Hungria/PM anuncia a retirada do TPI
Bissau, 03 Abr 25 (ANG) - O
primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, está na Hungria, e reúne-se
nesta quinta-feira, 3 de Abril, com o homólogo Viktor Orban. A visita acontece
depois de o Tribunal Penal Internacional ter emitido um mandado de detenção
contra Netanyahu, a Hungria anunciou hoje a intenção de se retirar do Estatuto
de Roma.
O anuncio foi feito pelo ministro húngaro do
Interior, Gergely Gulyás, pouco antes da chegada do primeiro-ministro de Israel
ao país.
Trata-se da primeira deslocação de Benjamin
Netanyahu a um Estado signatário do Estatuto de Roma desde que o Tribunal Penal
Internacional emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita
em Novembro de 2024 por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade
na Faixa de Gaza.
Como membro fundador do Tribunal Penal
Internacional, a Hungria é, na teoria, obrigada a deter e entregar qualquer
pessoa sujeita a um mandado do tribunal. No entanto, em Novembro, Viktor Orban
garantiu que o país não iria respeitar a decisão, que classificou de “cínica e
completamente inaceitável”.
O ministro húngaro do Interior disse que o
procedimento será iniciado de acordo com o quadro jurídico constitucional e
internacional, uma decisão que marca uma mudança na política externa do país.
A Hungria assinou o documento fundador do TPI em 1999 e ratificou-o em 2001, mas a lei ainda não foi promulgada.ANG/Lusa
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