Infra-estruturas

Presidente da CMB anuncia reinício de obras da “Feira de Praça”

Bissau, 23 Ago 13 (ANG) – O Presidente da Câmara Municipal de Bissau disse quinta-feira, que já existe uma empresa de construção pronta a prosseguir com os trabalhos da reconstrução do mercado central de Bissau, vulgarmente conhecido por “Feira de Praça”, que, por duas vezes, foi consumido por fogo.

Sem citar o nome da referida empresa, Artur Sanhá, em declarações a ANG, avançou que a mesma vai substituir a ASCON, que havia sido encarregue da execução das obras, mais que viria a interromper os trabalhos devido ao Golpe de Estado de Abril de 2012.

Do contrato assinado pelo derrubado executivo de Carlos Gomes Júnior estipulava que a empresa construtora (ASCON) devia investir fundos próprios para a obra e, posteriormente, seria reembolsado pelo governo.

Assim, do inicio dos trabalhos até meados de Junho de 2012, data da interrupção definitiva, a ASCON calcula ter gasto a soma de 496 milhões de francos CFA, dos 2,5 biliões orçados para a execução daquela empreitada.

O actual governo reconhece esta soma e na procura de solução para o problema do mercado, uma vez que a ASCON não se predispôs a prosseguir com os trabalhos, conseguiu identificar a empresa que vai assumir com o projecto.

“Assim, ficou acordado que a empresa agora encarregue irá devolver a ASCON os 496 milhões de Francos CFA, por este disponibilizados na obra até ao momento da sua interrupção”, explicou o edil da capital.

Mas antes da reposição deste dinheiro, prosseguiu o presidente da CMB, far-se-á a assinatura de acordo neste sentido seguido do reconhecimento de avaliação e execução técnica da obra.

Quanto as dificuldades dos feirantes do mercado que enfrentam água de chuva no local que provisoriamente os acolhem, Artur Sanhá reconheceu o facto tendo indicado que o lugar foi construído com tanta pressa.

“Mas não são falhas graves, apesar de estarem a dificultar tanto, ao ponto de alguns cacifos serem abandonados”, constatou o Presidente da CMB que apontou ainda dificuldades na manutenção de higiene no mercado, pois o sistema de escoamento não se encontra em bom estado.O edil de Bissau prometeu remediar estas lacunas.

ANG/JAM

Eleições gerais de 24 de Novembro

Deputados aprovam Lei do Recenseamento Eleitoral revista

Bissau, 23 Ago  13 (ANG)- Os deputados da Nação aprovaram com alteração na quinta-feira a Lei do Recenseamento Eleitoral revista  com 66 votos .

O Presidente da Comissão de Revisão desta lei, Rui Diã de Sousa,  anunciou que a competência para pronunciar sobre as irregularidades que era apenas da CNE e do delegado do Ministério Público foi alargada aos partidos ou coligações ou a seus mandatários.

No artigo 8º apenas se fez arranjos ortográficos visto que na antiga lei está escrito que cidadãos da diáspora podem votar nas eleições legislativas e presidenciais. Na nova lei revista está patente que os cidadãos residentes na diáspora têm a capacidade eleitoral activa nas eleições legislativas e presidenciais.

 Quanto ao artigo 161, de penalizações aos infractores, na antiga lei constava que os infractores do processo correm o risco de uma multa e  prisão de acordo com as infracções. Na nova revisão diz-se  que qualquer agente que cometer a infracção corre o risco de penalização de uma multa e uma pena de  prisão efectiva de três anos.

No que  refere as preocupações sobre os meios materiais para a digitalização de fotos no cartão do eleitor em todo o território Nacional, ficou esclarecido que o Gabinete do Apoio Técnico deixou garantias de que serão mobilizados e colocados geradores nos grandes círculos eleitorais e que geradores móveis serão colocados em algumas localidades com característicos geográficas de fácil acesso.

A Sessão que vai decorrer de 21 a 27 de Agosto do presente ano agendou a apresentação, discussão e votação do Projecto de Revisão  da lei de Eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional Popular e do Projecto da Lei da CNE.

Os deputados vão ainda votar a proposta da lei de transparência na gestão das Finanças Públicas, a proposta da Lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado, da proposta do Projecto Lei do Regime Especial e Transitório sobre o corte e comercialização da madeira. ANG/AI

Fim da polémica

Novo Director de APGB tomou posse esta sexta-feira

Bissau, 23 Ago 13 (ANG) Os novos, Director-geral e Presidente dos Conselho de Administração da Empresa Pública “Administração dos Portos da Guiné-Bissau” (APGB), Felix Nandungué e Quintino Alves respectivamente, tomaram posse, esta sexta-feira, depois duma polémica entre o Ministro de Tutela e o antigo Director, Augusto Cabi.

No acto, o Ministro dos Transportes e das Comunicações, Orlando Viegas, para além de manifestar a sua disponibilidade em colaborar com os recém nomeados, afirma esperar que a nova equipa  “corresponda as expectativas do governo de transição”, tornando assim, competitiva a APGB.

Felix Nandungué que, ainda nesta sexta-feira recebeu a chave do gabinete das mãos do seu antecessor, é licenciado em Gestão Portuária e desempenhava as funções de Chefe de Departamento de Controlo e Fiscalização da APGB.

Antes desta nomeação do dia 21 deste mês do Conselho de Ministros, o titular da pasta dos Transportes produziu um despacho em que suspendia os antigos, Director-geral e Presidente do Conselho de Administração da APGB, Agusto Cabi e Armando Coreia Dias, por alegado desvio de mais de um bilhão de Fcfa.

Augusto Cabi recusou acatar a referida medida, alegando estar ferida de ilegalidade, pondo assim em causa, a  investidura do seu substituto, Augusto Manjur, funcionário das Alfândegas de Bissau, no referido cargo.

A recusa de se obedecer a medida de exoneração de Cabi chegou-se ao ponto dos trabalhadores erguerem contentores junto ao portão de entrada da empresa impedindo a tomada de posse do novo DG da APGB, na pessoa de Augusto Manjur.

Os trabalhadores protestantes exigiram que o novo DG seja elemento da empresa e não de fora, o que acabara por acontecer com esta nomeação de Nandungué.  FIM/ANG/QC

Solidariedade africana

Fundação Obiang  Nguema   e Amilcar  Cabral  em Bissau

Bissau, 23 Ago 13(ANG)- A Secretaria de Estado da Juventude Cultura e Desportos, Helena Barbosa presidiu quinta-feira a cerimonia de apresentação pública da Fundação Obiang  Nguema   Mbasogo e Amílcar Lopes Cabral , uma instituição que traça como um dos seus objectivos melhorar a qualidade do ensino no pais.

A fundação ainda prevê a promoção de investigações sobre a historia e cultura dos dois povos, da agricultura, pecuária e ainda  da língua portuguesa entre a Guiné-Bissau e  Guiné Equatorial.

Discursando na cerimonia, Helena Barbosa referiu-se a  necessidade da fundação colaborar com  outras instituições  de mesma vocação a fim de combater o analfabetismo no país e promover a consciência crítica e  formação dos cidadãos .

Por seu turno, o Presidente da Fundação , António Pedro da Goia salientou  que a Guiné-Bissau se depara  com  dificuldades  de varia ordem, em diferentes sectores, e que sem a solidariedade entre os africanos  é impossível vencer  essas dificuldades.

 “Hoje temos o dever moral de reforçar a unidade e solidariedade entre os povos africanos pois é  imperativo o combate ao sub- desenvolvimento a que    estamos mergulhados”, disse.

.Segundo a Reitora da Universidade Amílcar Cabral, Odete Semedo, a fundação agora apresentada começou a ser idealizada há cerca de três anos depois da comemoração da data da morte do fundador da nacionalidade guineense e cabo-verdiana.

 ,”Ocorreu a um grupo de jovens fazer algo mais e decidiu-se fundar uma organização não governamental que acabou por transformar-se nessa fundação”, contou. ANG-MSC

  

 

Crime

Familiares voltam a carga na exigência de esclarecimento da morte  de Nicandro Barreto

Bissau, 23 Ago 13 (ANG) - Os Familiares do ex-Pprocurador geral da República, Nicandro Pereira Barreto, assassinado há 14 anos, solicitaram hoje as autoridades judiciais guineenses para que tornem públicas as conclusões do inquérito e das investigações efectuadas sobre o caso.

 Em carta endereçada ao Procurador Geral da República, Abdú Mané e assinada pela filha mais velha do malogrado, Nelvina Barreto, os familiares referiram que existe um relatório feito pela polícia judiciária portuguesa e enviada, por via diplomática, ao seu congénere guineense em finais de 1999.

”Acreditamos que esse relatório contem elementos suficientes esclarecedores das circunstâncias e dos autores morais e materiais do assassínio do Nicandro Barreto”, escreve a carta.

O assassinato de Nicandro Barreto ocorreu pouco depois de término do conflito político-militar de 1998/1999,que inaugurou uma nova era na história  sangrenta do país, em que se introduziu o assassinato político como forma de resolver os contenciosos e disputas políticas.

“É nossa convicção que a impunidade e ausência de justiça não deverão constituir uma fatalidade no país, tendo as instituições do Estado, como obrigação primária e intransmissível,  assegurar a protecção, defesa da vida e integridade física dos cidadãos”, disse Nelvina

A família Barreto reafirma que não se abdicará do seu direito legítimo de testemunhar a realização da justiça através da tradução, em juízo, dos autores morais e materiais daquele horrível e cobarde crime, aguardando assim a resposta do procurador-geral da república, para que a justiça seja feita independentemente das implicações ou consequências que possa originar. ANG/JD