Governação

Membros do Governo têm 15 dias para declararem os seus bens

Bissau, 01 Set 14 (ANG) – Os membros do Governo têm até 15 de Setembro para declarar os seus bens, refere o comunicado da última reunião do Conselho de ministros.

“Todos os ministros e secretários de Estado têm agora duas semanas para entregarem os dossiers junto à secretaria do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros”, lê-se no comunicado que ainda refere que a medida visa salvaguardar a transparência na gestão de fundos públicos.

Na mesma reunião o chefe do governo deu instruções à ministra da saúde pública no sentido de levar a cabo acções de inspecçäo às clinicas médicas e farmácias.

À ministra da Saúde Publica foi dada a luz verde para ordenar o encerramento das farmácias e clinicas que não estão quites com as normas.

Ainda nessa reunião o executivo aprovou o Orçamento Geral de Estado(OGE) para o ano económico em curso, num valor de pouco mais de 107 mil milhões de francos CFA com um défice de 39 mil milhões de francos.

O referido OGE tal como o Programa do Governo serão submetidos a aprovação do parlamento ainda no decurso deste mês. ANG/ÂC/SG

Ébola/ prevenção

Chefe de Estado preside Campanha Nacional de Limpeza e Desinfecção de Bissau

Bissau, 29 Ago 14 (ANG) - O Presidente da República, José Mário Vaz preside sábado em Bissau o início da Campanha Nacional de Limpeza e Desinfeção no quadro da prevenção contra o vírus da ébola e cólera.

 

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo Primeiro-ministro, durante o seu habitual encontro semanal com os jornalistas.

De acordo com Domingos Simões Pereira, com seu lançamento “simbólico” amanhã, a referida campanha passa a ser realizada todos os sábados da última semana de cada mês.

Por isso, o governante apela a população em geral, no sentido de participar nesta limpeza sobretudo neste momento em que o surto do ébola afecta quatro países da sub-região.

Sobre as propostas do Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado, o chefe do executivo promete que os dois instrumentos de governação serão submetidos, na próxima semana, à Assembleia Nacional Popular para eventuais aprovações.

No que se refere ao alegado desvio de um gerador destinado ao projecto de pesca artesanal de Biombo, Norte do país, envolvendo um governante, o Primeiro-ministro disse que o caso, depois da “averiguação” dos agentes do Ministério da Administração Interna, já se encontra nas instâncias judiciais.

No entanto, o primeiro-ministro deixou claro que continua a ter a confiança “absoluta” no referido governante, apesar de ter “autorizado” a investigação para clarificar a situação.

Ainda sobre as medidas preventivas contra o surto de ébola que afecta quatro países de África de Oeste, Simões Pereira volta a apelar aos guineenses para evitarem de viajar para a República de Guiné-Conacri, país afectado pela doença, de forma a evitar a infecçäo por essa doença, considerada “altamente” contagiosa.

E, considera de “má” a notícia sobre um alegado caso da doença diagnosticado no Senegal, uma vez que é também um país fronteiriço com a Guiné-Bissau. ANG/QC/SG

Estradas

“Obras de reabilitação de vias alternativas de Bissau serão concluídas na próxima semana”, diz o Director Geral das Infraestruturas

Bissau,29 Ago 14 (ANG) – O Director Geral das Infraestruturas e Transportes afirmou que as obras de reabilitaçao das vias alternativas da capital Bissau em terra batida, iniciadas no passado dia 27, terminam na próxima semana.

Pedro Iala, em declarações à imprensa após uma visita que efectuou hoje as referidas obras, concretamente ao troço Alto Bandim/Cuntum Madina, Sobrade/Quelelé e Hotel Líbia Bissau, disse que o processo de arranjos nas referidas vias alternativas tem a ver com a situação de rombo que aconteceu na Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria.

“Criamos as vias alternativas com intuito de ajudar a nossa população nas suas mobilidades diárias descongestionando o trânsito”, informou aquele responsável.

O DG das Infraestruturas e Transportes sublinhou que os trabalhos de reabilitação dos troços em terra batida vão prosseguir noutras localidades de Bissau, nomeadamente na estrada Santa-Luzia/Antula.

Questionado sobre o montante que o governo injectou nos trabalhos de reparação da estrada, Pedro Iala disse que isso enquadra-se no âmbito na 3ª Fase da Reabilitação das vias Urbanas de Bissau financiadas pelo Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD).

“Todas essas vias alternativas estão dentro do Projecto da 3ª Fase de Reabilitação das Vias Urbanas de Bissau e como se encontram em avançado estado de degradação, o governo negociou com a empresa AREZKI para adiantar com os trabalhos da sua manutenção temporária para facilitar o movimento das pessoas neste período chuvoso”, esclareceu. ANG/ÂC/SG

Viação Terrestre

Primeiro semestre registou 266 acidentes e 45 mortes  

Bissau, 29 Ago 14 (ANG) – O Comandante da Polícia Trânsito, Armando Incuqui disse hoje que, no primeiro semestre do ano corrente foram registadas 266 acidentes de viação e 45 mortes.

Em entrevista à ANG Armando Incuqui referiu que na capital foram registados 155 acidentes tendo havido 14 mortes, Biombo 17 acidentes e dois mortes, Cacheu 17 acidentes e sete mortes, Oio 26 acidentes e oito mortes, e Bafatá 26 acidentes e sete mortes.

Acrescentou ainda que na Região de Gabu ocorreram 09 acidentes e três mortes, Quinara 10 acidentes e quatro mortes e na região de Tombali ocorreram seis acidentes não tendo havido nenhuma vítima mortal.

“As principais causas dos acidentes verificados são: o excesso de velocidade, a condução ilegal, a condução sob excesso de álcool, as péssimas condições das vias rodoviárias e o desrespeito as regras de trânsito”, afirmou Armando Incuqui. ANG/AALS/SG

Comercio Interno

Governo isenta produtos agrícolas, florestais e da pecuária de pagamento de taxas

Bissau, 29 Ago 14 (ANG) - Os Ministros guineenses da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Administração Interna firmaram quarta-feira um protocolo que isenta de pagamento de taxas alguns produtos agrícolas, florestais e da Pecuária.

Segundo um comunicado entregue hoje a redacção da ANG, a medida foi justificada com a necessidade de defesa dos interesses e garantia de bem-estar das populações.

As isenções abrangem certas quantidades de Carvão, óleo de palma, mel , lenhas, assim como certas unidades de aves, caprinos, bovinos e suínos.

Ainda são isentas de qualquer pagamento os produtos agrícolas tais como laranjas, mancarras, milhos e arroz local.

Os dois ministérios signatários avisam que qualquer procedimento contrário a essa decisão implicará tomada de medidas corectivas conforme a lei.

Tem havido muitos protestos de populares contra as cobranças praticadas em diferentes postos de controlo das autoridades fiscais e policiais cada vez que se tenta trazer para a revenda em Bissau os produtos agora objectos de isenção por decisão governamental. ANG/JD/SG