ONU/"Nenhuma legislação pode alterar as obrigações internacionais de Israel"
Bissau, 29 Out 24 (ANG) - O secretário-geral das Nações Unidas "respondeu" à aprovação no parlamento de Telavive de uma lei que proíbe a Agência da ONU para os Refugiados Palestinianos de prestar qualquer serviço dentro do território israelita.
António Guterres disse estar profundamente preocupado com a lei
aprovada pelos deputados israelitas, que pode pôr em causa o trabalho da
Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA, na sigla em
inglês) .
Através de numa declaração, lembrou que Israel tem
"obrigações ao abrigo do direito internacional, sublinhando que "não
há alternativa ao trabalho desta agência da ONU, que é neste momento "o
principal meio através do qual a ajuda essencial chega aos refugiados nos
territórios palestinianos ocupados". Para Guterres, a aplicação da lei
"será prejudicial para a solução do conflito e para a paz e segurança em
toda a região".
O governo de Israel acusou funcionários da agência de
envolvimento no ataque do Hamas de 7 de Outubro de 2023. Aprovou também uma
segunda lei que corta os laços diplomáticos com esta agência da ONU, que já
garantiu que nunca ajudou de forma consciente grupos armados.
A legislação não entra já em vigor, e António Guterres anunciou
que vai levar o assunto à Assembleia Geral da ONU, que em 1952 criou a Agência
para os Refugiados Palestinianos. ANG/RFI
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