Lançado Observatório
dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau
Bissau, 30 Set 14 (ANG) - A Ministra da Justiça, Carmelita
Pires, procedeu hoje ao lançamento do Observatório dos Direitos Humanos, um
projecto que reforça a defesa nacional dos Direitos Humanos.
Discursando na cerimonia, a ministra sublinhou que não se consolida um estado de direito sem
defender os Direitos Humanos.
“Apesar do país voltar à normalidade constitucional, o
respeito aos Direitos Humanos está muito
aquém do desejado”, advertiu a ministra.
Carmelita Pires considera que a Guiné-Bissau dispõe de normas
essenciais que o permite avançar nessa matéria.
“Na perspectiva de desenvolvimento do pais entra como eixo principal da governação a questão da
consolidação de um Estado de Direito onde
a justiça é um dos pilares também para o desenvolvimento do país”, disse.
Por sua vez, o presidente Liga Guineense dos Direitos Humanos
(LGDH) apontou o contexto político e económico, dos últimos anos, como sendo um
dos principais obstáculos para a realização e o exercício pleno dos direitos
fundamentais dos cidadãos.
Segundo Luís Vaz Martins, registam-se em todo o país casos de
violações dos Direitos Humanos que nunca
tiveram e continuam a não ter respostas adequadas e eficazes por parte das
autoridades competentes.
“ Isto é a impunidade generalizada, o limitado acesso à
justiça e aos serviços sociais básicos, os abusos e as explorações de crianças
e a descriminação com base no género que se associam a ausência de informações
credíveis sobre a situação dos direitos humanos ”, relatou aquele militante dos
direitos humanos.
Pela explicação do presidente da LGDH, o projecto
Observatório dos Direitos Humanos é uma alternativa que reforça o sistema
nacional de proteção dos direitos humanos através de monitorização regular da
situação no terreno, na produção de informações e de indicadores sólidos e
credíveis com vista a adoção de
programas de defesa dos direitos humanos realistas e consistentes.
O projeto tem a duração de 36 meses e pretende contribuir
para “desenvolver uma cultura de respeito pelos direitos humanos no país com
base numa iniciativa cidadã de advocacia e monitorização” da vida pública, refere
a LGDH.
Entre outras atividades, está previsto que o observatório
venha a atribuir um prémio anual de jornalismo na vertente dos direitos
humanos.
O financiamento do Observatório é assegurado através do
Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos com cerca de 300
mil euros e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua num montante de
45 mil euros.
A execução está confiada à Liga Guineense dos Direitos
Humanos (LGDH), em parceria com a organização não-governamental (ONG)
portuguesa Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e com o Centro de
Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CEsA) da Universidade de Lisboa.
ANG/ FGS/SG
Em declarações à imprensa momentos após aprovação do
documento, o Ministro da Economia e Finanças,Geraldo Martins disse que, com
aprovação do Programa seguida da Lei do Orçamental Geral do Estado os Deputados
lhes confiaram a missão de conduzir os destinos e a gestão da Nação Guineense a
bem do seu povo.
