Bissau, 6 set 18 (ANG) – O jurista guineense, Sana
Conté admite que a realização das eleições
legislativas e das presidenciais na Guiné-Bissau podem estar em risco.
Sana Conté que não reconhece a utilidade política do
Pacto de Estabilidade, recomendado pelos acordos de Conacri e de Lomé afirma que está em risco a data da realização
das eleições legislativas, previstas para 18 de Novembro, e das presidenciais,
do próximo ano, no país.
"Já era para termos o recenseamento a decorrer, o
que não está acontecer. O próprio governo, através do seu primeiro-ministro,
não transmitiu nenhuma garantia a este povo. A comunidade internacional, que
também está envolvida neste processo, não se dignou a disponibilizar as verbas
prometidas”, sustenta.
O jurista critica que a data das eleições de 18 de Novembro está fora do quadro constitucional, tal como a
data ordinária da realização das
presidências.
O jurista guineense acrescenta que desde o início da crise os responsáveis políticos têm estado a
"violar a Constituição guineense" e que não vê utilidade política na
assinatura Pacto de Estabilidade.
"O que mais se fez aqui é estritamente a violação
da nossa Constituição em todos os sentidos. A crise política que se vive no
país tem solução constitucional. Há uma clara desnecessidade do Pacto de
Estabilidade. Como já violaram tanto a nossa Constituição, agora vão fazer
ainda mais imperar as suas vontades através deste pacto. Quem não respeita a
Constituição, obviamente não nos dá nenhuma certeza de que vai respeitar um
pacto", disse.
A assinatura do Pacto de Estabilidade consta nos
acordos de Conacri e Lomé e visa um compromisso nacional para a estabilidade
política, económica e social do país. ANG/RFI
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