ANG

Política/Governo acusa missão da CEDEAO de desrespeitar instituições nacionais e violar leis do país

Bissau,06 Mar 25(ANG) - O ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, Carlos Pinto Pereira, disse,  quarta-feira, que a missão de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que esteve no país na semana passada  desrespeitou  as instituições nacionais e violou as leis do país.

Carlos Pinto Pereira que falava, em conferência de imprensa de balanço da mais recente visita do Presidente Sissoco Embaló à Rússia, disse que nos assuntos do país manda a Guiné-Bissau e em especial o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, porque “somos um Estado parte da CEDEAO”.

“Toda a gente em Bissau e a representação da CEDEAO aqui no país sabem que a presidente interina da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau é Satu Camará Pinto e a Comissão Permanente daquela instituição é presidida pelo presidente da Assembleia Nacional Popular. Se é assim, como podemos admitir que uma missão da CEDEAO presidida por um embaixador, chegue a Bissau e contacte uma Comissão Permanente da ANP que não é legalmente existente no país”, questionou.

Carlos Pinto Pereira disse que a Comissão Permanente liderada por Fernando Dias e que a missão da CEDEAO recebeu e consultou, não é uma Comissão Permanente que atualmente exista na Guiné-Bissau e não tinha legitimidade, razão pela o chefe de Estado chamou a atenção a organização, manifestando o seu total desagrado pelo comportamento verificado.

O chefe da diplomacia guineense assegurou que, se a missão tivesse de ter feito aquilo que era normal fazer que era perguntar ou fazer tramitar os pedidos de audiência, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as coisas não deveriam acontecer assim.

“Como fizeram propositadamente, a atitude não podia ser outra senão considerá-la como persona non grata na Guiné-Bissau. Se o Presidente da República não tivesse a medida de expulsar a missão da CEDEAO do país, seria de nós lamentável, porque significaria que a Guiné-Bissau deixou de acreditar nas suas próprias instituições”, sublinhou.

Carlos Pinto Pereira informou que neste momento as autoridades nacionais aguardam da parte da CEDEAO uma retratação pública, porque deu aso para que o nome da Guiné-Bissau seja  bandeado na praça pública, quando o que estava em causa era a missão que esteve em Bissau e que não tinha o direito de faltar ao respeito às autoridades nacionais.

“Isso não pode ser admitido no país. Temos apenas uma presidente da Assembleia Nacional Popular que é Satu Camará Pinto e o regimento da ANP mostra como é constituída a Comissão Permanente”, insistiu.

Questionado sobre como era possível ter outra Comissão Permanente da ANP presidida por Satu Camará Pinto se a  mesa da Assembleia Nacional Popular é eleita uma vez por legislatura, Carlos Pinto Pereira disse que o jornalista colocou a questão como quem não está no país, frisou que,  quem está a presidir o hemiciclo guineense é Satu Camará Pinto.

“Tudo que é relacionado com a Constituição da República, há uma entidade que pode esclarecer os equívocos e  chama-se o Supremo Tribunal de Justiça e também utiliza a veste do tribunal constitucional”, disse o dirigente do PAIGC integrante do governo de iniciativa presidencial.

O governante afirmou estar inteiramente de acordo com a medida tomada pelo Presidente da República de expulsar a missão da CEDEAO do país, porque não se pode  admitir que as leis da Guiné-Bissau sejam violadas e que as autoridades nacionais não sejam respeitadas, em circunstância alguma.

“A medida tomada pelo chefe de Estado não comprometerá as relações entre o país e a CEDEAO e em nenhum momento as nossas relações ficaram tensas ou pioraram. Não sei de onde o jornalista tirou essa informação. Nunca essa foi a nossa posição. O que aconteceu com a missão da CEDEAO em Bissau foi apenas exigir o respeito às nossas instituições”, referiu.

 Carlos Pinto Pereira referiu que a CEDEAO é uma organização em que a Guiné-Bissau está plenamente inserida e que é dos poucos países que não deve à CEDEAO e tem as suas quotas em dia, pelo que  está em condições de exigir respeito pelas suas instituições. “Foi isso que aconteceu em Bissau com a missão de alto nível dessa organização sub-regional”, vincou.

 Sobre a sua visita de Estado à Rússia, Carlos Pinto Pereira informou que um dos setores que mereceu grande atenção entre os dois chefes de Estado foi o setor de armamento, sendo que as forças armadas guineenses foram equipadas essencialmente da antiga União Soviética que neste momento é considerado obsoleto e é necessário renová-lo.

Adiantou que durante a visita rubricaram acordos para o aumento gradual das bolsas de estudo aos estudantes guineenses, a fim de continuarem a estudar nas universidades daquele “país amigo da Guiné-Bissau”.ANG/O Democrata