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EUA/Comité da ONU defende reparações por escravidão e colonização da África

Bissau, 01 Set 26 (ANG) - O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD
) da ONU afirmou nesta segunda-feira (31) que Estados que participaram do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e da colonização da África devem adotar medidas reparatórias, incluindo compensação financeira, para enfrentar os danos decorrentes.

A posição consta de diretrizes emitidas pelo CERD, órgão composto por 18 especialistas independentes responsável por monitorar a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

O texto, aprovado na semana passada e publicado apenas nesta segunda-feira, pode constituir uma nova ferramenta para embasar reivindicações de reparação. Trata-se de "um momento decisivo", disse à AFP Pela Boker-Wilson, membro do comité.

Responsável por monitorar a implementação da Convenção sobre Discriminação Racial pelos 182 Estados-Partes, o CERD propôs uma nova interpretação desse tratado.

Entre os signatários da convenção estão Estados Unidos, Reino Unido, França, Portugal e outros países envolvidos no tráfico de escravizados. O Brasil a assinou em 7 de março de 1966 e a ratificou em 27 de março de 1968.

Segundo a ONU, cerca de 15 milhões de africanos foram levados à força para as Américas entre os séculos XVI e XIX, e seus descendentes ainda enfrentam desigualdades e discriminação.

"Enfrentar a justiça histórica não pode ser dissociado da luta contra a discriminação racial contemporânea", afirmou Boker-Wilson, advogada liberiana especializada em direitos humanos que participou do comité e da elaboração do documento.

Ela acredita que a nova interpretação introduz "uma mudança de paradigma" na forma como a justiça restaurativa é concebida, transformando-a de uma simples responsabilidade histórica em uma obrigação jurídica.

Essa nova análise surge após a Assembleia Geral da ONU ter adotado, em março, uma resolução histórica que reconhece o tráfico transatlântico de escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade” , apesar da oposição dos Estados Unidos e de alguns países europeus.

O tráfico transatlântico de escravizados "distorceu as relações económicas globais ao distribuir riquezas acumuladas injustamente entre sociedades e fronteiras, criando uma responsabilidade compartilhada por seus efeitos duradouros", afirma o documento.

O texto lembra que os Estados estão obrigados pela convenção a "adotar medidas especiais para eliminar o racismo estrutural e as desigualdades decorrentes do tráfico transatlântico de escravizados".

Também ressalta a obrigação dos Estados de garantir que "tribunais nacionais competentes e outras instituições estatais possam conceder e fazer cumprir formas adequadas de reparação e que pessoas de ascendência africana tenham acesso efetivo aos procedimentos pertinentes".

Do ensino fundamental à universidade, o documento recomenda "investigar o tráfico transatlântico de escravizados e revelar toda a verdade".

A questão da reparação às vítimas da escravidão é polémica. Embora a maioria dos Estados envolvidos concorde com medidas simbólicas ou comemorativas, eles relutam em abordar a delicada questão das reparações financeiras ou materiais.

A pesquisadora, professora e especialista brasileira em tráfico negreiro no oceano Atlântico Ana Lúcia Araújo ressalta que "nenhuma antiga sociedade escravista pagou reparações às pessoas anteriormente escravizadas nas décadas seguintes à emancipação (...) Pelo contrário, quase todas pagaram indenizações aos antigos proprietários de escravizados".

O Haiti oferece um exemplo notável. Em troca do reconhecimento de sua independência pelo rei Carlos X, a antiga colónia francesa concordou, em 1825, em pagar uma indemnização de 150 milhões de francos-ouro aos antigos proprietários de terras e de escravizados.

A quantia acabou sendo reduzida para 90 milhões. Para cumprir essa obrigação, a jovem república caribenha, fundada por ex-escravizados, teve de se endividar com bancos franceses, e a quitação dessa "dívida dupla" levaria várias décadas.

Em 2025, o presidente francês Emmanuel Macron iniciou um processo de memória em relação a essa questão, embora sem abordar claramente a possibilidade de reparações financeiras.

No final de 2022, o então primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, seguido pelo rei Willem-Alexander, pediu desculpas pelo papel de seu país na escravidão. Também foi anunciado um fundo plurianual de 200 milhões de euros destinado a iniciativas sociais.

Na ausência de compromissos concretos por parte dos Estados, várias instituições e organizações estão tomando a iniciativa.

A Igreja da Inglaterra pediu desculpas por seus vínculos históricos com a escravidão e comprometeu-se, em 2023, a criar um fundo plurianual de 100 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 116 milhões de euros) para investir em comunidades afetadas pelo legado da escravidão. O projeto ainda está em fase de desenvolvimento.

O mercado de seguros Lloyd's of London comprometeu-se, em 2023, a investir 52 milhões de libras (60 milhões de euros) ao longo de pelo menos dez anos para combater a desigualdade racial.

Nos Estados Unidos, a cidade de Evanston, em Illinois, optou por abordar a questão das reparações por meio do combate à discriminação habitacional contra sua população negra.

Segundo a imprensa local, mais de US$ 6 milhões (5,3 milhões de euros) foram distribuídos a moradores elegíveis desde 2021 como parte desse projeto que, embora enfrente desafios jurídicos, continua em andamento. ANG/RFI/Com agências