COP31/Financiamento para adaptação
climática segue muito abaixo das necessidades, aponta ONU
Bissau, 05 Nov 26 (ANG) - O
financiamento internacional destinado à adaptação às mudanças climáticas
permanece muito aquém do necessário para proteger os países mais vulneráveis
dos impactos do aquecimento global.
É o que conclui o Relatório
sobre a Lacuna de Adaptação (Adaptation Gap Report) da ONU, publicado nesta
quarta-feira (4), a poucos dias da abertura da COP31, na Turquia. Segundo a
edição de 2026, mesmo no cenário mais otimista, apenas cerca de 30% das
necessidades atuais estariam sendo atendidas.
Entre 2023 e 2024, cerca de US$ 1 bilhão
(R$ 5,5 bilhões) adicional em financiamento público global foi destinado à
adaptação nos países em desenvolvimento. Com isso, o volume total de recursos
alcançou entre US$ 28 bilhões e US$ 31 bilhões (entre R$ 154 bilhões e R$ 170,5
bilhões) em 2024.
O valor, contudo, está longe do
necessário. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),
seriam precisos US$ 305 bilhões anuais (R$ 1,68 trilhão) até 2035 para
responder adequadamente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Para chegar a essa estimativa, os
autores do relatório analisaram as Contribuições Nacionalmente Determinadas
(NDCs) e os planos nacionais de adaptação de 155 países em desenvolvimento.
O estudo aponta uma necessidade anual
entre US$ 255 bilhões e US$ 328 bilhões (entre R$ 1,4 trilhão e R$ 1,8 trilhão)
na próxima década. Em seguida, os pesquisadores realizaram projeções baseadas
em modelos computacionais que corroboram esse diagnóstico.
Corrigido pela inflação, o montante
chega a US$ 420 bilhões por ano (R$ 2,31 trilhões) e pode dobrar caso sejam
consideradas também as necessidades do setor privado.
A questão agora é saber se a Conferência
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), marcada para ocorrer entre
9 e 20 de Novembro, será capaz de produzir avanços concretos para reduzir essa
lacuna. A resposta, por enquanto, permanece incerta.
No ano passado, no Brasil, a COP30 foi
apresentada como a “COP da adaptação”, mas terminou deixando uma sensação de
oportunidade perdida, sobretudo em relação ao financiamento climático.
A sensação de inacabado decorre do fato
de que o acordo firmado em Belém prevê, de fato, a “triplicação” dos recursos
destinados à adaptação. No entanto, o texto final não especifica qual é a base
de cálculo nem qual o ano de referência. Na prática, não há um valor concreto
estabelecido.
Do ponto de vista diplomático, a
indefinição permitiu adiar debates considerados espinhosos, para frustração dos
países menos desenvolvidos, cujos representantes expressaram indignação ao fim
das negociações.
A ambiguidade também favorece as nações
desenvolvidas, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões de
gases de efeito estufa, mas relutantes em ampliar suas contribuições
financeiras, conforme previsto no Acordo de Paris.
Para os países que defendem a
interpretação mais conservadora, a triplicação corresponderia a US$ 60 bilhões
(R$ 330 bilhões), tomando como base os US$ 20 bilhões anuais (R$ 110 bilhões)
previstos em 2019.
“A França faz parte desse grupo”, afirma
Marta La Place, especialista em justiça internacional da ONG Secours
Catholique.
Essa
estimativa mais baixa, porém, é contestada por especialistas e instituições
como o World Resources Institute.Isso porque o Pacto Climático de Glasgow,
adotado em 2021, já previa a duplicação dos recursos para adaptação,
elevando-os para US$ 40 bilhões (R$ 220 bilhões) em 2025.
Como o acordo de Belém faz referência a esse
compromisso, muitos observadores consideram que a triplicação deveria partir
desse novo patamar, resultando em US$ 120 bilhões (R$ 660 bilhões).
Ainda assim, o valor está longe de
responder às necessidades atuais. Além disso, o prazo previsto para atingir a
meta é de dez anos, enquanto os custos gerados pelos eventos climáticos
extremos aumentam de forma acelerada.
Em seu relatório divulgado nesta
quarta-feira, a ONU evita tomar posição sobre a controvérsia em torno da base
de cálculo, por se tratar de uma questão em negociação.
O documento, porém, deixa claro que,
mesmo se os aportes chegarem a US$ 120 bilhões anuais (R$ 660 bilhões), isso
representaria apenas cerca de 30% dos US$ 420 bilhões anuais (R$ 2,31 trilhões)
considerados necessários.
Os debates financeiros parecem cada vez
mais desconectados da realidade económica da crise climática.
Os custos acumulados por eventos
extremos já atingem níveis que desafiam a capacidade de resposta até mesmo de
economias desenvolvidas.
Na
França, por exemplo, as perdas do setor agrícola apósum verão marcado por calor
extremo e seca são estimadas em até € 10 bilhões (R$ 63 bilhões). O valor
ilustra o grau de vulnerabilidade de atividades consideradas estratégicas para
a economia.
De forma mais ampla, uma comissão
parlamentar estimou em € 16 bilhões (R$ 100,8 bilhões) os prejuízos gerados
pela temporada de eventos climáticos extremos.
Em países insulares do Caribe, os
impactos podem ser ainda mais devastadores. A Jamaica, atingida pelo ciclone
Melissa há um ano, viu parte de sua infraestrutura ser destruída em apenas uma
noite.
Investimentos em adaptação poderiam reduzir
esses danos por meio do replantio de manguezais, da construção de diques e do
reforço estrutural das habitações.
“O mundo não está preparado para se adaptar às
condições climáticas atuais, sem falar naas consequências de ultrapassar o
limite de 1,5ºC”, afirmou Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA,
referindo-se ao Relatório sobre a Lacuna de Emissões publicado em 21 de Outubro.
O documento confirmou que o mundo já
ultrapassou o marco de 1,5°C de aquecimento em relação aos níveis
pré-industriais, objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris.
Cada décimo de grau adicional amplia a
frequência, a intensidade, a duração e a abrangência dos fenómenos climáticos
extremos, como ondas de calor, tempestades, ciclones, secas, inundações e perda
de biodiversidade.
“Durante a COP31 e além dela, os países
devem intensificar seus esforços para concretizar a ambição do ‘mutirão
mundial’ lançado na COP30, que prevê triplicar o financiamento para adaptação
até 2035, reconhecendo ao mesmo tempo que será necessário ir ainda mais longe
para salvar vidas, evitar perdas e danos e proteger as economias”, acrescentou
Andersen.
Apesar dessa urgência, os grandes fundos
climáticos continuam subfinanciados. O Fundo de Adaptação, por exemplo,
desembolsou apenas US$ 1,6 bilhão (R$ 8,8 bilhões) desde 2010.
A adaptação continua sendo o “parente
pobre” do financiamento climático, especialmente quando comparada aos
investimentos direcionados à transição energética, classificados como ações de
mitigação.
O Fundo
para Perdas e Danos, voltado à reparação dosimpactos provocados por desastres
climáticos, enfrenta dificuldades ainda maiores.
A
primeira chamada de projetos recebeu solicitações que somavam US$ 2,8 bilhões
(R$ 15,4 bilhões), valor muito superior aos US$ 342 milhões (R$ 1,88 bilhão)
inicialmente disponíveis.
“Isso evidencia uma demanda reprimida
significativa. No entanto, ainda não conhecemos a verdadeira dimensão do
déficit global de financiamento para perdas e danos”, observa o relatório.
Após a
catástrofe provocada peo colapso de uma geleira no Nepal, no fim de agosto, que
deixou 1.400 mortos, 6 mil desaparecidos e prejuízos estimados entre US$ 4
bilhões e US$ 5 bilhões (entre R$ 22 bilhões e R$ 27,5 bilhões), o primeiro-ministro
Balendra Shah apelou à comunidade internacional para ampliar o financiamento
destinado à adaptação.
Embora suas emissões de gases de efeito
estufa sejam insignificantes em escala global, o país himalaio está entre os
mais expostos aos efeitos do aquecimento global.
Os países do Sul Global continuam
insistindo na necessidade de ampliar o financiamento público.
“O financiamento privado concentra-se em
projetos rentáveis. As necessidades mais urgentes, como adaptação, saúde,
prevenção de desastres e proteção social, são justamente aquelas com menor
retorno financeiro”, argumenta a Oxfam.
A organização acrescenta que os países
mais pobres continuam atraindo poucos investimentos privados.
O próprio relatório da ONU reconhece que
“o financiamento privado para adaptação cobriria apenas entre 15% e 20% das
necessidades totais de recursos para adaptação”. Em outras palavras, ele não
pode substituir o financiamento público.
Outro problema é a natureza dos recursos
disponibilizados aos países em desenvolvimento. Grande parte do financiamento
continua chegando na forma de empréstimos, muitas vezes destinados a governos
já altamente endividados.
Durante a COP30, os países menos
desenvolvidos chegaram a propor a inclusão explícita do termo “subvenções” em
uma versão preliminar do texto de negociação. A referência acabou retirada da
versão final.
Ainda assim, a ONU aponta alguns
avanços. Segundo o relatório, em 2024 cerca de 90% do apoio fornecido aos
países menos desenvolvidos ocorreu na forma de doações ou empréstimos altamente
concessionais. Nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, essa
proporção chegou a 80%.
Outro aspecto positivo destacado pelo
PNUMA é o crescimento da cooperação Sul-Sul e da atuação de bancos multilaterais
de desenvolvimento. Os recursos mobilizados por esses mecanismos passaram de
US$ 3,8 bilhões (R$ 20,9 bilhões) em 2019 para US$ 9,6 bilhões (R$ 52,8
bilhões) em 2026.
Enquanto os recursos permanecem
insuficientes, o PNUMA ressalta que o avanço da adaptação também depende de
fatores institucionais. Segundo a agência, os governos vêm fortalecendo
mecanismos de governança por meio da adoção de leis climáticas, da criação de
plataformas de aprendizagem, da melhoria da coordenação entre órgãos públicos e
da implementação de instrumentos específicos para mobilizar e administrar
recursos climáticos.
O Objetivo Coletivo Quantificado de
Financiamento Climático (NCQG), aprovado na COP29, prevê a mobilização de US$
300 bilhões anuais (R$ 1,65 trilhão) para apoiar países em desenvolvimento até
2035. Os países desenvolvidos já indicaram que qualquer aumento dos recursos
destinados à adaptação deverá ocorrer dentro desse teto.
Diante de um cenário econômico global
ainda marcado por desaceleração fiscal e restrições orçamentárias, diplomatas e
especialistas avaliam que é pouco provável que essa posição mude
significativamente na COP31, salvo uma reviravolta de última hora nas
negociações. ANG/RFI
