Primeiro-ministro apresenta Programa de Governo e OGE
para aprovação
Bissau,
22 Set 14 (ANG)- O Primeiro Ministro
apresentou hoje aos deputados para aprovação o Programa de Governação e o
Orçamento Geral de Estado rectificativo para
o presente ano no valor 119 mil milhões de francos CFA.
Dois
documentos que Domingos Simões Pereira disse que vão contribuir para a melhoria
de governação do país, a promoção do desenvolvimento do pais.
Falando
aos deputados, o chefe do Governo
explicou que até aqui o executivo tem estado empenhado em consolidar os actos pendentes tais como o pagamento dos atrasados na função
pública, a salvação do ano lectivo, e na projecção de actividades para 2015.
Informou
que o programa apresentado prevê uma alerta sobre os resultados do ano
agrícola, da campanha de comercialização da castanha de Caju para ano 2015, o controle da cólera, a melhoria da rede de abastecimento de água e energia.
Anunciou
que pretende propor ao parlamento debates bi mensais sobre assuntos de governação para
que as acções de Governação possam ser monitorizadas, apropriadas, fiscalizadas
e legitimadas pelos deputados da Nação.
Segundo
Simões Pereira, os assuntos de importância relevante que o Governo tem em manga
são a revisão da constituição, lei Eleitoral assim como da lei dos partidos
políticos.
Domingos
Simões Pereira anunciou a intenção de propor a estruturação e o relançamento do
programa de “diálogo nacional inclusivo” a favor da paz e da reconciliação
nacional.
Referiu
que o Executivo deve ser capaz de fazer uma política de arrecadação de fundos,
fazer o saneamento das finanças públicas para poder responder as exigências da
sociedade guineenses.
Garantiu
que o seu Governo vai proceder anualmente a entrega do relatório das despesas feitas ao parlamento e ao
Tribunal de Contas.
Precisou
que 50 por cento do OGE apresentado vai ser
financiado com apoios externos e prevê um
crescimento económico de 7 por cento até
ao fim do mandato.
O Chefe
do Governo disse que o Governo vai modernizar e melhorar as áreas agrícolas,
turísticas e das infraestruturas.
Disse
que o seu pelouro vai prestar uma maior atenção as áreas sociais como a
Educação, Saúde e à situação das mulheres e crianças enquanto continuadores das
presentes obras.
Presidindo
a cerimónia, o Presidente da ANP precisou que o sucesso do parlamento nesta
legislatura dependerá do que vão conseguir fazer, quer no âmbito da produção
legislativa quer no que diz respeito à monitorização das actividades do
Governo.
Cipriano
Cassamá felicitou ao executivo e deseja-lhe sucessos na política fiscal,
económica e social, na reforma dos sectores da defesa e segurança, na
interacção com os parceiros internacionais
e na captação de ajudas pública ao desenvolvimento e do Investimento directo estrangeiro no país, entre outros.
Para a
presente sessão foi aprovado como ordem do dia: a apresentação, discussão e
aprovação do Programa do Governo ,o Orçamento Geral do Estado Rectificativo, a
reabilitação da Comissão Organizadora da Conferência Nacional ´´Caminhos para
Consolidação da Paz e Desenvolvimento´´ , realização de um Colóquio sobre ´´20
anos da Democracia na Guiné-Bissau´´.
A
Sessão agendou ainda a Criação de Grupo de Amizade Parlamentar, Apresentação,
discussão e votação da proposta do Código de Transparência na Gestão das
Finanças públicas, dos tratados e das Convenções.
A
sessão hoje iniciada vai decorrer de 22 ao 30 de Setembro em curso.
ANG AI/SG
