeiro-ministro macronista, que deverá apresentar "nos próximos dias" o seu governo.

O terceiro chefe de Governo desde junho de 2024, e o quinto desde a reeleição de Macron em 2022, prometeu reduzir a dívida pública, que pesa nas finanças do país, representando 114% do Produto Interno Bruto.

Ao mesmo tempo, Lecornu pretende fazer "rupturas de fundo" em matéria orçamental, com o objetivo de dar garantias às oposições, que ameaçam com uma moção de censura na Assembleia Nacional, onde o governo está em minoria, à semelhança do que aconteceu em dezembro pelo executivo de Michel Barnier.

"Uma vez que o Governo já não pode interromper os debates, não há mais qualquer pretexto para que esses debates (parlamentares) não comecem já na próxima semana", afirmou Lecornu, que deverá proferir o seu discurso de política geral na segunda ou terça-feira na Assembleia Nacional.

Depois de ter sugerido, na quinta-feira, à margem de mais um dia de mobilização sindical, algumas pistas sobre os salários e a reforma das mulheres, Lecornu propôs hoje um "imposto sobre o património financeiro", em alternativa à "taxa Zucman" sobre os grandes patrimónios, apesar de este último ser reivindicado pela esquerda.

Lecornu, que tem mantido conversações desde a sua nomeação em 09 de setembro, reuniu-se hoje com o partido de extrema-direita União Nacional (RN), que detém o maior grupo parlamentar, e com o Partido Socialista.

Renunciar ao artigo 49.3 é "mais respeitador da democracia", afirmou a líder do RN, Marine Le Pen, à saída do seu encontro com o primeiro-ministro, garantindo que esperará pelo discurso de política geral antes de decidir se vota a favor de uma moção de censura.

O Partido Socialista francês, insatisfeito com as propostas apresentadas pelo primeiro-ministro relativamente ao orçamento para 2026, anunciou que votará a favor de uma moção de censura caso não haja uma retificação no discurso de política geral que o chefe do Governo.

"Não estamos satisfeitos, mantemos as nossas exigências (...) Damos-lhe mais algumas horas para que reflita sobre elas e nos responda no discurso de política geral", afirmou o líder socialista, Olivier Faure, à saída duma reunião com Lecornu que durou mais de duas horas.

Olivier Faure considerou que houve uma "verdadeira evolução" com o abandono do artigo 49.3 para aprovar o orçamento de 2026, mas sublinhou que "isso não é suficiente".

O líder socialista exigiu ainda que sejam debatidas e votadas outras leis, como a muito contestada reforma das pensões aprovada em 2023, precisamente com recurso ao artigo 49.3, que aumentou para 64 anos a idade mínima da reforma.

Já do lado da esquerda radical, o partido França Insubmissa (LFI) mantém a intenção de apresentar uma moção de censura "logo após a nomeação" do Governo de Sébastien Lecornu, avisou o coordenador nacional, Manuel Bompard, na rede social X.

Também o líder da direita moderada e atual ministro do Interior em funções, Bruno Retailleau, expressou críticas, alertando que se forem feitas concessões a todos os partidos, o orçamento poderá pôr em causa o objetivo de reduzir o défice do país.ANG/Lusa