Crise pós-eleitoral

LGDH exige  restituição da protecção das forças da ECOMIB aos Juízes Conselheiros

Bissau, 13 mar 20 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a restituição de forças de segurança da ECOMIB aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça como condição  imperiosa para assegurar a independência do poder judicial no atual contexto político e permitir a conclusão definitiva do processo eleitoral.

Presidente da LGDH

A exigência veio num comunicado à imprensa à que a ANG teve acesso hoje, no qual  esta organização afirma  que o clima de insegurança agravou-se ainda nas últimas 72 horas com a substituição compulsiva das forças de ECOMIB afetos aos membros do governo deposto e a cessação “inesperada” de proteção  aos Juízes Conselheiros.

“A Liga regista com muita apreensão a deterioração da situação de segurança e de direitos humanos no país m,arcada pelo clima de medo, ameaça e intimidação generalizada e incapacidade de prever bens e serviços essenciais às populações”, revelou o comunicado.

A Liga refere na mesma nota que esse “cenário preocupante” pode representar pelos riscos a ele associados, a instauração gradual de um ambiente político e social prejudicial à conclusão do processo eleitoral em curso.

Condenou ainda o que diz ser  atos de perseguição, ameaça e intimidação em curso, visando “silenciar ou aniquilar o opositor político”, acrescentando que o país mergulhou, mais uma vez, numa crise política e institucional, ao abrigo da qual se assiste à coexistência de duas autoridades públicas sobrepostas perante a “incoerência” da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), enquanto mediador principal da crise.

No mesmo documento, a Liga exortou a classe política a máxima contenção e tolerância, enquanto se aguarda pela conclusão do processo eleitoral, por ser a única via para a resolução definitiva e sustentável da crise vigente.

A LGDH instou as forças de defesa e segurança a se absterem das disputas políticas, devendo pautar as respetivas condutas à defesa da legalidade democrática, à manutenção da ordem pública e à proteção dos direitos humanos.

Apelou à comunidade internacional, em particular  CEDEAO para assumir a sua responsabilidade através da mediação construtiva e em articulação com os demais membros de P5, para o retorno à normalidade constitucional e a consequente conclusão do processo eleitoral, sob pena de abrir graves precedentes susceptíveis de comprometer os esforços nacional e internacional, para a consolidação da paz e ordem democrática no país.

A partir de quarta-feira,11, as forças da Ecomib deixaram de exercer as suas missões de protecção de individualidades e instituições nacionais, por ordem do Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, com alegações de que a missão da Ecomib, iniciado em 2012 termina no fim do mês em curso.

As actividades da Ecomib foram assumidas pelas forças  de Defesa e Segurança nacionais. ANG/DMG/ÂC//SG