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 Politica/EDCOSC exige   retorno à legalidade constitucional para funcionamento dos órgãos de soberania

Bissau, 29 Out 24 (ANG) - O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil(EDCOSC), que congrega mais de 30 organizações, exige o  retorno imediato à legalidade e normalidade democrática do funcionamento dos órgãos de soberania que diz terem sido sequestrados.

A organização ainda exige  uma solução política,  que devolva a legitimidade e confiança à Comissão Nacional das Eleições(CNE), órgão caduco.

A informação consta no comunicado à imprensa da referida organização, tornado público  em Bissau, esta terça-feira(29), à que a ANG teve acesso.

O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil  diz que a atual situação socioeconómica da Guiné-Bissau é explosiva  pelo que exige a devolução da palavra ao povo para através de eleições possa decidir do seu futuro.

O Espaço de Concertação exigiu também a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP),  Adja Satu Camará Pinto o abandono imediato das “funções usurpadas” de Presidente deste órgão legislativo.

Igualmente, o Espaço de Concertação condenou o que diz ser  “conduta persecutória do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), que através do seu “ocupante ilegal”, tem demitido,  aposentado e suspenso, de forma sistemática e ilegal, juízes de diferentes hierarquias da justiça.

O Espaço de Concertação exigiu igualmente, a suspensão seletiva, abusiva e inconstitucional das liberdades de manifestação e da reunião, , em vigor desde  15 de Janeiro de 2024.

Ainda, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exigiu a reintegração de todos os juízes abusivamente demitidos e consequente realização de eleições transparentes, com vista à escolha de novo Presidente do STJ.

“Em consequência da crise política artificial despoletada pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, o país se encontra quase ingovernável, na medida em que assiste-se cada vez mais a degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde, educação, água potável, energia elétrica, entre outros”, lê-se no comunicado, que acrescenta que centenas de famílias guineenses ,sobretudo das zonas rurais, enfrentam graves problemas de insegurança alimentar, em consequência da  inflação.

"Numa altura em que o país se prepara para a realização de eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024, como forma de pôr fim à crise política e à consequente renovação de oportunidade de retoma de cooperação com os parceiros internacionais, através de um Governo legítimo, surgem sinais e manobras políticas com vista ao adiamento das mesmas", refere o comunicado.

O Espaço de Concertação enquanto estrutura representativa de mais de 30 Organizações da Sociedade Civil, considera o diálogo político e social entre diferentes atores nacionais, como um instrumento fundamental não só para a resolução pacífica de conflitos, mas também para aprofundamento e consolidação da democracia, em estrita observância dos preceitos legais.

No entanto, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil rejeita o que chama  de “pseudo iniciativa de diálogo”, proposto pelo Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Democracia e Desenvolvimento(MNSCDD), e diz que visa  tão simplesmente, zelar pelos “interesses políticos inconfessos e absolutamente alheios às aspirações do povo guineense”, assim como, “adiar sine die” o direito soberano do povo guineense de decidir sobre o seu próprio destino, através de eleições democráticas. O MNSCDD já não faz parte do EDCOSC.ANG/MI/ÂC//SG