Ministra da Justiça lamenta estado “caótico” da Policia Judiciaria

Bissau, 09 Out 14 (ANG) - A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, considerou que a Polícia Judiciária está desmotivada, desgastada e sem meios para combater o crime e pediu que os anteriores titulares da corporação sejam responsabilizados pela situação.  

Carmelita Pires discursava quarta-feira na cerimónia de tomada de posse da nova directora nacional da PJ.

Depois de proceder a uma radiografia negra da situação da PJ, a ministra salientou o trabalho por si feito quando assumiu a pasta da justiça no período entre 2007 a 2009.

“Na altura, a PJ caminhava no sentido de se transformar numa verdadeira polícia científica, fruto de um trabalho rigoroso e profissional que tinha como finalidade o combate à criminalidade organizada e o tráfico de droga”, recordou a governante.

Realçou que todo esse trabalho contava com apoios dos parceiros da Guiné-Bissau, nomeadamente as Nações Unidas, União Europeia, Portugal, França, Reino Unido, entre outros países e organizações.

"Hoje, herdamos uma PJ desgastada, desmotivada e sem meios. Mais grave ainda, sem dignidade, pois chegou-nos a informação  de que até passou a cobrar dívidas", enfatizou a ministra da Justiça guineense.

Carmelita Pires sublinhou que esta não é a Polícia Judiciária de que o país precisa, acrescentando que pretende que sejam responsabilizados os que fizeram com que a corporação esteja como está hoje.

A governante apontou como prioridades para os próximos anos, a dignificação da PJ, o reforço da sua capacidade institucional para o combate à criminalidade, através da capacitação dos seus órgãos operativos.

Por sua vez, a nova responsável da PJ, Filomena Lopes prometeu cumprir com as orientações da ministra da Justiça e ainda trabalhar para a expansão das corporações para várias regiões.

  

Actualmente, a corporação da Policia Judiciaria depara com falta de meios e só tem agentes em Bissau e que realizam diligências sempre que necessário, fora da capital.

Filomena Lopes era Procuradora-geral adjunta, formada em direito na Rússia. É quadro do Ministério Publico guineense. Tem 50 anos e é pós-graduada em direito penal pela Faculdade de Direito  de Bissau.

A cerimónia de posse de Filomena Lopes ficou marcada pela ausência do seu antecessor, Armando Namontche e nela esteve o novo Procurador-Geral da Guiné-Bissau - Hermenegildo Pereira.

ANG

Plataforma marítima

ONU pode alargar da Guiné-Bissau dentro de quatro anos

Bissau, 09 Out 14 (ANG) – O ministro dos Recursos Naturais manifestou a certeza de que, dentro quatro anos, a Guiné-Bissau vai ter uma outra configuração nos limites do seu território, com o alargamento da sua plataforma marítima para além dos 200 milhas náuticas.

Em conferência de imprensa, realizada na quarta-feira, Daniel Gomes anunciou que o pedido da Guiné-Bissau para esse fim foi feito as Nações Unidas à margem da última Assembleia Geral da organização realizada em Setembro, em Nova Iorque.

Acrescentou que a iniciativa foi feita em concertação com outros cinco países africanos nomeadamente, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Mauritânia e Serra Leoa.

“A Guiné-Bissau pediu às Nações Unidas o alargamento da plataforma marítima para além das 200 milhas e afirma-se confiante numa resposta positiva” manifestou o ministro dos Recursos Naturais, Daniel Gomes.

De acordo com o governante guineense, caso seja aceite a argumentação da Guiné-Bissau, o país obterá "grandes ganhos", nomeadamente, mais zonas para prospecção do petróleo e para pesca.

A resposta ao pedido do alargamento da plataforma marítima da Guiné-Bissau e dos outros cinco países será conhecida dentro de quatro anos, mas, até lá, Daniel Gomes afirma que o país será chamado por peritos da ONU para apresentar os seus argumentos.

O governante disse estar confiante "na tese da Guiné-Bissau", segundo a qual a sedimentação (fundo do mar) da zona reclamada é o prolongamento da parte continental do país.

O facto de a Guiné-Bissau ser constituída por uma zona continental e outra insular é para Daniel Gomes um ponto que poderá jogar a favor do país na apreciação da ONU.

A petição depositada na sede da ONU foi apresentada em conjunto com os cinco países africanos, mas cada um preparou o seu dossiê, sendo que a documentação da Guiné-Bissau foi trabalhada por técnicos nacionais em colaboração com peritos noruegueses.

"Há quem diga que nem conseguimos controlar a nossa soberania além das 12 milhas. É verdade, hoje não estamos a conseguir, mas amanhã, daqui, a 100, 200 ou 500 anos, as novas gerações serão capazes de tecnicamente controlar essa parte do nosso território que estamos a propor às Nações Unidas", notou Daniel Gomes.


ANG

Política

 Certório Biote desaconselha oposição “violenta e medonha“

Bissau, 07 Out 14 (ANG) – O líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), aconselhou aos partidos políticos do país a não continuarem com a forma dura, violenta e medonha de fazer oposição ao poder instituído através das urnas.

Em entrevista exclusiva à ANG e sem citar nomes, Certório Biote disse que, se os políticos guineenses continuarem a enveredar-se  por essa forma de fazer oposição, o país continuará por mais 40 anos mergulhado na instabilidade, comprometendo ainda mais os ideais de Amílcar Cabral.

Disse que não pretendem que os combatentes da liberdade da pátria  ainda  vivos viessem a morrer sem desfrutarem dos grandes anseios com os quais  sonhavam durante a luta armada que  deu a independência.

Perguntado sobre que avaliação faz do desempenho dos dirigentes do Partido da Renovação Social no actual executivo, Certório Biote respondeu que é prematuro avançar com  avaliações neste momento.

“Penso que todos os dirigentes do partido convidados a tomar parte no actual executivo estão unidos e determinados em tudo fazer nas áreas em que foram nomeados para o bem do país”, explicou.

Biote informou que a Direcção Superior do PRS já realizou duas reuniões com os seus dirigentes membros do Governo tendo-se inteirado do empenho de cada um deles.

“Temos conhecimento de que o Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira mantem uma boa colaboração com todos os cinco membros do PRS que integram o executivo e isso nos deixa entender que todos eles estão a fazer um trabalho muito útil ao país”, frisou.

Instado a comentar as melhorias que se verifica no sector da energia com o fornecimento regular da luz eléctrica em Bissau, aliás uma das pastas atribuídas ao PRS,  Biote, disse que, apesar dessas melhorias o partido não pode estar a vangloriar com isso.

“Deve ser motivo de orgulho, mas devemos deixar as pessoas fazerem analises e tirar as suas ilaçõe. O Governo tem um Primeiro-Ministro como orientador de toda a máquina e nós estamos como auxiliares para empurrar o barco ao bom porto”, sublinhou o líder parlamentar dos renovadores.

Aquele responsável disse que denota-se uma melhoria no fornecimento da luz elétrica em Bissau, acrescentando que, o desejo é para garantir a energia eléctrica permanente tanto na capital como no interior do país.

“Para nós a pessoa mais indicada para vangloriar com essas proezas é o chefe do executivo, que, de facto, está a testa de um projecto  que todos abraçaram ”, disse.

Abordado sobre  os comentários postos a circular segundo os quais  a participação do PRS no actual executivo deixa o pais praticamente  sem oposição, Biote afirmou que realmente fizeram a oposição há vinte anos e os resultados sempre são rotos e o mundo considera a Guiné-Bissau um Estado falhado devido as constantes crises cíclicas.

“Pensamos que, se o PRS está a apoiar o actual governo nesta fase inicial da governação isso não significa que ele desconhece o seu papel. Isso é para dar facilidade ao governo na implementação do seu Programa de forma a estabilizar o país”, esclareceu.

 Biote sublinhou que as pessoas querem  que o PRS volte com as características anteriores de fazer a oposição apenas com  acusações  sem apontar  alternativas.

Disse que o PRS irá ajudar ao actual executivo na criação de todos os instrumentos legais de governação e a partir dai passar pela via de fiscalização das acções governativas.

“O PRS está a fazer oposição dentro de um quadro legal e de uma forma responsável  que permite ao poder sentir que deve corrigir certos aspectos negativos da governação”, vincou o ex-ministro dos Recursos Naturais.

ANG/ÂC/SG

  

Ministério Público

Novo PGR promete “fazer justiça”

Bissau, 07 Out. 14 (ANG) - O novo Procurador-geral da República promete “fazer a justiça”, através da promoção da acção penal e da defesa da legalidade “até à exaustão “.

Estas palavras do Hermenegildo Pereira foram proferidas momentos depois do acto de transferência de poderes, esta terça-feira em Bissau, do antigo PGR, Abdú Mané ao novo número Um do Ministério Público (MP).

Sobre os casos de assassinatos nomeadamente do antigo Presidente da República, Nino Vieira, do ex-chefe de Estado-maior das Forças Armadas, Tagmé na Waie, ou dos antigos deputados Hélder Proença e Baciro Dabó, Pereira disse que os mesmos se encontram no “segredo de justiça”, contudo, diz receber informações da parte de Abdú Mané que estão na fase avançada.

Por seu turno, o antigo PRG, Abdú Mané disse que deixou esta instituição judiciária com a “consciência tranquila” e sentimento de missão cumprida, apesar de “muitas dificuldades” encontradas durante o período de transição em que esteve a frente do Ministério Público.

Em relação aos processos mediáticos que o Ministério Públicos vinha investigando nos últimos tempos, Abdu Mané informou que o de antigo guarda-fronteira, Iaia Dabó, foi “acusado” e aguarda o julgamento no tribunal.

O novo Procurador-geral de República, Hermenegildo Pereira, é magistrado de carreira, mestrado em Direito e Professor na Faculdade de Direito de Bissau.

ANG/QC

Economia

DGA promove formaçäo  sobre TEC da CEDEAO

Bissau,07 Out.14 (ANG) - A Direcção-geral das Alfândegas (DGA) iniciou hoje um ateliêr de formação sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com duraçao de três dias.

O evento é financiado pela Cooperação Alemã e organizada conjuntamente pela CEDEAO e a Administração Aduaneira da Guiné-Bissau.

Na cerimónia de abertura, o director-geral das Alfândegas disse que a TEC CEDEAO será fundamental na implementação de uma união forte na sub-região e também na consololidação da Política Comercial Comum, tendo em conta o estabelecimento de  um novo acordo de parceria com a União Europeia, “daí a unificação das nossas taxas”.

Francisco Rosa Cá explicou ainda que objetivo principal deste ateliêr é de formar e sensibilizar os agentes aduaneiros, operadores económicos e despachantes oficiais sobre a importância da TEC CEDEAO para a sub-região.

 “ Esta formação irá permitir de uma forma clara e específica, alertar os agentes aduaneiros e operadores económicos sobre o papel e suas contribuições na implementação desta grande obra regional em termos de pauta aduaneira comum dos 15 países membros da sub-região”,aclarou  Rosa Cá.

Francisco Cá anunciou que o novo estatuto orgânico será publicado brevemente e que irá acelerar o processo de implementação do plano estratégico que coincidirá com a entrada em vigor da TEC CEDEAO.

Aquele responsável destacou que os beneficiários diretos deste trabalho é a Guiné-Bissau e outros países membros da união atrvés da comissão da CEDEAO.

ANG/JD/JAM/SG

Crianças desprotegidas

AMIC acolhe 26, num centro em Bissau

Bissau, 07 Out. 14 (ANG) – Pelo menos vinte e seis crianças se encontram albergadas no centro de acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade situado no Bairro de Enterramento, em Bissau, revelou hoje à ANG o Administrador da Associação Amiga da Criança (AMIC). 

Fernando Cá informou que a maior parte das referidas crianças é do sexo feminino, que fugiram de casamento forçado. 

 “AMIC procura convencer os familiares das vítimas a respeitarem os Direitos das Crianças através de diálogo, a fim de que a vítima possa regressar ao seio familiar, sem receio de eventuais perseguições ou violações”, explicou Fernando Cá.

Disse ainda que as crianças não podem ficar no centro definitivamente porque não há condições para tal, e acrescentou que o centro tem como parceiro único a igreja Assembleia de Deus, cuja missão é cuidar e assegurar a alimentação dessas crianças e instrui-las com base em orientações religiosas. 

Fernando Cá revelou que a AMIC possui idêntico centro de acolhimento na cidade de Gabu, Leste da Guiné e que, neste momento, alberga duas crianças talibés. 

“Gostaríamos de levar estes centros às outras regiões do país principalmente à zona Sul porque a maior parte dos casos provem dessa zona. Infelizmente isso só pode acontecer com a ajuda dos parceiros porque mesmo com apenas dois centros no país enfrentamos muitas dificuldades”, disse o Administrador do AMIC.

O centro de acolhimento de crianças desprotegidas funciona há cerca de três anos mas de forma irregular.

Fernando Cá assegura que passa a funcionar sem interrupção apesar das dificuldades que enfrenta devido ao aumento de casos de violações dos direitos das crianças. 

ANG/AALS/jJAM/SG

Procuradoria-geral da República

Presidente da República pede resultados positivos

Bissau, 02 Out 14 (ANG) O Presidente da República pediu hoje ao novo Procurador-geral da República (PGR) que produza resultados positivos no exercício das suas funções.

José Mário Vaz que falava na cerimónia de investidura de investidura de Hermenegildo Pereira pediu ainda celeridade e rigor na averiguação de processos pendentes para que o pais possa conhecer o veredicto de cada processo.

O Chefe de estado referiu que na Guiné-Bissau todos os cidadãos são iguais perante a lei e não iguais perante a justiça, pelo que espera do novo procurador um trabalho sério e profissional para que cada cidadão sinta que a justiça é realizada no interesse dos cidadãos.

José Mário Vaz revelou que há um grupo de magistrados que andam a manipular a justiça para satisfazer os seus interesses, deixando serem corrompidos, deixando de lado o compromisso profissional assumido a bem da população.

Referiu que nos Tribunais muitas pessoas são julgadas e condenadas conforme a lei mas não chega a cumprir a pena ou por causa do regime ou por serem amigo de alguém ligado à justiça.

Disse que esses factos e mais outros terão contribuído para a perda de confiança na justiça por parte dos cidadãos pondo em causa a existência do Estado de direito na Guiné-Bissau.

José Mário Vaz apelou aos cidadãos a denunciarem os males que passam na sociedade e a imprensa que publique as denúncias à bem do país e dos cidadãos.

Falando à imprensa após a cerimónia de posse, o novo PGR disse que vai trabalhar para combater a corrupção, conseguir resultados positivos e esclarecer, na medida do possível, os processos pendentes.

Hermenegildo Pereira de 44 anos de idade é advogado do Ministério Público, á  4 anos.

ANG/AI/SG

Ébola

Apelo de Londres à ajuda Internacional

Bissau, 03 Out 14 (ANG) - A Grã-Bretanha fez quinta-feira um apelo à ajuda internacional para que os países afectados enfrentem o pior surto de ébola registado até hoje, no início de uma conferência em Londres, enquanto uma entidade beneficente alertava que cinco pessoas são infectadas pelo vírus a cada hora na Serra Leoa.

O ébola já matou pelo menos 3.338 pessoas na África Ocidental - principalmente na Guiné Conacri, Libéria e Serra Leoa -, de um total de 7.178 casos, segundo um balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 28 de Setembro. 

Casos foram registados em outros lugares, inclusive nos Estados Unidos.

O Presidente da Serra Leoa, Ernest Bai Koroma, cancelou a sua participação na conferência poucas horas antes do início. O avião que o levaria teve problemas técnicos, informou o Ministério das Relações Exteriores da Grã-Bretanha.

Falando  antes do início da conferência denominada “Derrotar o Ébola”, o ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha, Philip Hammond, pediu aos países que elevem a sua contribuição financeira, bem como outro tipo de ajuda vital, incluindo assistência médica e transporte .

“Precisamos da ajuda da comunidade internacional para o envio de médicos e enfermeiros, por isso estamos a pedir que outros países contribuam com a estrutura que estamos a montar na região”, disse Hammond.

Embora a OMS tenha informado que o número total de novos casos baixou pela segunda semana, a entidade alertou para os casos não registados e referiu haver poucos sinais de que a epidemia esteja a ser controlada.

“A transmissão continua persistente e generalizada na Guiné Conacri, Libéria e Serra Leoa, com forte evidência de aumentar a incidência de casos em vários distritos”, salientou a OMS.

A organização beneficente “Save the Children” alertou que as autoridades enfrentam a perspectiva de a epidemia “se espalhar como fogo” em toda a Serra Leoa.

ANG/Jornal de Angola

Novo ano lectivo

Matrículas registam pouca afluência de alunos nos Liceus da capital

Bissau, 3 Set 14- (ANG) - Os Liceus da capital, nomeadamente Rui Barcelos Cunha e Kwame Nkrumah estão a registar uma fraca afluência de alunos no processo de matrículas para o ano lectivo cujo inicio está agendado para o dia 13 do mês em curso, constatou quinta-feira á ANG junto a estas instituições de ensino.

O Director do “Rui Barcelos Cunha”, confirmou o facto e argumentou que, se calhar, o mesmo se deve a falta de meios financeiros por parte dos Pais e Encarregados de Educação dos educandos.  

Carvalho Namone sublinhou que foram criadas todas as condições técnicas para que o processo de matrículas naquele liceu possa coroar-se de êxito e acrescentou que, paralelamente, está em curso campanhas de sensibilização dos pais e encarregados da educação, através das rádios, para matricularem os seus educandos.

“As matrículas são, de momento, exclusivamente para os alunos internos”, explicou para de seguida indicar que só depois de terminadas é que serão preenchidas as vagas existente com os novos ingressos.

Instado a pronunciar sobre a supressão de quatro para três os turnos diários para este ano lectivo, Carvalho Namone mostrou-se satisfeito coml a medida e acrescentou que tal não afectará o funcionamento normal das escolas públicas. 

Por sua vez, o Director do Liceu Nacional kwame Nkrumah,Gabriel Cobnate considerou a pouca afluência de alunos às matrículas como “tradição normal”, pois segundo disse, normalmente, assistimos à estes aparecimentos à “conta-gotas”.

“Mas com o tempo a situação acaba por ser ultrapassada”, perspectivou optimista Gabriel Cobnate.

As matrículas do ano lectivo 2014/2015 nas escolas públicas iniciaram no passado dia 29 de Setembro do ano em curso. 

ANG/PFC/AC/JAM/SG

Ministério Público

Nomeado novo Procurador-geral da  República  

Bissau, 03 Out 14 (ANG) - O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou por decreto quinta-feira, o novo Procurador-Geral da República, na pessoa de Hermenegildo Pereira, que até aqui era apenas magistrado do Ministério Publico.

Hermenegildo Pereira, perito do Gabinete de Luta contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (GEABA), substitui no cargo Abdu Mané que apresentou a sua demissão desde Junho, logo a seguir à eleição do actual Presidente da República, José Mário Vaz.

Abdu Mané tinha sido nomeado pelo Presidente de Transição, Manuel Serifo Nhamajo, na sequência do golpe de Estado de 2012.

ANG/ÂC/SG

ANP

Colóquio sobre 20 anos da Democracia inicia trabalhos

Bissau, 02 Set 014 (ANG)- O Presidente da Assembleia Nacional (ANP), Cipriano Cassama presidiu hoje a cerimonia de abertura do Coloquio subordinado ao tema “20 anos de Democracia, Balanço e Desafios” que deve  decorrer durante três dias, em Bissau.

Falando perante assistência cheia da sala de reuniões da ANP, Cassama disse que o evento” vai servir para os guineenses analisarem este período, descreverem aspectos negativos e positivos assim como perspectivarem a vida política do país.

O Presidente da ANP referiu que muitos acontecimentos foram registados, alguns  positivos e outros  menos positivos mas os guineenses, sempre ao lado dos seus parceiros e da Comunidade Internacional, souberam ultrapassa-los numa caminhada conjunta.

Destacou que várias sublevações à ordem constitucional que ocorreram não produziram efeitos positivos pelo contrário complicaram o percurso normal do processo democrático e o relacionamento do país com os parceiros e a Comunidade Internacional.

Para o Primeiro-Ministro, a iniciativa deste colóquio é um contributo importante para estender a história recente da Guiné-Bissau e tem ainda maior relevo quando se realiza durante o período que marcou as celebrações do aniversário de Amílcar Cabral, o fundador da Nação Guineense e Cabo-verdiano.

Domingos Simões Pereira precisou que a história da Guiné-Bissau está ligada à criação e  evolução da Organização da Unidade Africana, ao movimento da libertação dos países africanos e à forma como actuou o PAIGC para a libertação da Guiné-Bissau.

 Referiu que os últimos vinte anos deste país foram marcados pelo advento da democracia mas sempre adiado por períodos cíclicos de instabilidade e violência que não têm permitido a sociedade e as populações beneficiarem de um clima propício à uma vivência e convivência que se deseja de harmonia.

 O Colóquio, segundo Dam Iala Barançä, seu presidente, vai permitir aos guineenses reflectirem sobre seus problemas e apontarem soluções que visam  melhorar o sistema político do país rumo a unidade nacional,  reconciliação,  paz e o desenvolvimento.

Ovídeo Pequeno, representante da União Africana em Bissau disse que a organização está atento  ao desenrolar das actividades políticas na Guiné-Bissau.

Sublinhou que as iniciativas de género são encorajadoras uma vez que os parceiros assim como a Comunidade Internacional sempre recomendam que são os próprios guineenses que devem decidir o destino do país.

Em nome do corpo diplomático, o Embaixador de Cuba em Bissau, Elis Alberto Gonzalez Polanco, disse congratular-se  com a iniciativa “pois ela foi protagonizada por Amílcar Cabral na realização do Congresso de Cassaca para definir a melhor estratégia de luta de libertação nacional”.

Polanco assegurou que a Comunidade Internacional vai continuar a apoiar os esforços das autoridades de Bissau para o bem estar do povo.

Em representação de Miguel Trovoada, representante Especial do Secretário-geral da ONU, Marcos Carmangholi  reiterou a continuidade do apoio da  ONU  a Guiné-Bissau nos seus esforços de estabilização política do país.

Para os debates de hoje são agendados temas como:  “o Estado,  prática política e  ideias”, a ser orado pelo Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira,  tendo o Deputado Sola N´quilim como moderador.

O segundo tema,” As Forças Armadas no Estado de Direito Democrático: que reformas”, um tema  a ser orado pelo  General Daba na Walna e sob a moderação do advogado,  Armando Mango.

O Terceiro tema , “Desenvolvimento económico: nossas possibilidades” a ser orado por Paulo Gomes, do Instituto Bentem, com a moderação do advogado Carlos Pinto Pereira.

“A responsabilidade financeira e o controlo das contas públicas” vai ser o quarto tema e será orado pelo docente universitário, Eugénio Moreira

E o ultimo tema é  “Desenvolvimento Sustentável e “maldição dos Recursos Naturais “,  e vai  ser orado por Nelson Dias, Representante da UICN em Bissau.

ANG/ AI/SG

   

Justiça

Guardas Prisionais exigem pagamento de salários em atraso

Bissau, 02 Out 14 (ANG) - O Sindicato de Base de Guardas Prisionais reivindica o pagamento de nove meses de salários em atraso devidos aos 12 funcionários dos 20 que haviam sido suspensos de serviço no ano passado e que foram reintegrados desde Abril passado.

 A informação foi hoje avançada à ANG pelo presidente do referido sindicato, Iazalde José da Silva

Iazalde alegou que a suspensão de serviço dos referidos funcionários tinha o seu período limitado, acrescentando que, sendo assim, uma vez que inspirou este período devem receber normalmente os seus ordenados como um direito que a lei lhes confere.

Disse ainda que solicitaram uma audiência com a ministra da Justiça há já um mês mas que não surtiu efeito até a data presente, por essa razão “são obrigados à tornar pública a sua reivindicação através da imprensa porque a instituição funciona neste momento sem um Director-geral”.

“ A situação é lamentável e intolerável para uma instituição reguladora dos direitos fundamentais dos cidadãos. Além de mais é muito alarmante as pessoas com família a trabalhar sem receber “, lamentou o Presidente do sindicato dos Guardas Prisionais.

Iazalde Silva declarou que o sindicato vai, contudo, apostar no diálogo como forma de resolver qualquer tipo de problema que lhes afecta, razão pela qual manifesta a sua disponibilidade em dialogar com a entidade competente.

ANG/LPG/AALS/SG

Administração Pública

Ministério das Finanças lança novos selos

Bissau, 01 Out. 14 (ANG) - O Ministério da Economia e Finanças fez hoje o lançamento público de novos selos, e anuncia a abolição, a partir de 30 deste mês, de uso de papel selado.

Na presença do Ministro das Finanças, Geraldo Martins, o Assessor da Secretária de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, Amarildo Correia informou que as inovações introduzidas, em relação aos novos selos visam, entre outros, eliminar a contrafacção, assegurar maior controlo na arrecadação das receitas, proporcionando assim uma “maior segurança e fiabilidade “ na venda dos mesmos, que , apesar de manter o formato anterior,  contem novos hologramas com mais elementos de segurança.

Em relação aos tradicionais papéis selados, usados até ontem nomeadamente para o requerimento de documentos, de acordo com Amarildo Correia, passam a ser substituídos por um novo selo no valor de dois mil Francos cfa, que colado num papel de A4, adquire o valor de um papel selado.

Em termos financeiros, conforme este responsável do Ministério das Finanças, prevê-se no quadro do novo Orçamento Geral do Estado rectificado que as receitas provenientes dos valores selados atinjam 12 por cento, ou seja, não inferior a dois bilhões de Fcfa, contra os 8.5 por cento dos últimos quatro anos.

Para o Assessor Jurídico da Direcção-geral das Contribuições e Impostos (DGCI), departamento do Ministério das Finanças responsável pela emissão destas estampilhas, Muhammad Baldé, esta “reforma” que apelida de “histórica” vai tornar mais desburocratizada e segura a Administração Pública guineense.

Entretanto, de acordo com os serviços da DGCI, ainda hoje, os novos selos vão chegar às oito regiões administrativas do país, e depois aos sectores.

Até a bem pouco tempo, os selos e os papéis selados eram produzidos no país pela empresa pública “Imprensa Nacional, EP”.

Os novos foram confecionados em Portugal, fruto de um trabalho conjunto entre a gráfica guineense e a Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais.

O chamado “imposto de selos” é uma das tributações indirectas em vigor na Guiné-Bissau, a par do Imposto Geral sobre Vendas, IGV, que, segundo o Ministério das Finanças, o pagamento de um isenta o contribuinte ao pagamento do outro, para evitar assim, a “dupla tributação”.

ANG/QC/SG