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Segurança Social/”Projeto de Transformação Digital da instituição irá permitir maior controlo das receitas no país”, diz Marciano Barbeiro

Bissau, 29 Out 24 (ANG) - O ministro dos Transportes, Telecomunicações e  Economia Digital, Marciano Silva Barbeiro afirmou, na segunda-feira que o Projeto de Transformação Digital da Segurança  Social irá permitir maior controlo das receitas, e, consequentemente, o aumento dos fundos necessários para cobrir as necessidades sociais dos cidadãos guineenses.

O governante falava na cerimónia oficial de lançamento do Portal de Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), feito na base do Projeto de Transformação Digital da Segurança  Social na Guiné-Bissau.

“Este projeto de Transformação Digital é de suma importância para o país. Acredito que vai imprimir avanço significativo no que concerne ao alargamento da cobertura de proteção social  para cidadãos e para a modernização de gestão da Segurança Social na Nação guineense”, disse Barbeiro.

Salientou que, com a  aproximação entre o INSS e os cidadãos, a gestão daquela instituição será mais transparente para o Governo e particularmente para os contribuintes e beneficiários da instituição.

Em nome do Governo, Marciano Barbeiro comprometeu  apoiar o INSS na medida do possível, com a finalidade de estar em condições de desenvolver as suas iniciativas que visam contribuir para a melhoria da cobertura de proteção social à curto e médio prazo.

O ministro de Transportes, Telecomunicações e  Economia Digital sustentou que a proteção social é um Direito Fundamental e que,  assim sendo,  cabe ao Governo garantir esse direito ao  povo em geral.  

Por sua vez, a ministra de Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social;  Mónica Buaró Costa considerou o  portal de uma alavanca para a modernização do sistema integrado de gestão do regime de segurança social e seu consequente alargamento para todo o país.

Buaró Costa prometeu não poupar  esforços junto de Governo, no sentido de apoiar o INSS na implementação cabal do referido projeto e de outras iniciativas similares.

“O alargamento da cobertura de Segurança Social é um dos maiores desafios do atual Governo no momento, uma vez que todos têm o Direito à proteção social. Porém, a materialização deste direito só será possível se o instituto for capaz de chegar à todas as entidades abrangentes pelo regime obrigatório da segurança social”, afirmou.

Mónica disse que a taxa de cobertura nacional, conforme o primeiro boletim estatístico sobre a proteção social na Guiné-Bissau, é muito preocupante, e que a falta de cobertura de grande parte da população, particularmente da classe trabalhadora, constitui uma violação dos direitos económicos e sociais.

A governante lançou um apelo ao INSS no sentido de  trabalhar para garantir a proteção dos direitos sociais na Guiné-Bissau.

O Diretor-geral do INSS, Fofana Queita  reitera que os dados sobre a cobertura de proteção social no país são alarmantes, uma vez que, segundo o boletim  lançado no passado mês de setembro ,   está a baixo de cinco por cento.

“Esta taxa percentual, preocupa ainda mais quando se constata que na zona rural a cobertura é muito mais escassa, embora existe alguma presença do INSS e de algumas organizações não-governamentais”, referiu.

Fofana Queita esclareceu que, com a implementação do Projeto de Transformação Digital, O INSS passará à efetuar o atendimento online, através do qual  uma pessoa poderá beneficiar do serviço sem a necessidade de se deslocar  pessoalmente para a própria instituição. ANG/AALS/ÂC//SG