Governo sugere proposta para por termo à construções nas zonas húmidas
Bissau, 21 Fev 20 (ANG) – O
Governo sugeriu ao Ministério da Administração Territorial(MAT) a elaborar uma
proposta legislativa que ponha termo à proliferação de construções nas zonas
declaradas como húmidas, particularmente no Setor Autónomo de Bissau.
A sugestão consta no
comunicado saído da reunião ordinária do Conselho de Ministros de quinta-feira,
à que a ANG teve acesso, no qual MAT submeteu ao colectivo ministerial um
conjunto de estratégias que serão executadas brevemente e susceptíveis de concorrer para uma
convivência urbana fundada na observância do código de postura.
Entretanto na parte
legislativa, após uma aturada análise e discussão sobre os projectos de diploma
de auditoria dos Ministérios da Administração Pública e Modernização do Estado
e das Pescas, o Conselho de Ministros decidiu aprovar, com emendas, o projecto
de Decreto sobre os Estatutos da Agência Guineense de Emprego e Formação Profissional.
O Colectivo governamental
aprovou ainda com alterações, o projecto de Decreto-lei relativo à Revisão do
Regulamento da Inspecção Profissional e o acordo sobre medidas dos Estados do
Porto.ANG/JD/ÂC//SG
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