Internacional Brasil

Supremo Tribunal Federal suspende processo de impeachment de Dilma

Bissau, 09 Dez 15(ANG)- O processo que poderia levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff está suspenso temporariamente.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu, na noite de terça-feira (8), que a comissão que analisará o processo na Câmara dos Deputados não deve ser instalada. 

A eleição dos integrantes desta comissão havia sido realizada na tarde de segunda-feira dando plenos poderes a uma chapa formada por opositores do governo.

O ministro do Supremo acatou uma ação do PC do Brasil que solicitava eleição aberta para decidir os integrantes da comissão. 

Em sua decisão, o ministro afirma que a votação fechada, como foi realizada por decisão do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha, não está prevista nem na Constituição, nem no regimento interno. Mas Luiz Edson Fachin não chegou a anular o resultado da votação.

O processo de impeachment fica suspenso até o próximo dia 16, quando o STF deve julgar, em plenário, as ações de deputados governistas que questionam a abertura desse dispositivo que pode levar ao afastamento da presidente.

A vitória da chapa de oposição, segunda-feira à tarde na Câmara , com 272 votos contra 199, foi marcada por muito tumulto.

Para evitar brigas, alguns deputados seguraram outros pelos braços. Urnas chegaram a ser quebradas por governistas que protestavam contra a decisão de Cunha de realizar a votação de forma secreta. 

Integrantes da base aliada estenderam uma faixa que dizia “não vai ter golpe” e “fora Cunha”. 

Já oposicionistas levantaram um cartaz com uma caricatura do ex-presidente Lula vestido de presidiário.

A eleição estava marcada para a sessão de segunda-feira (7), mas foi adiada para  terça-feira depois que integrantes do PMDB resolveram apresentar uma lista paralela à do líder do partido, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que é contra o impeachment.

A manobra deu certo e o governo saiu derrotado na votação.

O presidente da Câmara informou que as 26 vagas remanescentes para compor a Comissão Especial deverão ser indicadas nesta quinta-feira (9) pelos partidos que ainda faltam para completar o grupo. A chapa 2 tem 39 nomes e a comissão é formada por 65 deputados.

O Conselho de Ética adiou mais uma vez, a votação da continuidade das investigações sobre o presidente  Eduardo Cunha. Essa já é a quarta vez que o voto é adiado. A nova sessão está prevista para hoje (9).ANG/RFI

Corrupção

Naçoes  Unidas apela ao mundo para  rejeitar prática do fenómeno 

Bissau, 09 Dez 15 (ANG) – O Secretário-geral das Nações Unidas (SG-NU) pediu hoje ao mundo inteiro, que rejeitasse a prática de corrupção, e abraçasse os princípios da transparência, no dia em que se celebra, “o dia Internacional Contra a Corrupção”.

De acordo com o comunicado à imprensa das Naçoes Unidas à que a Agencia de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso,  Ban Ki-moon destacou que a corrupção tem impactos desastrosos sobre o desenvolvimento.

 Salientou que  os fundos que devem ser dedicados às escolas, postos de saúde e outros serviços públicos essenciais, são desviados para as mãos de criminosos ou funcionários desonestos.

 “ A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção constitui uma plataforma abrangente para os governos, organizações não-governamentais, sociedade civil e cidadãos individuais”refere  o comunicado.

Ban Ki-moon considera, por outro lado, que hoje a corrupção é amplamente entendida como acção criminosa e destruidora da nova agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável. ANG/LLA/SG

Combate à corrupção

Inspector Superior lamenta falta de mecanismos e políticas de combate 

Bissau,09 Dez 15 (ANG)-O Inspector Superior de Luta Contra Corrupção (ISLCC) lamentou hoje a falta de mecanismos e de políticas de combate à corrupção na Guiné-Bissau.

Francisco Benante que falava à Agencia Notícias da Guiné- ANG,  por ocasião do dia Mundial de Combate a Corrupção ,disse que  não se pode reduzir a corrupção se ISLCC funciona com insuficiência  de recursos humanos, de meios materiais e financeiros.

Segundo Benante, na Guiné-Bissau a corrupção atingiu os órgãos de poder razão pela qual o seu combate é difícil.

Sublinhou entretanto que a corrupção é uma doença mundial, quer dizer,  que não existe só na Guiné-Bissau, Senegal  França ou nos Estados Unidos de América.

Contudo, afirmou que o combate a corrupção constituiu a prioridade da sua instituição, apesar de parcos  meios materiais e financeiros para o efeito.

Sublinhou por outro lado  que a luta contra a corrupção não se limita à perseguição de pessoas.

“È necessário que todos reflitam sobre a questão  para acabar com  as recomendações  que   alguns familiares fazem  aos dirigentes  no sentido de aproveitarem da função para se enriquecer  o mais rápido possível.

Interrogado sobre as denúncias feitas pelo  Presidente da República sobre índice elevado de corrupção Benante afirmou  que a instituição que dirige não fez nada para apurar a veracidade dos factos porque  no seu entender o Presidente não devia falar daquela  forma ou seja denunciar a existência de actos de corrupção no aparelho de Estado através de órgãos da comunicação social.

Porque, segundo Francisco Benante existem instituições competentes para investigar todos os casos de indícios de corrupção e até com poderes de acção penal, por isso defende que o Presidente deveria fazer essas declarações junto dessas instituições.

“O estado guineense compreende que é necessário combater a corrupção por ser o responsável pela  falta de políticas que não beneficiam a população”, acusou ISLCC.

Francisco Benante justificou a sua afirmação com falta de estruturas da ISLCC  nas regiões “onde os secretários vendem terrenos, sobretudo na Região de Gabu, Bafatá e no sector de São  Domingos”. ANG/LPG